Quanto valem umas Eleições (Europeias)?

Ao longo dos últimos dias, os vinte e sete Estados-membros da União Europeia foram a votos para eleger os seus representantes no mais “democrático” e importante órgão da União: o Parlamento Europeu.
Só por si, este facto seria particularmente significativo no quadro do projecto da construção europeia, uma vez que este é o primeiro acto eleitoral em que participa um número tão significativo de Estados.
Todavia, nesta perspectiva mais europeísta, os eleitores voltaram a demonstrar de forma clara o seu desinteresse pelas matérias europeias e, sobretudo, pela capacidade de influenciarem órgãos decisores onde são continuamente discutidas normas e princípios que afectam de forma acentuada o seu quotidiano.
Os dados relativos à abstenção no conjunto dos Estados-membros, ainda que com divergências significativas de País para País, atestam que, em média, bem mais de metade dos eleitores optaram por não participar neste acto eleitoral.
E, de entre aqueles que optaram por exercer o seu direito de voto, quantos terão participado de forma claramente informada e conscientes das diferentes visões para o futuro da Europa representadas pelos diferentes partidos?
A este nível, olhando para o conjunto dos resultados nos principais Países da União, nem sequer se pode vislumbrar um voto global de rejeição pelas opções da política europeia ou pela (in)capacidade de resposta às sequelas da crise que afecta, como o demais mundo desenvolvido, a generalidade dos Estados-membros.
No espectro da União, vimos a forte penalização sofrida por Governos de esquerda em países como a Espanha, Portugal ou a Grã-Bretanha; verificámos uma situação idêntica, mas em sentido contrário, em alguns países nórdicos e na Grécia; e constatámos o espírito de sobrevivência dos partidos de centro-direita que governam no Eixo da Europa Central: França-Itália-Alemanha.
Sarkozy, Merkel e o incomparável Berlusconi atestaram, pela diferença, que o voto do eleitorado europeu não foi exclusivamente de repúdio aos Governos em funções.
De igual forma, apesar de situações díspares como as que antes enunciei, a verdade é que no actual contexto de contestação à globalização e à desregulamentação dos mercados, os partidos mais liberais conseguiram ultrapassar com algum conforto este teste eleitoral.
No seu conjunto, o PPE – Partido Popular Europeu surge como o vencedor incontestado das Eleições para o Parlamento Europeu, mantendo o Partido Socialista Europeu a larga distância e assegurando a recondução do (nosso) actual Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
Se estes resultados não funcionarão como especial incentivo para a mudança drástica de políticas por parte da União Europeia, a emergência de um número crescente de votantes nos países dos extremos do sistema político (quer à esquerda, quer à direita), associado aos níveis de abstenção e ao aumento do voto branco/nulo, deve fazer reflectir os responsáveis políticos dos diferentes Governos.
Em Portugal, como em vários outros Estados-membros e como sempre aconteceu nos anteriores actos eleitorais afins, o resultado da votação assenta em factores marcadamente ligados à política doméstica, expressando um claro repúdio à governação do Eng. José Sócrates e do Partido Socialista.
Se, como alguém dizia em tom humorístico, Vital Moreira “fez uma excelente campanha mas para outro Partido que não o PS”, tal a diferença de opiniões nas várias temáticas europeias e nacionais; se Paulo Rangel se assumiu como um extraordinário candidato; se o CDS sobreviveu à hecatombe anunciada e os partidos de esquerda continuaram a capitalizar o voto de protesto, o resultado das eleições está umbilicalmente ligado à reprovação pela conduta artificial, arrogante e incapaz do Governo do PS.
Daí que, não se podendo fazer uma extrapolação linear dos resultados das Europeias para qualquer dos outros actos eleitorais que vão ter lugar no último terço de 2009, a verdade é que este resultado parece sugerir que a disputa pela vitória nas legislativas está novamente em aberto e que, mesmo em caso de vitória, o PS jamais poderá aspirar à reedição da actual maioria absoluta.
Com total legitimidade no plano formal, este Governo é já um Governo de gestão sob o prisma da responsabilidade política, e está confrontado com uma situação em que pode ter por certo que, na melhor das hipóteses, terá que conciliar pontos de vista com outras forças partidárias a partir de Outubro.
Daí que, fosse tal princípio da responsabilidade política minimamente respeitado, o Governo em funções se deveria abster de tomar qualquer decisão com possíveis repercussões sobre os Executivos vindouros.
Mas, se até ao lavar dos cestos é vindima, a Governação pode ser, até às eleições, o “porto livre” de quem quer precaver-se para o naufrágio…

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