Economia
Nas duas primeiras partes desta série de posts analisamos a evolução do investimento na economia portuguesa, a sua importância para o aumento da taxa de crescimento potencial da economia e a influência da tributação sobre os lucros nas decisões de investimento.
No entanto, dependendo o investimento de um vasto conjunto de fatores a questão que se coloca é se uma descida da taxa do IRC constitui, na conjuntura atual, um instrumento necessário e adequado para atingir o objetivo de aumento do investimento.
Ora, os indicadores revelam que a taxa nominal máxima global de tributação dos lucros em Portugal é atualmente de 31,5% correspondendo à 4.ª mais elevada da União Europeia e situando-se 8,3 pp acima da média da UE (a diferença da taxa normal do IVA face à média da UE é de +1,7 pp e a diferença na taxa máxima do IRS face à média da UE é de +17,6 pp). Enquanto que as receitas do IRC em 2011 representavam em Portugal 3,2% do PIB valor que compara com 2,5% na média da União Europeia.
Por outro lado, os resultados do Inquérito do Fórum Global para a Competitividade (que calcula anualmente para 148 países um índice de competitividade que sintetiza os resultados de perto de uma centena de indicadores) indica que Portugal ocupa a posição 51 do ranking (em 2010 estava na posição 43 em 133 países).
Uma análise mais detalhada deste indicador revela que Portugal tem como fontes fortes a qualidade das suas infraestruturas (ocupa o 4.º lugar do ranking na qualidade das estradas), nos indicadores de saúde (11.º lugar do ranking na mortalidade infantil), no acesso ao ensino (14.º lugar na percentagem de frequência do ensino secundário - embora esteja mais próximo do meio da tabela nos indicadores qualitativos) e na disponibilidade de novas tecnologias (8.º lugar do ranking na disponibilidade de rede de banda larga).
Pelo contrário, Portugal classifica-se de forma claramente negativa nos indicadores macroeconómicos relacionados com as contas públicas (143.º lugar relativamente à dívida pública e 116.º no que se refere ao défice orçamental), acesso ao mercado financeiro (121.º lugar no que se respeita à facilidade de obter financiamento), à eficiência do mercado de trabalho (seja no que se refere à regulamentação laboral - 124.º lugar na flexibilidade de contratação / despedimento - seja no que se refere à capacidade para atrair - 88.º lugar - ou reter talento - 111.º lugar) relacionados com o peso da regulamentação em geral (132.º lugar), eficiência da justiça (122.º lugar do ranking).
Entre os indicadores em que Portugal ocupa uma posição claramente negativa destacam-se ainda, os relativos à tributação, nos quais ocupa igualmente posições muito baixas quer no que se refere aos efeitos da tributação sobre o investimento (139.º lugar) quer ao nível de tributação sobre os lucros (92.º lugar).
E quando interrogados quanto aos factores mais problemáticos 15,6% dos inquiridos apontam as taxas de imposto e 11,2% a legislação fiscal (as dificuldades de acesso a financiamento receberem 22,3% das respostas, a burocracia 15,8%, a instabilidade política 12,9% e a legislação laboral 11,0%).
O que aponta claramente para que quer a qualidade da legislação fiscal atual quer o nível existente das taxas de imposto sobre os lucros são perspetivados pelos inquiridos como obstáculos importantes à condução dos negócios e ao investimento.
(Ler post anterior desta série aqui)
- Acerca Da Reforma Do Irc - Parte Iv: Os Efeitos Sobre O Investimento
Como referimos anteriormente vários estudos apontam para efeitos positivos de uma descida do imposto sobre as sociedades sobre o investimento, o crescimento e o emprego e, em especial, sobre o investimento direto estrangeiro (v.g., Serena Fatica "Taxation...
- Pib Per Capita Em Paridades De Poderes De Compra - 2009 A 2011
De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em 2011, o PIB per capita português em paridades dos poderes de compra (ou seja, das diferenças de níveis de preços) situou-se em 77% da média da União Europeia (e cerca de 71% da média da zona euro)...
- O Problema Económico Português (parte I) - Os Elevados Níveis De Endividamento
Do ponto de vista económico, a economia portuguesa apresenta três grandes problemas que irão condicionar e limitar o crescimento económico nas próximas décadas e a colocam numa situação muito complicada: i) elevados níveis de endividamento quer...
- Sobre O Nível De Despesa Pública Em Portugal (adenda)
Em adenda ao post anterior. Uma regressão linear para os países da União Europeia (excepto o Luxemburgo por ser um clarissimo outlier) que tenha como variável explicada a despesa pública em % do PIB e como variável explicativa o PIB per capita em...
- E Vivam Os Telemóveis!
O livrinho vermelho da competitividadeSurpresa! O Relatório da Competitividade elaborado pelo Fórum de Davos coloca Portugal num honroso (como se diz na gíria futebolística) 22º lugar, e a subir! - um ganho de duas posições face ao ano anterior,...
