Economia
Um tema bastante polêmico e bem conhecido da mídia, a reforma tributária já virou um mito no país. Os empresários questionam, o governo reafirma a sua necessidade, mas a medida ainda parece um sonho distante para os brasileiros.
Muitos são os obstáculos para a redução da carga de tributos que tanto dificulta o crescimento da economia brasileira, uma vez que a máquina pública se vale da arrecadação tributária para se manter. Entretanto, a maior dificuldade em aprovar medidas que visam diminuir o ônus tributário diz respeito à unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que, atualmente, possui 27 regras distintas, em razão das competências estaduais.
Liderando o ranking da arrecadação, o ICMS transferiu aos cofres dos estados o montante de R$270.655 bilhões em 2010, seguidos da arrecadação do Imposto de Renda com receita de R$208.201 bilhões, seguido da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que concentrou nos cofres da União R$139.689 bilhões, no mesmo ano. Se comparado a arrecadação nacional, o tributo estadual representa 21% do bolo tributário, uma vez que o país recolheu aos cofres públicos a cifra de R$1.270 trilhões no período. Os números foram divulgados pelo Conselho Monetário de Política Fazendária – CONFAZ e pela Receita Federal do Brasil – RFB.
Considerado o maior vilão da reforma tributária, o ICMS impede a redução do peso dos tributos no dia-a-dia dos empresários e dos brasileiros, na medida em que, pela sistemática atual, o produto de sua arrecadação permanece nos cofres dos estados onde estão situadas as empresas produtoras e vendedoras. Consequentemente, desde sua instituição pela constituição Federal de 1988, o tributo tem provocado a concentração da renda na região sudeste, considerada a mais desenvolvida do país.
Nos anos de 2009 e 2010, a receita estadual concentrou mais de 55% entre os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa característica do imposto foi responsável pelo surgimento da guerra fiscal, através da qual, os estados mais prejudicados criam benefícios fiscais para atrair investimentos para suas regiões.
É preciso haver consenso por parte dos governos das unidades da federação no que diz respeito á nova sistemática de cobrança do imposto que provocará perdas da arrecadação, em detrimento daqueles que sofrem com a má distribuição da renda no país, como é o caso dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta do governo é destinar a receita aos estados consumidores.
Tentando solucionar parte do problema, o CONFAZ se reuniu no estado do Paraná, no último dia 08 de julho, juntamente com os Secretários Estaduais de Fazenda para definir, para 2012, a redução gradativa da carga tributária para 4% nas operações entre as unidades da federação, conforme informação da Agência Brasil de Notícias.
Atualmente, as saídas para estados das regiões sul e sudeste são tratadas a 12%, enquanto as demais têm carga tributária de 7%. Segundo o governo, as perdas dos estados serão tratadas, caso a caso pela União, declarou o Ministro da Fazenda em exercício Nelson Barbosa.
Se posta em prática, a medida trará benefícios para o comércio, refletidos na queda de preços na ordem de 3,13% e 8,33%.
É bom lembrar que a queda no peso dos tributos não só auxilia na redistribuição de renda, como também reduz o custo tributário diante do comércio mundial que, na maioria das vezes, desestimula investimentos estrangeiros.
Fonte: Receita federal do Brasil, Conselho Nacional de Política Fazendária e Agência Brasil de Notícias.
- A ConstituiÇÃo Na ContramÃo Da JustiÇa Social
Há exatos 127 anos, era promulgada a sétima Constituição Federal Brasileira. A carta magna de 1988 foi um divisor de águas na história da república. Depois de um longo período sob o domínio do regime militar, que durou de 1964 até 1985,...
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem sofrendo os reflexos contrários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A criação do...
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Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam diz respeito à sistemática do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Não é a toa que o tributo é o grande vilão do sistema tributário nacional. O imposto que, entre...
