Economia
A dinâmica da economia e as dificuldades provocadas pela não realização de uma
reforma tributária profunda e definitiva tem provocado reflexos bastante negativos no mercado.
A chamada “guerra dos portos” é um tema um tanto confuso para aqueles que, mesmo indiretamente, fazem parte do binômio comércio x consumidor.
Sendo o Brasil uma república federativa, cada uma das 27 unidades da federação (estados e o Distrito Federal), tem a competência para criar sua própria legislação, no que diz respeito ás práticas de comércio realizadas em seu território. O tema em questão se prende exclusivamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, devidamente instituído pela Constituição Federal de 1988.
Entretanto, visando á harmonia entre os entes federados, a carta magna também definiu que benefícios, isenções e incentivos fiscais serão concedidos e revogados através de regulamentação em lei complementar.
Nesse universo, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, tem a missão de intermediar os interesses dos estados.
É fato que a arrecadação tributária financia a máquina pública e que o bem-estar dos brasileiros depende dos tributos que, diariamente, alavancam o impostômetro.
Excetuando a insatisfação da sociedade, os governos estaduais precisam desenvolver suas regiões, através da instalação das indústrias, das centrais de distribuição e do comércio em geral. Por essa razão, alguns estados menos favorecidos, tais como Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, prejudicados pela concentração de renda em regiões mais beneficiadas pelo desenvolvimento, decidiram à revelia do CONFAZ, atrair investimentos através de incentivos fiscais que, na prática, contraria os entes vizinhos e estimula a chamada guerra fiscal.
O custo dos tributos embutido nos preços de todas as mercadorias produzidas e comercializadas no Brasil prejudica a indústria nacional que vem sofrendo queda na produção, provocada pela avalanche de importações de produtos asiáticos.
Valendo-se das “artimanhas da guerra fiscal”, os estados prejudicados pela má distribuição de renda passaram a instituir benefícios que reduzem a carga tributária do ICMS para os importadores que desembaraçarem nos portos situados em seus territórios.
Na prática, a cada mercadoria importada, o adquirente deve recolher aos cofres do estado o imposto aplicando a alíquota praticada dentro do estado. No caso, de Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo, 17%, dependendo do produto. Com os incentivos, esses estados aumentaram a receita tributária por conta da prática de alíquotas menores, contrariando a legislação tributária.
As discussões foram muitas entre os secretários estaduais de fazenda e o governo federal até que foi publicada a Resolução no 72 de 2012 que fixa a alíquota de 4% aplicável nas operações entre estados desde que os produtos tenham sido importados e que não venham a sofrer nenhum processo de industrialização e, mesmo que sofram, resultem em produto ou bem que possuam pelo menos 40% de conteúdo importado, excetuados da exigência as mercadorias sem similar no mercado interno. Essa é uma das exigências da medida “antiguerra dos portos”.
As novas determinações entrarão em vigor em 1o de janeiro de 2013 e, enquanto isso, atados se mantém. E a questão não só atinge aos cofres estaduais, tanto que a Receita Federal do Brasil fiscaliza a possível enxurrada de aquisições oriundas de outros países e que possam ocorrer em desacordo com a legislação federal. A fiscalização nos postos de aduana seguem de forma cada vez mais rígida.
Como análise preliminar, podemos dizer que a iniciativa serve apenas como um paliativo, adotada em momento de crise. A má distribuição de renda continuará a existir e os estados mais pobres ainda dependerão do governo federal para repor suas perdas. A reforma tributária estrutural e completa ainda se faz necessária e apenas ela resolveria o problema definitivamente.
- A ConstituiÇÃo Na ContramÃo Da JustiÇa Social
Há exatos 127 anos, era promulgada a sétima Constituição Federal Brasileira. A carta magna de 1988 foi um divisor de águas na história da república. Depois de um longo período sob o domínio do regime militar, que durou de 1964 até 1985,...
- Os Impactos Sociais Do Icms
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem sofrendo os reflexos contrários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A criação do...
- CrÉditos De Icms Utilizados Como Moeda De Troca
Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam diz respeito à sistemática do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Não é a toa que o tributo é o grande vilão do sistema tributário nacional. O imposto que, entre...
- E-commerce: Progresso TecnolÓgico X ConfusÃo Estatal
Os recursos disponibilizados pelo incentivo a indústria da tecnologia têm provocado mudanças nos costumes dos brasileiros. A Era Digital trouxe grandes benefícios às empresas e consumidores envolvidos na prática do comércio eletrônico. A ampliação...
- Icms, Uma Pedra No Caminho Da Reforma TributÁria
No último artigo, retratei o peso da arrecadação do ICMS nas regiões com maior percentual de empregos formais. Ficou evidente que, na região sudeste, os cofres dos estados são mais beneficiados que outros estados de outras regiões. Também foi...
