A micro-economia nacional

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (GP-PSD) organizou em Braga há cerca de 3 semanas um encontro com empresários em que se procurou discutir as políticas públicas de apoio às pequenas e microempresas.
Na sequência das conclusões desta sessão em que participaram o Presidente do GP-PSD, Pedro Santana Lopes, algumas dezenas de empresários locais e representantes das principais Associações Empresariais Bracarenses, foi já produzida uma intervenção de fundo pelo Deputado Almeida Henriques e submetido um Projecto de Resolução sobre os apoios a conceder a esta significativa parcela do tecido empresarial.
Este tema não é claramente apenas mais um da dialéctica pública e parlamentar entre o Governo e a Oposição.
No cômputo geral, as micro, pequenas e médias empresas do nosso País representam 99% do nosso tecido económico, 57% do volume de negócios e mais de dois milhões de postos de trabalho. Destes, quase 1, 2 milhões de pessoas encontram-se afectas ao estrato das microempresas, independentemente de se tratar de projectos ligados ao sector primário, secundário ou terciário.
Quem segue o discurso oficial, parece que esta enorme parcela da nossa economia é irrelevante ou desprezável, à medida em que só ouvimos o Governo centrar atenções nos Grandes Projectos, nas Grandes Empresas, nos Grandes Investimentos.
É, aliás, uma atitude coerente com a prática governativa mais centralista de que há memória, que viabiliza a exibição desta atitude de sobranceria sobre este tipo de empresas, com a mesma facilidade com que se negligenciam os anseios das populações do interior do País ou das pequenas e médias urbes do litoral.
No filme do “Portugal Ideal”, do Plano Tecnológico, das Novas Tecnoclogias e dos projectos de vanguarda nos sectores de ponta, especialmente dirigidos à internacionalização da nossa economia, parece não haver espaço para as pequenas explorações agro-pecuárias, para os artesãos e pequenos industriais, para o comércio tradicional, para os serviços de proximidade da mais diversa natureza.
É certo e sabido, nenhum barbeiro ou proprietário de café traduz o novo paradigma de desenvolvimento de que o País carece, nenhum pode assegurar o ritmo de crescimento da actividade económica que todos ambicionamos e, muito menos, nenhum consegue assegurar a competitividade externa da nossa economia.
Todavia, alguém pode dizer como seria o nosso País sem esse tipo de actividades? Não é neste âmbito, mais do que em qualquer outro contexto, que melhor floresce o espírito empreendedor e a capacidade de criação de emprego que tanto se apregoa?
A aposta nas microempresas é, assim, um instrumento fundamental da política económica, mas também das políticas sociais e da política de desenvolvimento territorial.
Para tal, impõe-se que o Estado cumpra os seus prazos de pagamento, quer no quadro do seu normal aprovisionamento de bens e serviços, quer na esfera da liquidação dos pedidos de pagamento das candidaturas submetidas a fundos comunitários.
É totalmente inaceitável que se leia, como aconteceu recentemente, um responsável de um Programa Comunitário assegurar que os atrasos nos pagamentos de tais verbas se traduziam num contributo desse Programa para a redução do défice público no ano em apreço. A que custo?
Tanto mais que, em contrapartida, o Estado reage sem qualquer tipo de complacência em relação a este tipo de empresas através da máquina fiscal, assumindo-as como alvo preferencial e desencadeando mecanismos legais que rapidamente conduzem à sua extinção.
Bem pelo contrário, o Estado devia impulsionar a actividade e o aparecimento de empresas desta natureza, quer pelos apoios ao empreendedorismo (com infra-estruturas de apoio a esta franja do tecido empresarial), quer pela dinamização das iniciativas que lhes são dirigidas pelas Associações Empresariais, quer por acesso facilitado a crédito bonificado, a capital de risco e a mecanismos de garantia mútua, quer ainda por consultoria técnica especializada na sua fase de arranque e pelo incentivo à integração de quadros qualificados.
Para muitas destas vertentes, bastaria, de uma vez por todas, que o acesso aos Programas Comunitários fosse efectivamente facultado a este tipo de empresas, abrindo-lhes porta à afirmação da viabilidade e sustentação dos seus projectos.
Se olharmos, por exemplo, para a realidade do Distrito de Braga, rapidamente podemos identificar um vasto conjunto de actividades que poderiam beneficiar de uma maior abertura do Estado para este tipo de empresas: a componente artesanal em Vila Verde ou Barcelos, a Agricultura Biológica, a Filigrana na Póvoa de Lanhoso, o Turismo, os Serviços Sociais de Proximidade, a Cultura, o Comércio, etc..
Não o fazer é que será, por paradoxal que pareça, pensar muito pequenino…

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