Acerca da reforma do IRC - Parte I: A importância do investimento
Economia

Acerca da reforma do IRC - Parte I: A importância do investimento


O problema económico-financeiro de Portugal resulta de uma combinação adversa dos três factores dos quais depende a sustentabilidade da dívida pública: i) défice orçamental elevado; ii) nível de dívida pública elevado e iii) taxa de crescimento económico baixo.

Garantir a sustentabilidade da dívida pública exige, pois, uma melhoria no conjunto destes indicadores, sendo que o aumento do crescimento surge como o mais virtuoso na medida em que aumenta a capacidade para gerar receitas - através dos impostos - e tem efeitos sociais positivos na redução da desemprego e no aumento dos rendimentos contribuindo para uma melhoria do bem estar geral.

E, o factor crucial para um crescimento económico sustentável no longo prazo - e a descida do desemprego - é o investimento o qual não só permite um aumento do emprego e do stock de capital por trabalhador - e por conseguinte da produtividade do trabalho e dos salários -  como é um elemento essencial para o aumento da intensidade tecnológica a qual está - em grande parte - incorporada em novos equipamentos.

Infelizmente, a evolução do investimento (FBCF) em Portugal nos últimos anos tem sido claramente negativa.

Em 2000 a FBCF representava cerca de 27,0% do PIB (preços constantes) em 2012 representou somente 16,5% (o valor mais baixo desde, pelo menos, 1996).

A queda do investimento foi particularmente acentuada nos últimos 4 anos, tendo caído 32,1% desde 2008. E se é certo que a queda, entre 2008 e 2012, do investimento foi particularmente acentuado nas rubricas de material de transporte (-57,2%) e na construção (-35,1%), a componente máquinas e equipamentos registou igualmente uma queda significativa (-23,3%).

A recuperação do investimento (e em especial do investimento em máquinas e equipamentos) constitui um elemento essencial para o processo de re-industrialização que, conjuntamente com os serviços transacionáveis e o turismo, constitui um vetor decisivo para que seja possível manter a trajetória favorável das exportações, garantir o equilíbrio das contas externas e a redução do endividamento face ao exterior, permitindo um crescimento mais harmonioso e sustentado do conjunto da economia (incluindo a procura interna) e a absorção do desemprego.

Se é verdade que um alívio da austeridade sobre as famílias e o Estado se traduziria mais facilmente numa evolução mais favorável da economia no curto prazo, a criação de condições para o investimento - tendo eventualmente um efeito positivo menor no curto prazo em virtude do período necessário para a tomada das decisões de investimento - o recurso mais escasso da economia portuguesa na atualidade é o factor capital, sendo este o elemento decisivo do qual irá depender a prosperidade do país no médio e longo prazo.

PS: O autor é membro da Comissão de Reforma do IRC. cujo anteprojeto foi apresentado em 30 de junho e que elaborou o projeto no qual se baseou a proposta de lei de reforma deste imposto.



loading...

- Evolução Do Pib Em Portugal - 3.º Trimestre De 2012
De acordo com os dados divulgados pelo INE, no terceiro trimestre de 2012 o PIB situou-se 6,6% abaixo do máximo histório registado no 4.º trimestre de 2007, tendo recuado 3,5% face ao trimestre homólogo de 2011 (-3,1% no trimestre anterior)...

- Evolução Do Pib Em Portugal - 2.º Trimestre De 2012
Os dados hoje divulgados pelo INE confirmam que no segundo trimestre de 2012, o PIB a preços constantes terá ficado 3,3% abaixo do valor registado no mesmo período de 2011 e 1,2% abaixo do verificado no período anterior (o que corresponde...

- Programa De Estabilidade E Crescimento 2011-2014
O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014 hoje apresentado no Parlamento prevê para 2011 uma queda do PIB de 0,9% provocada por uma queda de todas as componentes da procura interna (consumo privado: -1,1%; consumo público: -6,8% e investimento:...

- Pib Português No 3.º Trimestre De 2010
Os dados hoje divulgados pelo INE indicam que no 3.º trimestre o PIB português terá ficado 1,4% acima do valor registado no período homólogo de 2009 e 0,3% acima do registado no trimestre anterior. Este resultado ficou a dever-se ao bom comportamento...

- Evolução Do Pib Português No 4.º Trimestre De 2009
Os dados do PIB no 4.º trimestre surpreenderam pela negativa apontando para uma redução de 0,2% face ao trimestre anterior, apesar do cresimento do consumo privado (+0,9%) e do consumo público (+0,7%). Para esta evolução do PIB contribuiu principalmente...



Economia








.