Os Fundos (ainda) no fundo

O Diário do Minho do passado dia 23 de Abril dava eco público das queixas dos formandos de Cursos EFA de três Escolas Públicas de Braga, que lamentavam os atrasos de vários meses no recebimento de subsídios inerentes a tais formações.
A título particular, tenho também tido informação de vários atrasos na transferência das verbas associadas a candidaturas aprovadas para formações financiadas de diferentes empresas e associações empresariais, pese embora a correcta instrução e tramitação dos processos., com o lógico atraso nos pagamentos a formandos e formadores.
Neste particular, quem quer que esteja envolvido na área da formação profissional e já tenha participado em acções de formação financiada, sabe que estes atrasos são prática corrente no “negócio”, decorrendo da necessidade de apreciação e processamento dos diferentes pedidos de pagamento das entidades que submeteram as candidaturas.
Todavia, a realidade actual parece ultrapassar os limites do razoável numa área em que o Governo assumiu um claro empenho e que tem funcionado como uma evidente panaceia para os desastrosos números do (des)emprego no nosso País.
Esta situação, intimamente associada à gestão Programa Operacional Potencial Humano (POPH), não é, porém, caso único.
Do lado das Autarquias Locais, são inúmeros os casos de Câmaras Municipais que ainda têm verbas consideráveis a receber de candidaturas aprovadas em diferentes Programas do III Quadro Comunitário de Apoio, cujo encerramento tem vindo a ser sucessivamente protelado face às datas inicialmente estipuladas.
Já no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional, os atrasos na transferência de verbas, ainda que mais compreensíveis, sã especialmente patentes nas áreas que têm merecido um maior nível de candidaturas por parte das Autarquias Locais, como é o caso do financiamento dos novos Centros Escolares.
Isto porque, como também salta à vista de quem acompanha estes processos, são muitas as áreas que ainda não procederam sequer à abertura de candidaturas para os diferentes beneficiários potenciais.
Na mesma linha, os apoios às empresas, em especial às Pequenas e Médias Empresas, são ainda um mero engodo, mais retraindo a parca vontade de investir dos empreendedores nacionais, como bem atestam as previsões para esta rubrica do PIB para o ano em curso.
Tal como em relação às demais entidades potencialmente beneficiárias, para lá dos prejuízos na óptica da concretização dos investimentos, há que considerar que os atrasos no pagamento das verbas contra despesa realizada traduzem mais um estrangulamento na tesouraria dessas empresas e entidades que, no caso dos agentes privados, pode pôr em causa a sua própria sustentabilidade financeira.
A tal efeito, acrescem necessariamente as repercussões negativas que tais atrasos podem ter sobre as empresas fornecedoras dos bens, serviços e empreitadas, que acabam por acomodar as dificuldades das entidades beneficiárias.
Por todos estes motivos, parece igualmente claro que haveria significativos benefícios económicos de um mais ágil e célere processo de apreciação das candidaturas aos diferentes Fundos Comunitários, não se percebendo que seja o Estado Português e os seus diferentes organismos que gerem estes processos uma das principais fontes de entraves a um superior grau de execução física e financeira dos Programas.
Ainda assim, se juntarmos a estas evidências os polémicos e incompreensíveis atrasos no arranque do QREN que, como é público, se reporta ao período 2007-2013, mas que tem ainda hoje, dois anos volvidos, uma incipiente execução, a perplexidade de qualquer observador independente aumentará exponencialmente.
Não valerá a pena, nessas circunstâncias, invocar a gestão política de vários processos de candidatura, as dúbias consignações de verbas do QREN a Investimentos públicos desajustados da realidade nacional ou os “vetos de gaveta”, como aqueles com que o Ministério da Ciência e Ensino Superior brindou a Universidade do Minho em várias candidaturas submetidas por esta Instituição.
Tudo somado, que o Governo não consiga dar corpo aos múltiplos anúncios de medidas de combate à crise para particulares e empresas com base em verbas do exaurido Orçamento de Estado é algo que parece natural face ao histórico das nossas Finanças Públicas.
Que, a essa luz, opte por esbanjar os benefícios associados a uma mais célere aplicação das verbas disponibilizadas pela União Europeia no contexto deste Período de Programação, é algo que raia os contornos da irresponsabilidade.

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