Economia

História do Desenvolvimento Indiano.

A Índia foi uma das principais colônias britânicas e devido a isso, até a sua independência em 1947, o capital estrangeiro que dominou a economia indiana foi de origem inglesa, principalmente na indústria extrativista e comercial. Com isso, fica claro que a presença do capital estrangeiro na sua economia não é algo novo e isto permitiu um acumulo de conhecimento de como gerir esse capital externo em sua economia. Devido a essa história, o governo indiano, sabendo da importância do capital externo na sua economia e no seu desenvolvimento, procurou, desde sua independência, atrair capital estrangeiro produtivo, porém sempre com participação majoritária indiana nas empresas estratégicas.

Portanto, o plano de desenvolvimento da Índia inicia-se, como explica Nassif (2006), em 1948 com os Planos de Desenvolvimentos e, em 1950, surge os Planos Qüinqüenais com os objetivos de persecução de metas de crescimento, modernização e justiça social através de políticas que visando à maximização da eficiência na utilização dos recursos produtivos disponíveis no país. Além disso, os Planos Qüinqüenais tinham como características a priorização da formação de indústrias nascentes pesadas de bens de capital, proteção e incentivos para os setores de bens de consumo e objetivavam estabelecer no longo prazo a indústria pesada, porem havia também proteção e o estímulo às pequenas e médias empresas, a desconcentração industrial e a minoração dos desequilíbrios regionais. Existiram 10 Planos Qüinqüenais e cada teve uma característica definida de desenvolvimento de setores, como pode ser visto na tabela 1 abaixo.

Tabela 1 – Índia: Planos Qüinqüenais

Fonte: Nassif 2006 (clique para vizualizar)

De acordo com os Planos Qüinqüenais, percebe-se que, de 1950 até 1990, os planos tinham como características semelhantes de modelo de desenvolvimento a substituição das importações, porem, dentro desse período, a Índia só teve crescimento econômico significativo, em comparação com o Brasil e outros países em desenvolvimento, entre 1985 e 1990, que foi o período de auge do modelo de substituição de importações. Esse crescimento está vinculado com a transição do governo Indira Gandhi para o de Rajiv Gandhi, no qual ocorre a ruptura de modelo de desenvolvimento econômico autoritário e centralizador para um modelo com reformas econômicas e com liberalização econômica. Tal período de centralização das políticas econômicas é explicada com clareza por André Nassif:

“Em seu apogeu, no início dos anos 1980, o regime de licenciamento industrial funcionava como um verdadeiro sistema de castas: nos estratos superiores, apareciam as empresas públicas, sujeitas a maior influência política, seguidas pelas pequenas e médias empresas, que além de ficarem isentas do referido controle, tinham maior acesso a benefícios públicos diversos, como acesso a crédito, concessões tributárias, reservas de mercado e subsídios diretos, entre outros; às castas intermediárias pertenciam as grandes empresas não classificadas como big business houses ou que não tivessem participação estrangeira superior a 40% do capital acionário; e nas castas inferiores, operavam as big business houses, sujeitas às restrições impostas pela Comissão de Monopólio. Para essas últimas, o regime de licenciamento era tão rigoroso nas análises para a criação de empresas ou expansão de capacidade que, ao minar quase por completo a competição potencial ou efetiva nas respectivas indústrias, as empresas acabavam praticando preços bem acima dos custos marginais e, por conseguinte, mark-ups elevados” ( NASSIF, 2006: 32).

Esse sistema de castas e de desenvolvimento econômico, que existiu até 1985, era um problema para o desenvolvimento do país devido ao fato de existir muitos conflitos de interesses políticos e de corrupção no país, principalmente porque existia um monopólio partidário no Congresso Nacional e estes políticos eram financiados pelas corporações empresariais. A primeira tentativa de quebra desse monopólio foi em 1966 com a primeira-ministra Indira Gandhi, porém o que ocorre apenas foi a divisão do congresso em grupos, havendo a continuidade do poder das grandes empresas sobre as decisões políticas. Tal realidade só começou a ser alterada no governo do primeiro-ministro Rajiv Gandhi, filho da primeira-ministra Indira Gandhi, dela assassinada em 1984, e que substituiu sua mãe no governo devido à morte dela.

O primeiro-ministro Rajiv Gandhi, que foi assessor da mãe durante o seu período no governo, sabia das dificuldades de implementação das políticas econômicas no país devido aos altos níveis de corrupção no governo, principalmente quando envolvia as questões de dos licenciamentos industriais e o relaxamento das licenças de importação. Com isso, o primeiro-ministro, tendo pela primeira vez desde a independência do país, o apoio da maioria absoluta no Parlamento para a implementação gradual de reformas econômicas, que tinham como objetivos iniciais a eliminação dos licenciamentos industriais, o relaxamento das licenças de importação, o aumento das exportações, a redução dos direitos de monopólio do governo na importação de itens considerados estratégicos; e uma reforma tributária. As principais reformas do governo no período entre 1985 e 1990 podem ser vistas na tabela 2 abaixo.

