Programa de(s)Governo

Após a renovação da confiança dos eleitores nacionais nas Legislativas de 27 de Setembro último, o líder do Partido Socialista e Primeiro-Ministro cessante, José Sócrates, foi novamente indigitado para a liderança do Executivo, constituiu a sua equipa e apresentou na Assembleia da República o seu novo Programa de Governo.
Ora, nas actuais circunstâncias políticas que resultaram desse acto eleitoral, com a constituição de um Parlamento sem suporte maioritário para nenhuma força partidária, o novo Governo terá que fazer “pontes” ainda que circunstanciais com as diferentes forças da Oposição, com vista à viabilização da aprovação dos diplomas que venha a submeter à Assembleia da República.
Enquadrado por estas condicionantes, e tal como sugeriam os comentários difundidos nos principais media generalistas da pretérita semana, seria de supor uma abordagem pragmática do Executivo com vista a assegurar a “conquista” dos votos dos seus opositores: alicerçada numa governação “à esquerda” nas matérias de cariz sócio-político e numa governação “ao centro” nas questões da esfera sócio-económica.
A apresentação, já esta semana, do Programa de Governo não veio pôr em causa essa antevisão, pese embora este documento seja uma cópia relativamente fiel do programa eleitoral do Partido Socialista, também ele pouco prolixo em relação à explicitação da forma de concretização de certos objectivos.
Sobre esta matéria, poderia questionar-se a opção do Executivo de não abrir desde já a porta a um diálogo conciliador com as demais forças partidárias, mas ninguém pode pôr em causa a legitimidade política da opção tomada à luz da vontade popular expressa.
Neste particular, parece até de todo despropositado que as estruturas sindicais e os partidos políticos, bem como a classe visada por esta matéria, venham novamente questionar a manutenção do estatuto docente e do respectivo modelo de avaliação (ainda que tenham razão quanto ao essencial) tendo em conta que sendo essas duas das principais bandeiras do anterior Governo que foram sufragadas em Setembro último, o novo Executivo de Sócrates se encontra plenamente legitimado para manter as suas opções.
Ainda assim, aqui como nas matérias do foro económico, e, em concreto, na recorrente insistência na prioridade aos investimentos públicos – mormente em projectos demasiado onerosos para a saúde financeira das nossas contas públicas e de rendibilidade duvidosa quanto ao seu potencial reprodutivo para a economia no seu todo, a legitimidade eleitoral não se deve sobrepor em demasia ao bom-senso, ao rigor e à cultura democrática.
Neste plano, a ideia repetida até à exaustão de que um aumento desse tipo de despesa, co-financiado por verbas públicas e por fundos comunitários e privados, é a alavanca necessária para promover a retoma económica e promover o bem-estar social e o combate ao desemprego galopante está longe de estar comprovada.
E, bem sabido, as “juras de amor” hoje renovadas às PME e outros públicos, esbatem-se na parcimónia das medidas, na não efectividade dos programas, na tremenda carga burocrática que retarda e esbanja os recursos alocados aos diferentes fundos comunitários.
Mesmo com o mesmo “homem do leme” e com os “homens e mulheres dos remos” por este escolhidos, Portugal precisa de um novo e diferente rumo, se não quer continuar a levar reprimendas públicas nos diversos estudos independentes que vão sendo produzidos por diferentes organismos e credíveis instituições financeiras internacionais.
Antes que a “consequência” seja verdadeiramente incomportável e onere irreversivelmente as gerações vindouras, fazia falta uma amostra de política de “verdade”. Para variar.

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