Economia
- Política Fiscal, Taxa De Juros E Taxa De Câmbio
Sérgio Werlang explica, em sua coluna no Valor Economico, porque a política fiscal atualmente praticada pelo governo brasileiro leva a aumento da taxa de juros e valorização da taxa de câmbio: "Diz-se que a política fiscal no Brasil é austera,...
- Taxa De Câmbio E Política Fiscal, De Novo
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Economia
É o novo-desenvolvimentismo?
José Luis Oreiro, professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília, hoje no VALOR ECONÔMICO.
O
novo-desenvolvimentismo é definido como um conjunto de propostas de reformas
institucionais e de políticas econômicas por meio das quais as nações de
desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda per-capita dos países
desenvolvidos. Essa
estratégia de "alcançamento" baseia-se explicitamente na adoção de um
regime de crescimento do tipo export-led, no qual a promoção de exportações
de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital
e de introdução de progresso tecnológico na economia. A implantação dessa
estratégia requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a
taxa real de câmbio num nível competitivo no médio e longo-prazo, combinada com
uma política fiscal responsável que elimine o déficit público e controle o
ritmo de expansão dos gastos de consumo e de custeio do governo de forma a
permitir um aumento sustentável do investimento público. A manutenção da
taxa real de câmbio num patamar competitivo no médio e longo-prazo exige não só
a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que
promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao
crescimento da produtividade do trabalho. A combinação entre política fiscal
responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação a um
nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja
utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo
em que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros.
O
regime de política macroeconômica (RPM) adotado nos últimos anos tem muito
pouco em comum com o modelo "novo-desenvolvimentista". Em primeiro lugar, o novo RPM
permitiu um aumento considerável dos gastos primários do governo federal,
os quais aumentaram em quase 3 p.p com respeito ao PIB desde 2008. Embora o
superávit primário tenha se mantido num patamar suficiente para garantir uma
modesta redução da relação dívida pública/PIB, a forte expansão dos gastos
primários do governo sinalizou a realização de uma política fiscal
eminentemente expansionista no período 2008-2010. De fato, conforme o multiplicador
do orçamento equilibrado de Haavelmo, um aumento proporcional nos gastos do
governo e nos impostos faz com que a demanda agregada aumente exatamente na
mesma magnitude que os gastos do governo.
A
política salarial teve por objetivo induzir um crescimento do salário real
acima da produtividade do trabalho.
Isso se deve à regra de reajuste do salário mínimo, que vinculou o aumento do
salário mínimo no ano t com a inflação ano t-1 e o crescimento do PIB do ano
t-2. Essa regra de reajuste de salário mínimo, além de aumentar o grau de indexação
da economia brasileira ao atrelar o reajuste de um preço básico da economia à
inflação do ano anterior, resulta num aumento do salário mínimo real a um taxa
muito superior ao crescimento médio do PIB per-capita e, portanto, da
produtividade do trabalho, supondo constante a taxa de participação. Dado o
"efeito farol" do salário mínimo sobre a estrutura de salários
relativos, o resultado final foi um aumento do salário real médio acima do
crescimento médio da produtividade do trabalho.
No
que se refere à dinâmica da taxa real de câmbio, verifica-se entre setembro
de 2008 e abril de 2011, uma forte valorização da taxa real efetiva de câmbio,
apesar das tentativas do governo de controlar essa valorização por intermédio
da política de acumulação de reservas internacionais, bem como pela introdução
de controles à entrada de capitais na economia brasileira.
A
ineficácia da política cambial brasileira deve-se, em parte, à timidez dos
controles de capitais adotados; mas fundamentalmente deveu-se a inconsistência
do RPM adotado no Brasil nos últimos anos. Com efeito, a combinação entre política fiscal
expansionista e elevação do salário real acima da produtividade do trabalho resultou
numa trajetória ascendente da taxa de inflação, a qual impediu a continuidade
do processo de redução da taxa de juros. A manutenção da taxa de juros
em patamares elevados a nível internacional atuou como um enorme atrator de
capitais especulativos, num contexto de liquidez mundial abundante devido às
operações de relaxamento quantitativo do Fed, o banco central americano, induzindo
a apreciação da taxa real de câmbio, o que contribuiu para acelerar a
deterioração do saldo da conta de transações correntes e o processo de
desindustrialização da economia brasileira.
O
RPM brasileiro não permite a obtenção simultânea de uma taxa de inflação
estável e um nível competitivo para a taxa real de câmbio. Isso cria um dilema para o governo
na condução diária do RPM. A forte expansão da demanda agregada doméstica
num contexto de elevação do salário real acima da produtividade do trabalho
resulta na aceleração da taxa de inflação, caso o governo decida impedir a
valorização da taxa real de câmbio resultante dessa combinação de políticas.
Por outro lado, se a decisão do governo for manter a inflação estável, a
taxa de juros deverá ser mantida em patamares elevados, induzindo assim uma
forte entrada de capitais externos, que irá produzir a continuidade da
apreciação da taxa real de câmbio.
Em
resumo, o RPM brasileiro não se baseia no "modelo novo-desenvolvimentista",
pois cria uma verdadeira escolha de Sofia entre aceleração da inflação e
desindustrialização.
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