Economia
O Ato do Congresso Nacional 13/15 (Diário Oficial da União de 25 de março) prorrogou por mais sessenta dias a vigência da Medida Provisória 668/15 que, inicialmente, entraria em vigor em dia 01 de maio deste ano. A MP em questão foi publicada no diário oficial da união no dia 30 de janeiro e, entre outras alterações, promoveu o aumento das alíquotas aplicáveis às contribuições para o PIS, bem como para a COFINS, relacionados ás operações de importações.
Essa é uma das muitas iniciativas do governo federal para promover o ajuste fiscal das contas públicas, necessário em razão de má aplicação do dinheiro público, assim como pelos alarmantes montantes desviados por corrupção.
Tais contribuições tem destinação específica. A primeira (PIS) custeia o seguro-desemprego e a segunda, a seguridade social, ambos já muito prejudicados ao longo dos anos, em virtude do não atendimento das necessidades do cidadão.
A MP promoveu os aumentos de acordo com tipo de mercadorias e o maior deles será suportado pelo setor de cosméticos que foi fixado em vinte por cento, considerando os dois tributos.
A justificativa do governo para o aumento tão relevante é a preservação da indústria nacional, o que não procede, uma vez que os crescentes aumentos de tributos sobre as importações também são prejudiciais ao país, especialmente para o setor que tem absorvido tanto o mercado de empregos nos últimos anos.
O PIS e a COFINS, desde fevereiro de 2004 sofreram mudanças bruscas na legislação tributária. A sistemática da não cumulatividade entrou em vigor a partir de então e o mecanismo que permite o desconto de créditos gerou descontentamentos por parte das empresas, ora por falta de clareza nos conceitos, ora por impossibilidade de aproveitamento dos créditos.
Atualmente, um dos maiores questionamentos das empresas diz respeito ao que possa ser considerado insumo.
Alguns empresários reclamam o aumento da carga tributária, o que não condiz com o objetivo do governo, que, na época, alegou redução no peso dos tributos.
O que é certo é que o setor que mais emprega mulheres no país está preocupado com o panorama que tem se desenhando, desde que o ajuste fiscal foi anunciado pela presidência da república.
Em 2014, o crescimento foi de 11% e chegou a um faturamento de R$101,7 bilhões. Em 2015, a expectativa não é das melhores, inclusive, depois que o governo decidiu cobrar IPI nas saídas promovidas por distribuidores, conforme relato do presidente da associação de produtos de higiene pessoal e perfumaria (ABIHPEC) a Isto é Dinheiro, na edição de 27 de março deste ano, no site da revista.
Decisões como estas só remetem a uma enxurrada de questionamentos judiciais porque, como sempre digo, no Brasil não há planejamento quando as leis são publicadas.
Há falta de preparo de nossos representantes quando à gestão.
Espero que um dia, não muito distante, o Brasil se mostre revestido de proteção contra a má fé. Em sua essência, a sociedade não merece.
Nota: Artigo retificado em razão da publicação do ato do Congresso Nacional.
Fonte: istoedinheiro.com.br
Foto: dicasdemulher.com.br
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Economia
O AJUSTE FISCAL E OS REFLEXOS NA INDÚSTRIA DA BELEZA
O Ato do Congresso Nacional 13/15 (Diário Oficial da União de 25 de março) prorrogou por mais sessenta dias a vigência da Medida Provisória 668/15 que, inicialmente, entraria em vigor em dia 01 de maio deste ano. A MP em questão foi publicada no diário oficial da união no dia 30 de janeiro e, entre outras alterações, promoveu o aumento das alíquotas aplicáveis às contribuições para o PIS, bem como para a COFINS, relacionados ás operações de importações.
Essa é uma das muitas iniciativas do governo federal para promover o ajuste fiscal das contas públicas, necessário em razão de má aplicação do dinheiro público, assim como pelos alarmantes montantes desviados por corrupção.
Tais contribuições tem destinação específica. A primeira (PIS) custeia o seguro-desemprego e a segunda, a seguridade social, ambos já muito prejudicados ao longo dos anos, em virtude do não atendimento das necessidades do cidadão.
A MP promoveu os aumentos de acordo com tipo de mercadorias e o maior deles será suportado pelo setor de cosméticos que foi fixado em vinte por cento, considerando os dois tributos.
A justificativa do governo para o aumento tão relevante é a preservação da indústria nacional, o que não procede, uma vez que os crescentes aumentos de tributos sobre as importações também são prejudiciais ao país, especialmente para o setor que tem absorvido tanto o mercado de empregos nos últimos anos.
O PIS e a COFINS, desde fevereiro de 2004 sofreram mudanças bruscas na legislação tributária. A sistemática da não cumulatividade entrou em vigor a partir de então e o mecanismo que permite o desconto de créditos gerou descontentamentos por parte das empresas, ora por falta de clareza nos conceitos, ora por impossibilidade de aproveitamento dos créditos.
Atualmente, um dos maiores questionamentos das empresas diz respeito ao que possa ser considerado insumo.
Alguns empresários reclamam o aumento da carga tributária, o que não condiz com o objetivo do governo, que, na época, alegou redução no peso dos tributos.
O que é certo é que o setor que mais emprega mulheres no país está preocupado com o panorama que tem se desenhando, desde que o ajuste fiscal foi anunciado pela presidência da república.
Em 2014, o crescimento foi de 11% e chegou a um faturamento de R$101,7 bilhões. Em 2015, a expectativa não é das melhores, inclusive, depois que o governo decidiu cobrar IPI nas saídas promovidas por distribuidores, conforme relato do presidente da associação de produtos de higiene pessoal e perfumaria (ABIHPEC) a Isto é Dinheiro, na edição de 27 de março deste ano, no site da revista.
Decisões como estas só remetem a uma enxurrada de questionamentos judiciais porque, como sempre digo, no Brasil não há planejamento quando as leis são publicadas.
Há falta de preparo de nossos representantes quando à gestão.
Espero que um dia, não muito distante, o Brasil se mostre revestido de proteção contra a má fé. Em sua essência, a sociedade não merece.
Nota: Artigo retificado em razão da publicação do ato do Congresso Nacional.
Fonte: istoedinheiro.com.br
Foto: dicasdemulher.com.br
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