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A dinâmica da economia e as dificuldades provocadas pela não realização de uma reforma tributária profunda e definitiva tem provocado reflexos bastante negativos no mercado. A chamada “guerra dos portos” é um tema um tanto confuso para aqueles...
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Economia
REDUÇÃO DO ICMS ENTRE ESTADOS AUMENTARÁ PODER DE COMPRA DOS BRASILEIROS
Um tema bastante polêmico e bem conhecido da mídia, a reforma tributária já virou um mito no país. Os empresários questionam, o governo reafirma a sua necessidade, mas a medida ainda parece um sonho distante para os brasileiros.
Muitos são os obstáculos para a redução da carga de tributos que tanto dificulta o crescimento da economia brasileira, uma vez que a máquina pública se vale da arrecadação tributária para se manter. Entretanto, a maior dificuldade em aprovar medidas que visam diminuir o ônus tributário diz respeito à unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que, atualmente, possui 27 regras distintas, em razão das competências estaduais.
Liderando o ranking da arrecadação, o ICMS transferiu aos cofres dos estados o montante de R$270.655 bilhões em 2010, seguidos da arrecadação do Imposto de Renda com receita de R$208.201 bilhões, seguido da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que concentrou nos cofres da União R$139.689 bilhões, no mesmo ano. Se comparado a arrecadação nacional, o tributo estadual representa 21% do bolo tributário, uma vez que o país recolheu aos cofres públicos a cifra de R$1.270 trilhões no período. Os números foram divulgados pelo Conselho Monetário de Política Fazendária – CONFAZ e pela Receita Federal do Brasil – RFB.
Considerado o maior vilão da reforma tributária, o ICMS impede a redução do peso dos tributos no dia-a-dia dos empresários e dos brasileiros, na medida em que, pela sistemática atual, o produto de sua arrecadação permanece nos cofres dos estados onde estão situadas as empresas produtoras e vendedoras. Consequentemente, desde sua instituição pela constituição Federal de 1988, o tributo tem provocado a concentração da renda na região sudeste, considerada a mais desenvolvida do país.
Nos anos de 2009 e 2010, a receita estadual concentrou mais de 55% entre os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa característica do imposto foi responsável pelo surgimento da guerra fiscal, através da qual, os estados mais prejudicados criam benefícios fiscais para atrair investimentos para suas regiões.
É preciso haver consenso por parte dos governos das unidades da federação no que diz respeito á nova sistemática de cobrança do imposto que provocará perdas da arrecadação, em detrimento daqueles que sofrem com a má distribuição da renda no país, como é o caso dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta do governo é destinar a receita aos estados consumidores.
Tentando solucionar parte do problema, o CONFAZ se reuniu no estado do Paraná, no último dia 08 de julho, juntamente com os Secretários Estaduais de Fazenda para definir, para 2012, a redução gradativa da carga tributária para 4% nas operações entre as unidades da federação, conforme informação da Agência Brasil de Notícias.
Atualmente, as saídas para estados das regiões sul e sudeste são tratadas a 12%, enquanto as demais têm carga tributária de 7%. Segundo o governo, as perdas dos estados serão tratadas, caso a caso pela União, declarou o Ministro da Fazenda em exercício Nelson Barbosa.
Se posta em prática, a medida trará benefícios para o comércio, refletidos na queda de preços na ordem de 3,13% e 8,33%.
É bom lembrar que a queda no peso dos tributos não só auxilia na redistribuição de renda, como também reduz o custo tributário diante do comércio mundial que, na maioria das vezes, desestimula investimentos estrangeiros.
Fonte: Receita federal do Brasil, Conselho Nacional de Política Fazendária e Agência Brasil de Notícias.
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Há exatos 127 anos, era promulgada a sétima Constituição Federal Brasileira. A carta magna de 1988 foi um divisor de águas na história da república. Depois de um longo período sob o domínio do regime militar, que durou de 1964 até 1985,...
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem sofrendo os reflexos contrários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A criação do...
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