Economia
As deduções fiscais em IRS tendem a reduzir consideravelmente a progressividade do imposto. Em primeiro lugar, porque uma percentagem consideravel da população não paga IRS, precisamente aqueles que têm rendimentos mais baixos, e portanto não pode tirar qualquer proveito dessas deduções e, em segundo lugar, porque essas deduções tendem, naturalmente, a ser mais intensivamente utilizadas pelos contribuintes com rendimentos mais altos.
Além disso, a eliminação destas deduções poderia contribuir para alguma simplificação do imposto e, finalmente, trata-se de despesas cujo controlo efectiuvo é dificil e que portanto são susceptíveis de utilização abusiva.
Por outro lado, a sua eliminação não conduziria necessariamente a um aumento da carga fiscal na medida em que o acréscimo de receita resultante poderia facilmente ser utilizado para aumentar as deducções por sujeito passivo e/ou dependente (hoje francamente baixas) ou na redução das taxas de imposto.
Existem, pois, algumas razões válidas que poderiam justificar a redução/eliminação das deduções fiscais em IRS. Infelizmente, contudo, a proposta do Bloco de Esquerda "Devem ser eliminados integralmente todos os incentivos fiscais aos produtos privados de poupança para a reforma ou às despesas em educação ou de saúde, nas áreas em que haja oferta pública" parece ser fundamentado não nestas razões mas sobretudo em preconceitos de natureza ideológica contra o mercado e a iniciativa privada.
- A Redistribuição Dos Rendimentos
Da actividade do Estado decorre uma nova distribuição do rendimento que se pretende mais justa que a repartição primária, denominada política de redistribuição dos rendimentos. O Orçamento da Estado prevê as receitas e as despesas públicas...
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O tempo é de férias. Mas é impossível não pensar. Especialmente quando nos confrontamos com iniciativas importantes para todos nós, portugueses, em tempo de pré-férias. Falo da proposta de reforma de IRC que aponta para uma redução do imposto...
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De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, que refere ter tido acesso ao memorando do acordo entre o Governo e a troika, as principais medidas do programa de assistência financeira que segundo o DE ascenderá a 78 mil milhões de euros...
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Um défice público de 2,8%, em 2013, e uma dívida pública estabilizada em cerca de 90% do PIB são os principais objectivos das linhas gerais do Programa de Estabilidade e de Crescimento para 2010-2013 apresentado hoje pelo Governo que, de acordo com...
- CÂmara Aprova Reajustes De 4,5% Nas Tabelas Do Imposto De Renda
Projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11 também inclui entre as deduções na declaração anual do IR os gastos com plano de saúde de empregado doméstico. O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11,...
Economia
Sobre as deduções fiscais em IRS
As deduções fiscais em IRS tendem a reduzir consideravelmente a progressividade do imposto. Em primeiro lugar, porque uma percentagem consideravel da população não paga IRS, precisamente aqueles que têm rendimentos mais baixos, e portanto não pode tirar qualquer proveito dessas deduções e, em segundo lugar, porque essas deduções tendem, naturalmente, a ser mais intensivamente utilizadas pelos contribuintes com rendimentos mais altos.
Além disso, a eliminação destas deduções poderia contribuir para alguma simplificação do imposto e, finalmente, trata-se de despesas cujo controlo efectiuvo é dificil e que portanto são susceptíveis de utilização abusiva.
Por outro lado, a sua eliminação não conduziria necessariamente a um aumento da carga fiscal na medida em que o acréscimo de receita resultante poderia facilmente ser utilizado para aumentar as deducções por sujeito passivo e/ou dependente (hoje francamente baixas) ou na redução das taxas de imposto.
Existem, pois, algumas razões válidas que poderiam justificar a redução/eliminação das deduções fiscais em IRS. Infelizmente, contudo, a proposta do Bloco de Esquerda "Devem ser eliminados integralmente todos os incentivos fiscais aos produtos privados de poupança para a reforma ou às despesas em educação ou de saúde, nas áreas em que haja oferta pública" parece ser fundamentado não nestas razões mas sobretudo em preconceitos de natureza ideológica contra o mercado e a iniciativa privada.
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- A Redistribuição Dos Rendimentos
Da actividade do Estado decorre uma nova distribuição do rendimento que se pretende mais justa que a repartição primária, denominada política de redistribuição dos rendimentos. O Orçamento da Estado prevê as receitas e as despesas públicas...
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O tempo é de férias. Mas é impossível não pensar. Especialmente quando nos confrontamos com iniciativas importantes para todos nós, portugueses, em tempo de pré-férias. Falo da proposta de reforma de IRC que aponta para uma redução do imposto...
- As Medidas Do Programa De Ajustamento Divulgadas Pelo Diário Económico
De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, que refere ter tido acesso ao memorando do acordo entre o Governo e a troika, as principais medidas do programa de assistência financeira que segundo o DE ascenderá a 78 mil milhões de euros...
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Um défice público de 2,8%, em 2013, e uma dívida pública estabilizada em cerca de 90% do PIB são os principais objectivos das linhas gerais do Programa de Estabilidade e de Crescimento para 2010-2013 apresentado hoje pelo Governo que, de acordo com...
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Projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11 também inclui entre as deduções na declaração anual do IR os gastos com plano de saúde de empregado doméstico. O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11,...