Tabela 2 – Índia: As Reformas Econômicas do Período 1985 – 1990

Fonte Nassif (2006) (clique para vizualizar)

Analisando essas políticas de desenvolvimento econômico indiana, percebe-se que a principal característica, e muito bem elaborada estrategicamente, é essa abertura gradual de sua economia iniciada em 1985. Tal plano permitiu que houvesse equilíbrio no desenvolvimento de sua economia com a entrada de forma parcial de investimento externo, havendo reduções de tarifas e quebras de produção monopólicas estatais na medida em que a economia fosse crescendo.

É importante relatar que a Índia, no seu processo de liberalização, segundo Ferrari & Paula (2006), nunca teve a intenção de fazer uma liberalização completa e rápida, embora permitisse a entrada de investimentos externos no país, porem de forma gradual e seletiva. Pode se dizer que a Índia só iniciou o processo de liberalização mais agressivo, quando comparado ao passado, devido ao fato de que, entre 1990 e 1991, o país sofreu uma grande crise no ajuste do seu balanço de pagamentos, o que fez com que recorresse ao FMI para que não ter déficit com as obrigações externas. No entanto, essa ajuda do FMI exigiu que a Índia fizesse uma serie de reformas liberalizantes, reformas estruturais e de adoção de políticas econômicas de curto prazo (fiscal, monetária e cambial) e de longo prazo (industrial, comércio exterior, investimentos estrangeiros diretos e sistema financeiro).

Dentro desse processo, o objetivo principal era de inserir a economia indiana no comércio internacional e no fluxo de capitais mundiais, porem esses objetivos necessitam de inúmeras mudanças na política econômica indiana. Com isso, o processo de liberalização iniciou com a eliminação de barreiras tributarias, legislativas e econômicas para aumentar a entrada de capitais externos e aumento das exportações indianas.

O inicio do processo foi chamado de New Economic Policy (NEP) e as principais medidas foram: aumento do grau de abertura econômica; desvalorização do ruppe para aumentar as exportações e diminuir as importações; compreensão da política fiscal e monetária; novas regras para a entrada de IDE; remoção de restrições de transações econômicas internacionais; aumento das taxas de juros para diminuir a demanda agregada do setor público e privado; redefinição da participação direta e indireta do governo na economia e no sistema financeiro internacional.

Dentro do processo de desenvolvimento do New Economic Policy (NEP), segundo Acioly (2004), havia diversas políticas econômicas que afetavam todos os setores econômicos do país. As principais políticas são: política industrial; política cambial; política de fluxos de capitais; política de liberalização financeira.

A política industrial teve como medida principal a questão da eliminação do sistema de licenciamento industrial, exceto com 18 setores em 1991. Essa eliminação foi praticamente completa, existindo apenas para indústrias associadas a saúde pública, segurança e controle do meio ambiente. Além disso, houve também a eliminação dos monopólios estatais em diversos setores essenciais, da aprovação automática de investimentos estrangeiros diretos até o limite de 51% do total das ações com direito a voto, abertura à competição de empresas privadas em monopólios estatais especialmente telecomunicações), liberalização das normas para a entrada de tecnologias estrangeiras e de colaboração financeira de não-residentes e quebra dos monopólios estatais em praticamente todos os setores, exceto em transporte ferroviário e energia atômica.

Já a política cambial consistiu na maxidesvalorização nominal da rupia de 47% em relação ao dólar em 1991, adoção de um sistema de câmbio unificado e flexível em março de 1993, afrouxamento das restrições em transações correntes e da aceitação da plena conversibilidade da conta corrente em agosto de 1994 (resultando na adesão formal da Índia ao Artigo VIII do FMI).

A política de liberalização financeira teve como medidas principais a desregulamentação do mercado de capitais e dos bancos, desregulamentação das taxas de juros com a quebra do crédito direcionado e subsidiado, e integração do mercado financeiro doméstico com o sistema financeiro internacional através da liberalização dos controles de capitais para atrair mais capitais para o país com a redução de custos de capitais.

A outra política foi de fluxos de capitais, que está relacionada com a anterior, e esta consistiu na redução dos controles de capitais, porem sempre evitando os capitais de curto prazo e buscando capitais de médio e longo prazo destinados a investimentos produtivos. Além disso, o governo indiano estava preocupado com a gestão dos capitais em sua econômica e, com isso, criou uma classificação, através da diferenciação da sua natureza e o grau de liberalização, das formas de capitais privados recebidos e realizados para ter um controle e organização nas suas políticas econômicas. As categorias criadas foram: investimento direto, investimento em portfólio, empréstimos comerciais externos, depósitos de não-residentes, bancos comerciais e fluxo de capitais realizados.

Essa classificação de capitais e esse tipo de reforma liberalizante feita pela Índia, permitem notar uma diferença desse processo de reformas para atrair investimentos externos para gerar desenvolvimento econômico em comparação ao outros países do Bric (exceção da China), que é a existência da criação de medidas que dificultassem a entrada de capital especulativo e, conseqüentemente, não abriram as suas conta de capital para as outras economias, o que permitiu mais investimentos produtivos e, conseqüentemente, permitiu um crescimento econômico.

Frederico Matias Bacic

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