Economia
Apesar de o investimento depender de uma multiplicidade de factores, podemos esquematicamente conceber as decisões de investimento como determinadas, por um lado, pela rentabilidade do investimento e, por outro lado, pelo respetivo custo (de oportunidade) do capital.
O custo de oportunidade do capital corresponde ao custo do financiamento (o qual no caso de financiamento interno equivale à rentabilidade da melhor aplicação alternativa) mas que, em termos simples, pode ser representado pela taxa de juro ajustado de um prémio de risco (que reflete a incerteza relacionada com o projeto, mas também fatores de natureza política e institucional).
Por sua vez a rentabilidade depende da capacidade do investimento em gerar receitas superiores aos respetivos custos, o que depende de um vasto conjunto de fatores como sejam a existência de compradores (mercado), o grau de concorrência, os custos das matérias-primas, logísticos e salariais e, também, dos custos fiscais, nomeadamente associados com a tributação sobre o rendimento / lucros, cujo montante se subtrai à rentabilidade líquida do projeto para a empresa / investidor.
Não será por isso de estranhar que - embora existindo diferenças substanciais quanto à magnitude dos efeitos - a generalidade dos estudos coincidam na conclusão de que um aumento na taxa de imposto sobre os lucros se traduz em menores níveis de investimento, nomeadamente de investimento direto estrangeiro (De Moij, 2003; Djankov, 2009; Nicodeme, 2008) e, tal como também seria de esperar o efeito não é igual em todos os setores sendo consideravelmente mais acentuado em setores com maior mobilidade internacional (v.g., serviços financeiros e indústria) e consideravelmente menor nos setores não transacionáveis (v.g., distribuição, imobiliário e serviços) - cf. Relatório Ruding, 1992; Djanko, 2008.
Isto indica que taxas de imposto mais elevadas tendem não só a refletir-se em níveis de investimento mais baixos o que se reflete em níveis de emprego e/ou salários mais baixos - pelo que os trabalhadores suportam uma parte da carga fiscal resultante de impostos sobre os lucros mais elevados - como também que esse efeito é mais significativo nos setores mais expostos à concorrência e que mais facilmente podem deslocar a sua produção.
(Ler post anterior desta série aqui)
- Acerca Da Reforma Do Irc - Parte Iii: A Competitividade Da Economia Portuguesa
Nas duas primeiras partes desta série de posts analisamos a evolução do investimento na economia portuguesa, a sua importância para o aumento da taxa de crescimento potencial da economia e a influência da tributação sobre os lucros nas decisões...
- Acerca Da Reforma Do Irc - Parte I: A Importância Do Investimento
O problema económico-financeiro de Portugal resulta de uma combinação adversa dos três factores dos quais depende a sustentabilidade da dívida pública: i) défice orçamental elevado; ii) nível de dívida pública elevado e iii) taxa de crescimento...
- O Problema Económico Português (parte Ii) - Baixos Níveis De Poupança E Investimento
Uma das caraterísticas da atual situação economica portuguesa reside nos baixos níveis de poupança e de investimento. Com efeito, no período de 1995-1998 a poupança bruta correspondia a cerca de 20% do PIB (20,5% em 10998) desceu significativamente...
- Keynesianismo E Grandes Projectos De Investimento
A actual conjuntura económica tem sido invocada pelo Governo para defender os grandes projectos de investimento, o que apareentemente até faz algum sentido. Num contexto em que a economia se contraí é, à partida, de esperar que os efeitos de crowding...
- Distribuicao De Riqueza E Crescimento Economico
Por Ederson Vieira Grandi O nível de investimentos causados pela taxa de lucros (proxy da eficiência marginal do capital, que consiste na simples razão dos lucros sobre o estoque de capital), configurando um efeito rentabilidade; e pela taxa de utilização...
Economia
Acerca da reforma do IRC - Parte II: As decisões de investimento e a tributação dos lucros
Apesar de o investimento depender de uma multiplicidade de factores, podemos esquematicamente conceber as decisões de investimento como determinadas, por um lado, pela rentabilidade do investimento e, por outro lado, pelo respetivo custo (de oportunidade) do capital.
O custo de oportunidade do capital corresponde ao custo do financiamento (o qual no caso de financiamento interno equivale à rentabilidade da melhor aplicação alternativa) mas que, em termos simples, pode ser representado pela taxa de juro ajustado de um prémio de risco (que reflete a incerteza relacionada com o projeto, mas também fatores de natureza política e institucional).
Por sua vez a rentabilidade depende da capacidade do investimento em gerar receitas superiores aos respetivos custos, o que depende de um vasto conjunto de fatores como sejam a existência de compradores (mercado), o grau de concorrência, os custos das matérias-primas, logísticos e salariais e, também, dos custos fiscais, nomeadamente associados com a tributação sobre o rendimento / lucros, cujo montante se subtrai à rentabilidade líquida do projeto para a empresa / investidor.
Não será por isso de estranhar que - embora existindo diferenças substanciais quanto à magnitude dos efeitos - a generalidade dos estudos coincidam na conclusão de que um aumento na taxa de imposto sobre os lucros se traduz em menores níveis de investimento, nomeadamente de investimento direto estrangeiro (De Moij, 2003; Djankov, 2009; Nicodeme, 2008) e, tal como também seria de esperar o efeito não é igual em todos os setores sendo consideravelmente mais acentuado em setores com maior mobilidade internacional (v.g., serviços financeiros e indústria) e consideravelmente menor nos setores não transacionáveis (v.g., distribuição, imobiliário e serviços) - cf. Relatório Ruding, 1992; Djanko, 2008.
Isto indica que taxas de imposto mais elevadas tendem não só a refletir-se em níveis de investimento mais baixos o que se reflete em níveis de emprego e/ou salários mais baixos - pelo que os trabalhadores suportam uma parte da carga fiscal resultante de impostos sobre os lucros mais elevados - como também que esse efeito é mais significativo nos setores mais expostos à concorrência e que mais facilmente podem deslocar a sua produção.
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- Acerca Da Reforma Do Irc - Parte Iii: A Competitividade Da Economia Portuguesa
Nas duas primeiras partes desta série de posts analisamos a evolução do investimento na economia portuguesa, a sua importância para o aumento da taxa de crescimento potencial da economia e a influência da tributação sobre os lucros nas decisões...
- Acerca Da Reforma Do Irc - Parte I: A Importância Do Investimento
O problema económico-financeiro de Portugal resulta de uma combinação adversa dos três factores dos quais depende a sustentabilidade da dívida pública: i) défice orçamental elevado; ii) nível de dívida pública elevado e iii) taxa de crescimento...
- O Problema Económico Português (parte Ii) - Baixos Níveis De Poupança E Investimento
Uma das caraterísticas da atual situação economica portuguesa reside nos baixos níveis de poupança e de investimento. Com efeito, no período de 1995-1998 a poupança bruta correspondia a cerca de 20% do PIB (20,5% em 10998) desceu significativamente...
- Keynesianismo E Grandes Projectos De Investimento
A actual conjuntura económica tem sido invocada pelo Governo para defender os grandes projectos de investimento, o que apareentemente até faz algum sentido. Num contexto em que a economia se contraí é, à partida, de esperar que os efeitos de crowding...
- Distribuicao De Riqueza E Crescimento Economico
Por Ederson Vieira Grandi O nível de investimentos causados pela taxa de lucros (proxy da eficiência marginal do capital, que consiste na simples razão dos lucros sobre o estoque de capital), configurando um efeito rentabilidade; e pela taxa de utilização...