Iniciativas Locais de Emprego

As ILE ou Iniciativas Locais de Emprego eram uma medida do Instituto de Emprego e Formação Profissional cujo objectivo era prestar apoio a iniciativas de pequena dimensão que contemplassem a criação de postos de trabalho, independentemente da área ou sector de actividade económica, desde que tivessem como destinatários os jovens à procura de primeiro emprego, desempregados e trabalhadores em risco de desemprego. Os apoios concedidos podiam ser de nível técnico (formação e acompanhamento do projecto) e financeiro.
Actualmente, essa medida foi substituída por Programas de Apoio à Criação de Empresas, dirigidos a um leque mais selectivo de beneficiários e com a particular alteração de terem convertido os apoios antes existentes a fundo perdido em linhas de crédito bonificadas (a que acrescem apoios técnicos diferenciados).
Naturalmente, é cedo para avaliar o sucesso destas medidas ou, sequer, para efectuar uma comparação cabal com a medida anterior (que chegou a registar um nível de adesão tal que não tinha capacidade de resposta equivalente da parte dos Serviços do IEFP nos diferentes pontos do País).
Todavia, creio que se pode desde já concluir que uma e outra medidas se revelam insuficientes para dar resposta aos problemas que hoje se verificam no nosso mercado laboral, quer em relação ao conjunto da população quer, de forma muito particular, à população mais jovem, mesmo aquela que apresenta elevados níveis de qualificação.
Daí que entenda que, em paralelo com iniciativas provenientes do Estado Central (ainda que através dos seus organismos desconcentrados), as verdadeiras Iniciativas Locais de Emprego tenham que resultar de projectos e medidas assumidos por outro tipo de agentes de desenvolvimento, sejam estes da esfera pública ou privada, que possam potenciar o seu maior conhecimento da realidade por via de uma lógica de intervenção de proximidade.
De forma muito especial, cabe às Autarquias locais, para cujos responsáveis as preocupações com o emprego costumam estar no topo das prioridades do discurso político, responder com acções concretas à actual conjuntura económica e às dificuldades quase estruturais com que muitos jovens se deparam no acesso ao mercado de trabalho.
Ora, mesmo quando tais boas preocupações são levadas à prática, costuma observar-se alguma falta de criatividade e de capacidade para alavancar os parcos recursos municipais que podem ser afectos a projectos desta natureza.
Em muitas situações, as políticas locais de combate ao desemprego seguem verdadeiras lógicas de municipalização do trabalho dos cidadãos desses territórios (seja nas próprias Autarquias, em Empresas Municipais ou em outros Organismos na sua dependência), normalmente em regimes de precariedade de emprego ainda mais estimulados no actual contexto de restrições à contratação pública.
Em alternativa, defender-se-ia que estas acções tivessem igualmente subjacente a lógica de potenciar a dinamização da actividade económica local, através de um conjunto de estímulos à criação de novas empresas ou ao desenvolvimento de projectos e investimentos nos diversos sectores de actividade económica.
Talvez por isso, merece-me especial reconhecimento o trabalho que, de forma pioneira e já com bastante sucesso, vem sendo desenvolvido em diversos Municípios do País, tendo como objectivo central dotar de reais mecanismos de apoio os cidadãos que se confrontam com este tipo de dificuldades.
Em Cascais, por exemplo, para lá dos diversos projectos especialmente dirigidos ao emprego jovem, merece destaque o projecto DNA Cascais – Desenvolvimento de Novas Atitudes, orientado para dar todo o apoio à criação de novos projectos empresariais.
Neste caso, quer pelo formato abrangente do projecto, quer pelo sucesso já evidenciado ao longo dos três anos de implementação, o modelo tem sido exportado para vários outros pontos do País e, como noticiava a última edição do jornal Expresso, vai mesmo ser exportado para outros pontos do mundo, tendo como primeira evidência o DNA Cidade da Praia, em Cabo Verde.
Como resulta claro, não sendo este tipo de iniciativas particularmente passível de gerar concorrência entre diferentes projectos locais, deveria merecer uma ampla divulgação por parte das próprias esferas centrais do Estado, visando angariar novas adesões junto de outras Autarquias.
É que, mesmo para aquelas que não inventaram a “pólvora”, seria uma boa forma de não ficarem com as mãos chamuscadas, à medida que a situação económica e social se vai tornando cada vez mais explosiva…

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