BRASIL, UMA NAÇÃO DESCONHECIDA DOS BRASILEIROS
Economia

BRASIL, UMA NAÇÃO DESCONHECIDA DOS BRASILEIROS



Começa em nove de junho, a obrigatoriedade para que as empresas sejam obrigadas a demonstrar em todas as notas fiscais que emitirem os tributos incidentes sobre as operações com mercadorias e produtos.

A iniciativa surgiu com a publicação da Lei 12.741 de 2013, cujo objetivo é dar conhecimento aos brasileiros sobre a carga tributária incidente sobre a comercialização de mercadorias e produtos.

No Brasil, apesar das muitas campanhas feitos pelas mídias, muitos brasileiros ainda desconhecem que parte do preço de tudo o que a sociedade consome é composta por carga tributária.

Em 2013, tudo o que se produziu no país (Produto Interno Bruto) continha cerca de trinta e sete por cento de tributos embutidos.
Esses percentuais vêm aumentando ao longo do tempo. Em 2003, os brasileiros contribuíam com cerca de vinte e nove por cento de toda produção nacional.

Os anos passam, as necessidades do país aumentam e o governo que não consegue cumprir o seu papel (promover o bem-estar social através da educação, saúde, moradia, segurança...), sempre recorre ao aumento de tributos para manter a máquina pública.

O grande problema é que, mesmo com essas medidas paliativas, a situação não muda. O sistema tributário não condiz com a realidade brasileira. Somos um país relativamente pobre com status de riqueza.

Os serviços básicos não funcionam. Pessoas morrem nas ruas. A violência se acentua e os crimes dificilmente são punidos.

Obviamente que não podemos esquecer-nos daqueles crimes contra a nação que envolve desvio de verba pública. Uma realidade onde tudo acaba em pizza.

A vergonha é ampla e irrestrita para todos os brasileiros que arcam com seus compromissos e tem o sonho de crescer neste país.

Voltando a nova lei, muitos empresários ainda estão confusos já que a discriminação é obrigatória para as empresas que comercializam para os consumidores. Afinal, consumidor final é todo destinatário que compra sem o intuito de comercializar, melhor dizendo, compra para consumir. Estas operações envolvem clientes pessoas físicas e jurídicas. Por outro lado, numa visão mais técnica, quem comercializa para os consumidores finais são os estabelecimentos varejistas. Tecnicamente, os estabelecimentos industriais e os distribuidores só comercializam para outros contribuintes (outras empresas que produzem ou revendem para outros comerciantes).

Além de tudo, segundo divulgação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro – SESCONRJ, apenas dezenove por cento, dos dez milhões de empresas brasileiras, já estão cumprindo com a obrigação legal.
A nova lei pretende dar conhecimento aos brasileiros quanto à carga tributária suportada nos alimentos, no combustível, no vestuário...
Entretanto, os tributos que serão discriminados apenas dão uma vaga ideia do quanto desembolsamos diariamente.
São eles:
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras;
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
PIS/PASEP - Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
CIDE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico);
ISS - Imposto Sobre Serviços e
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O PIS/PASEP e a COFINS têm destinação específica por serem contribuições sociais. O PIS/PASEP financia o seguro desemprego e a COFINS financia a seguridade social brasileira.

Os demais podem ser aplicados em qualquer setor econômico, pela própria característica dos impostos.

O importante mesmo é o que vemos: uma realidade bastante defasada em razão da necessidade da sociedade.

Atualmente, o sistema tributário Brasileiro abrange cerca de oitenta e cinco tributos e um emaranhado de leis complexas, burocráticas e distantes, muitas vezes, da realidade. Leis que beneficiam setores em detrimento de outros. Leis com textos ambíguos que só confundem as empresas e as faz reféns do fisco.

Esperamos por muitas mudanças, mas é preciso ter em mente que a falta de vontade política também é, se não a maior, uma das causas do perfil de nossa economia que, hoje, serve de chacota para o resto do mundo.

Foto: fazenda.mg.gov.br



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