A eMoção da Censura

A “Moção de Censura ao Governo” é um instrumento ao dispor da Assembleia da República, que lhe permite levar ao extremo o seu papel fiscalizador da actividade governativa, uma vez que em caso de aprovação da mesma por uma maioria absoluta de Deputados (116 ou mais) há lugar à demissão do Executivo.
Nesse cenário, compete ao Presidente da República avaliar o cenário em presença para decidir sobre a melhor forma de ultrapassar a crise política em questão, a qual pode não passar pela convocação de Eleições Legislativas antecipadas,
No actual contexto, pode perguntar-se: justifica o actual Executivo a apresentação de uma Moção de Censura por um qualquer Partido com assento no Parlamento? Deve o mesmo ser demitido?
Do ponto de vista da sua gestão, Portugal vive hoje com um Governo que se assemelha a uma Sociedade por quotas: temos o accionista maioritário e Sócio-Gerente, José Sócrates, o sócio minoritário investidor, Teixeira dos Santos, e um leque alargado de sócios com participações igualmente irrisórias, com escassa capacidade de influência sobre as principais decisões e que quase primam pelo anonimato na actividade corrente da Sociedade.
O mentor da empresa considera-se um visionário que conseguiu seduzir o mercado com a sofisticação dos seus produtos, verdadeiros motores de modernização civilizacional do mundo envolvente: depois da era dos powerpoints e das incursões nas redes sociais, começam mesmo a rarear os suportes tecnológicos que possam ilustrar cabalmente os avanços históricos que hoje o País apresenta nos domínios das energias renováveis, das causas progressistas e fracturantes, das estatísticas de formação de adultos e do potencial exportador dos célebres Magalhães.
Inebriado com o sucesso que vislumbra ao espelho, o Grande Timoneiro dos tempos modernos começa hoje a achar-se um incompreendido, por entre o crescente repúdio que causa nos seus potenciais clientes e mesmo entre os seus antigos e actuais colaboradores.
Do ponto de vista dos resultados, a dita Sociedade apresenta um currículo pouco recomendável: a situação financeira é catastrófica e já não merece crédito de qualquer das suas contrapartes externas, implicando custos de financiamento que se revelam já incomportáveis numa perspectiva de médio e longo prazo; a situação económica está visivelmente depauperada, com nulas perspectivas de retoma no futuro imediato e com sinais gravíssimos ao nível de indicadores como a taxa de desemprego, particularmente em alguns segmentos da população-alvo (como entre os jovens onde já ultrapassa os 23%).
Aliás, a conjugação destas duas vertentes leva a que a capacidade de decisão do Governo esteja hoje fortemente limitada, quando não é determinada pelos referidos parceiros externos, cujo ascendente só pode crescer no horizonte próximo.
Por entre os múltiplos disparates que se acumulam em diferentes áreas da governação, as contradições com os actos e as palavras pré-eleitorais, a incapacidade de responder aos reais anseios e necessidades do dito “mercado” e a crescente perda de credibilidade externa, reconhece-se que, a prazo, a demissão do actual Governo é uma solução incontornável para a defesa dos interesses nacionais.
Nesta matéria, porém, a forma de lidar com o Governo de um País que se encontra na situação de Portugal já não se assemelha às soluções drásticas, mas circunscritas, que se poderiam colocar em relação a uma qualquer empresa.
Em verdade, apesar de todos os reparos antes formulados, a “gestão” do País só deve ser realmente substituída quando se demonstrar que a mesma é um obstáculo incontornável à implementação das medidas que podem contribuir para dar resposta aos problemas antes citados, seja por iniciativa própria ou por imposição alheia.
A situação financeira do País e, nomeadamente, os níveis de execução do Orçamento aprovado graças ao sentido de responsabilidade do seu principal “concorrente” são hoje o teste ácido à sobrevivência do Executivo de José Sócrates.
No imediato, a mera trica politica e a esquizofrenia sôfrega de protagonismo de alguns líderes partidários pode até justificar todo o tipo de atitudes, mas as mesmas devem merecer a resposta que o mais elementar bom-senso pode aconselhar.
Tudo mais, é a emoção da censura…

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