Economia
Acerca da reforma do IRC - Parte III: A competitividade da economia portuguesa
Nas duas primeiras partes desta série de posts analisamos a evolução do investimento na economia portuguesa, a sua importância para o aumento da taxa de crescimento potencial da economia e a influência da tributação sobre os lucros nas decisões de investimento.
No entanto, dependendo o investimento de um vasto conjunto de fatores a questão que se coloca é se uma descida da taxa do IRC constitui, na conjuntura atual, um instrumento necessário e adequado para atingir o objetivo de aumento do investimento.
Ora, os indicadores revelam que a taxa nominal máxima global de tributação dos lucros em Portugal é atualmente de 31,5% correspondendo à 4.ª mais elevada da União Europeia e situando-se 8,3 pp acima da média da UE (a diferença da taxa normal do IVA face à média da UE é de +1,7 pp e a diferença na taxa máxima do IRS face à média da UE é de +17,6 pp). Enquanto que as receitas do IRC em 2011 representavam em Portugal 3,2% do PIB valor que compara com 2,5% na média da União Europeia.
Por outro lado, os resultados do Inquérito do Fórum Global para a Competitividade (que calcula anualmente para 148 países um índice de competitividade que sintetiza os resultados de perto de uma centena de indicadores) indica que Portugal ocupa a posição 51 do ranking (em 2010 estava na posição 43 em 133 países).
Uma análise mais detalhada deste indicador revela que Portugal tem como fontes fortes a qualidade das suas infraestruturas (ocupa o 4.º lugar do ranking na qualidade das estradas), nos indicadores de saúde (11.º lugar do ranking na mortalidade infantil), no acesso ao ensino (14.º lugar na percentagem de frequência do ensino secundário - embora esteja mais próximo do meio da tabela nos indicadores qualitativos) e na disponibilidade de novas tecnologias (8.º lugar do ranking na disponibilidade de rede de banda larga).
Pelo contrário, Portugal classifica-se de forma claramente negativa nos indicadores macroeconómicos relacionados com as contas públicas (143.º lugar relativamente à dívida pública e 116.º no que se refere ao défice orçamental), acesso ao mercado financeiro (121.º lugar no que se respeita à facilidade de obter financiamento), à eficiência do mercado de trabalho (seja no que se refere à regulamentação laboral - 124.º lugar na flexibilidade de contratação / despedimento - seja no que se refere à capacidade para atrair - 88.º lugar - ou reter talento - 111.º lugar) relacionados com o peso da regulamentação em geral (132.º lugar), eficiência da justiça (122.º lugar do ranking).
Entre os indicadores em que Portugal ocupa uma posição claramente negativa destacam-se ainda, os relativos à tributação, nos quais ocupa igualmente posições muito baixas quer no que se refere aos efeitos da tributação sobre o investimento (139.º lugar) quer ao nível de tributação sobre os lucros (92.º lugar).
E quando interrogados quanto aos factores mais problemáticos 15,6% dos inquiridos apontam as taxas de imposto e 11,2% a legislação fiscal (as dificuldades de acesso a financiamento receberem 22,3% das respostas, a burocracia 15,8%, a instabilidade política 12,9% e a legislação laboral 11,0%).
O que aponta claramente para que quer a qualidade da legislação fiscal atual quer o nível existente das taxas de imposto sobre os lucros são perspetivados pelos inquiridos como obstáculos importantes à condução dos negócios e ao investimento.
(Ler post anterior desta série aqui)
loading...
- Acerca Da Reforma Do Irc - Parte Iv: Os Efeitos Sobre O Investimento
Como referimos anteriormente vários estudos apontam para efeitos positivos de uma descida do imposto sobre as sociedades sobre o investimento, o crescimento e o emprego e, em especial, sobre o investimento direto estrangeiro (v.g., Serena Fatica "Taxation...
- Pib Per Capita Em Paridades De Poderes De Compra - 2009 A 2011
De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em 2011, o PIB per capita português em paridades dos poderes de compra (ou seja, das diferenças de níveis de preços) situou-se em 77% da média da União Europeia (e cerca de 71% da média da zona euro)...
- O Problema Económico Português (parte I) - Os Elevados Níveis De Endividamento
Do ponto de vista económico, a economia portuguesa apresenta três grandes problemas que irão condicionar e limitar o crescimento económico nas próximas décadas e a colocam numa situação muito complicada: i) elevados níveis de endividamento quer...
- Sobre O Nível De Despesa Pública Em Portugal (adenda)
Em adenda ao post anterior. Uma regressão linear para os países da União Europeia (excepto o Luxemburgo por ser um clarissimo outlier) que tenha como variável explicada a despesa pública em % do PIB e como variável explicativa o PIB per capita em...
- E Vivam Os Telemóveis!
O livrinho vermelho da competitividadeSurpresa! O Relatório da Competitividade elaborado pelo Fórum de Davos coloca Portugal num honroso (como se diz na gíria futebolística) 22º lugar, e a subir! - um ganho de duas posições face ao ano anterior,...