Economia
BRASIL: FRUTO DE ESCOLHAS
São 512 anos desde o descobrimento. Muitos fatos marcantes já fizeram a História do Brasil, considerado o berço da alegria, do carnaval e do calor humano.
Depois de sete constituições promulgadas e algumas mudanças significativas no cenário político do país, os brasileiros ainda têm muitos questionamentos, principalmente no que diz respeito à prestação de serviço público e bem-estar social.
Promulgada em 05 de outubro de 1988, há 24 anos, a sétima e última Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, tem como fundamentos maior liberdade e direitos do cidadão.
Com a carta magna, os brasileiros analfabetos e os menores maiores de 16 e menores de 18 anos conquistaram direitos ao voto. No mercado de trabalho, a jornada, que antes era de 48 horas semanais, foi reduzida para 44. Também foi criado o seguro-desemprego e as férias remuneradas acrescidas de um terço do salário registrado em carteira de trabalho, além do aumento do período da licença-maternidade, que passou de três para quatro meses. Outra, entre muitas conquistas, foi á criação da licença-paternidade de cinco dias, além do direito a greve pelos trabalhadores.
Muito já foi feito no sentido de assegurar os direitos dos brasileiros, mas o caminho ainda é árduo, uma vez que o bem-estar da sociedade é uma necessidade muito mais abrangente e está diretamente ligada ao papel do estado diante da nação.
Para que se cumpra uma parcela da responsabilidade do poder público, os brasileiros precisam se conscientizar de que todos nós elegemos nossos representantes diante das três esferas de governo e, no caso específico, das eleições municipais, cabe aos prefeitos, fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que visa o controle do gasto público.
Todos nós sabemos da importância da arrecadação tributária para o Brasil. Pensando nisso, é que precisamos lembrar que as receitas do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Intervivos – ITBI deverá ser destinada a construção de escolas, pavimento de ruas, saneamento básico, pagamento de salário de professores da rede pública de ensino e tudo mais o que for necessário para o cumprimento do dever do estado.
É sempre bom ressaltar que a escolha é nossa e que o trabalho do vereador consiste em defender os interesses da população, elaborar leis municipais e propor projetos e ações para melhoria da qualidade de vida no município.
Por esse motivo, é de extrema importância que, diante de tantos escândalos de corrupção, que têm mostrado o desvio do “dinheiro dos brasileiros”, cada um de nós se conscientize de que a cultura precisa mudar no que tange aos critérios de escolha dos representantes do povo.
O estado tem responsabilidade, mas a necessidade é dos brasileiros. E como diz o ditado: O olho do dono é que engorda o gado.
Artigo publicado na edição de outubro do Jornal da Federação dos Servidores Públicos Federais do Estado do Rio de Janeiro - www.fasprj.gov.br
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