Descentralização Cultural

Não será difícil demonstrar que os níveis de desenvolvimento de uma sociedade se medem em larga medida pelos níveis de cultura do seu povo, por via de quanto os mesmos traduzem de conhecimento, capacidade criativa, abertura de espírito a diferentes realidades e vocação inovadora.
Nesse sentido, exige-se da parte dos organismos públicos uma real política de fomento da cultura, quer no apoio à “indústria cultural”, quer na promoção do acesso generalizado dos cidadãos a este bem indutor de maiores níveis de qualidade de vida.
Se atendermos ao Programa do Governo para este sector, podem identificar-se vários compromissos e objectivos interessantes, bem corporizadas pelas três principais prioridades elencadas: “retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram”; “retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português” e “conseguir um equilíbrio dinâmico entre a defesa e valorização do património cultural, o apoio à criação artística, a estruturação do território com equipamentos e redes culturais, a aposta na educação artística e na formação dos públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa”.
Na prática, porém, as iniciativas concretas e os resultados de tais políticas não podem ser considerados famosos.
Assim, depois do desnorte que caracterizou boa parte da actuação da anterior titular do cargo, e dos inúmeros conflitos que alimentou em diversas frentes do meio cultural nacional, impende sobre o novo Ministro da Cultura a responsabilidade de pacificar o sector e introduzir mecanismos que viabilizem a concretização das metas enunciadas.
No domínio do acesso à cultura, parece ser fundamental acautelar uma real política de descentralização cultural, até enquanto instrumento de coesão territorial.
Para tal, deve o Governo contribuir para a referida “criação de públicos”, sobretudo através da garantia de existência de uma oferta acessível e diversificada em diversos pontos do território nacional, e não apenas nas grandes metrópoles de Lisboa e Porto.
Ora, aquilo que se tem observado é, bem pelo contrário, uma inaceitável concentração dos exíguos recursos que são colocados à disposição dos responsáveis desta área da Governação nos equipamentos culturais das duas Grandes Áreas Metropolitanas, e no apoio a programas e iniciativas de impacto público manifestamente reduzido.
Se adicionarmos a esta ausência de investimento público e aos condicionalismos do acesso aos financiamentos comunitários da área da Cultura, a atitude deliberadamente restritiva do financiamento privado à Programação Cultural (em especial, através do Mecenato Cultural), parte substancial do País fica condenada a uma reduzida dinâmica e a uma espécie de circuito alternativo dos eventos culturais de massas.
A saber, se pegarmos no exemplo do Teatro Circo de Braga – que ontem completou 93 anos de existência – verificamos que a sua Administração se depara com uma equação de difícil resolução: não recebe qualquer apoio estatal, não tem ainda acesso a fundos comunitários e foi-lhe barrado, até ao momento, por expressa iniciativa do Governo, o acesso ao Mecenato Cultural.
Tudo somado, como pode ser financiada uma programação que se pretende intensa, de qualidade, eclética e ajustada aos gostos de todos os públicos, e igualmente suportada numa necessária política de “serviço educativo” potenciadora da criação de novos públicos?
Obviamente, com recurso ao auto-financiamento (neste caso, por via de injecções de capitais do accionista maioritário – o Município de Braga) e às receitas próprias (alugueres e bilheteiras).
Como facilmente se percebe, na actual conjuntura económica não são estas fontes de financiamento significativo, ao ponto de poderem, de per si, suportar estruturas e custos de programação de equipamentos de dimensão média como o Teatro Circo, sendo totalmente irrealista assumir tal objectivo.
Sem defender a estatização da cultura, o mesmo Programa do Governo dá algumas pistas sobre quais deveriam ser os caminhos a seguir: “reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis”, “desenvolver programas de cooperação entre Estado e autarquias, que estimulem também o crescimento da proporção de fundos públicos regionais e locais investidos na cultura”; “valorizar o investimento culturalmente estruturante, na negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013)”; “rever e regulamentar a Lei do Mecenato, de modo a torná-la mais amiga dos projectos culturais de pequena e média dimensão”; e “alargar a outras áreas e, em particular, ao funcionamento dos organismos nacionais de produção artística, o princípio de estabilização de um financiamento plurianual”.
A meu ver, só assim se poderão criar condições para a sustentabilidade a longo prazo da política e das actividades culturais, com o que de positivo também poderá resultar na própria dinamização económica desta sector e das actividades conexas, em benefício deste tipo de equipamentos culturais e dos territórios em que se encontram implantados.

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