Economia
ENTENDENDO A GUERRA DOS PORTOS
A dinâmica da economia e as dificuldades provocadas pela não realização de uma
reforma tributária profunda e definitiva tem provocado reflexos bastante negativos no mercado.
A chamada “guerra dos portos” é um tema um tanto confuso para aqueles que, mesmo indiretamente, fazem parte do binômio comércio x consumidor.
Sendo o Brasil uma república federativa, cada uma das 27 unidades da federação (estados e o Distrito Federal), tem a competência para criar sua própria legislação, no que diz respeito ás práticas de comércio realizadas em seu território. O tema em questão se prende exclusivamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, devidamente instituído pela Constituição Federal de 1988.
Entretanto, visando á harmonia entre os entes federados, a carta magna também definiu que benefícios, isenções e incentivos fiscais serão concedidos e revogados através de regulamentação em lei complementar.
Nesse universo, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, tem a missão de intermediar os interesses dos estados.
É fato que a arrecadação tributária financia a máquina pública e que o bem-estar dos brasileiros depende dos tributos que, diariamente, alavancam o impostômetro.
Excetuando a insatisfação da sociedade, os governos estaduais precisam desenvolver suas regiões, através da instalação das indústrias, das centrais de distribuição e do comércio em geral. Por essa razão, alguns estados menos favorecidos, tais como Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, prejudicados pela concentração de renda em regiões mais beneficiadas pelo desenvolvimento, decidiram à revelia do CONFAZ, atrair investimentos através de incentivos fiscais que, na prática, contraria os entes vizinhos e estimula a chamada guerra fiscal.
O custo dos tributos embutido nos preços de todas as mercadorias produzidas e comercializadas no Brasil prejudica a indústria nacional que vem sofrendo queda na produção, provocada pela avalanche de importações de produtos asiáticos.
Valendo-se das “artimanhas da guerra fiscal”, os estados prejudicados pela má distribuição de renda passaram a instituir benefícios que reduzem a carga tributária do ICMS para os importadores que desembaraçarem nos portos situados em seus territórios.
Na prática, a cada mercadoria importada, o adquirente deve recolher aos cofres do estado o imposto aplicando a alíquota praticada dentro do estado. No caso, de Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo, 17%, dependendo do produto. Com os incentivos, esses estados aumentaram a receita tributária por conta da prática de alíquotas menores, contrariando a legislação tributária.
As discussões foram muitas entre os secretários estaduais de fazenda e o governo federal até que foi publicada a Resolução no 72 de 2012 que fixa a alíquota de 4% aplicável nas operações entre estados desde que os produtos tenham sido importados e que não venham a sofrer nenhum processo de industrialização e, mesmo que sofram, resultem em produto ou bem que possuam pelo menos 40% de conteúdo importado, excetuados da exigência as mercadorias sem similar no mercado interno. Essa é uma das exigências da medida “antiguerra dos portos”.
As novas determinações entrarão em vigor em 1o de janeiro de 2013 e, enquanto isso, atados se mantém. E a questão não só atinge aos cofres estaduais, tanto que a Receita Federal do Brasil fiscaliza a possível enxurrada de aquisições oriundas de outros países e que possam ocorrer em desacordo com a legislação federal. A fiscalização nos postos de aduana seguem de forma cada vez mais rígida.
Como análise preliminar, podemos dizer que a iniciativa serve apenas como um paliativo, adotada em momento de crise. A má distribuição de renda continuará a existir e os estados mais pobres ainda dependerão do governo federal para repor suas perdas. A reforma tributária estrutural e completa ainda se faz necessária e apenas ela resolveria o problema definitivamente.
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- A ConstituiÇÃo Na ContramÃo Da JustiÇa Social
Há exatos 127 anos, era promulgada a sétima Constituição Federal Brasileira. A carta magna de 1988 foi um divisor de águas na história da república. Depois de um longo período sob o domínio do regime militar, que durou de 1964 até 1985,...
- Os Impactos Sociais Do Icms
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem sofrendo os reflexos contrários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A criação do...
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Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam diz respeito à sistemática do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Não é a toa que o tributo é o grande vilão do sistema tributário nacional. O imposto que, entre...
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Os recursos disponibilizados pelo incentivo a indústria da tecnologia têm provocado mudanças nos costumes dos brasileiros. A Era Digital trouxe grandes benefícios às empresas e consumidores envolvidos na prática do comércio eletrônico. A ampliação...
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No último artigo, retratei o peso da arrecadação do ICMS nas regiões com maior percentual de empregos formais. Ficou evidente que, na região sudeste, os cofres dos estados são mais beneficiados que outros estados de outras regiões. Também foi...