Economia
De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, que refere ter tido acesso ao memorando do acordo entre o Governo e a troika, as principais medidas do programa de assistência financeira que segundo o DE ascenderá a 78 mil milhões de euros incluem designadamente:
Aumento da receita fiscal:
- Aumento do IMI através da reavaliação do valor patrimonial tributário, da redução das isenções e, a partir de 2012,do aumento das taxasda actualização dos valores patrimoniais;
- Eliminação gradual da dedução em IRS das despesas com habitação;
- Limites às deduções e benefícios fiscais em IRS;
- Convergência do regime fiscal dos pensionistas com o aplicável aos trabalhadores por conta de outrem;
- Revisão das taxas reduzidas e intermédias de IVA;
- Redução do período de reporte de prejuízos em IRC para três anos;
- Aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre os veículos automóveis.
Despesa corrente das administrações públicas:
- Redução das pensões superiores a € 1.500;
- Redução em pelo menos 1% ao ano do número de trabalhadores da administração central;
- Redução em pelo menos 2% ao ano do número de trabalhadores da administração regional e local;
- Redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central, administração local e outros organismos públicos;
- Redução do número de municípios e juntas de freguesia;
- Redução das entidades públicas, fundações e associações das administrações públicas;
- Redução do valor máximo e da duração do subsídio de desemprego;
- Aumento das taxas moderadoras e redução das isenções na saúde.
Despesa de investimento, PPP's e sector empresarial do Estado:
- Suspensão de todas as novas PPP e grandes projectos de infra-estruturas;
- Controlo mais rígido das novas depesas de capital;
- Redução dos custos operacionais do SEE em pelo menos 15% (sobre os valores de 2009);
- Redução em pelo menos 5% ao ano dos benefícios complementares aos salários no SEE;
- Privatização da TAP, EDP e REN já em 2011 e de mais duas grandes empresas em 2012.
Medidas para o sector bancário:
- Aumento do rácio "core tier 1" para 9%, em 2011, e 10%, em 2012;
- Redução até 2013 da taxa do crédito bancário sobre depósitos;
- Estabelecimento de uma garantia estatal à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros;
- Privatização até Julho do BPN;
- Privatização do "braço dos seguros" do grupo CGD.
- Procedimento Dos Défices Excessivos - Ine
De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
- Onde (e Como) Poupar 4 Mil Milhões De Euros ?
As contas são bastante simples de fazer. De acordo com as previsões do programa de ajustamento, excluindo medidas extraordinárias e medidas, o défice das administrações públicas que em 2012 se siutuará próximo dos 6,3% do PIB (que corresponde...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
- Sobre A Petição "não A Mais Impostos" Do Económico
Os impostos têm efeitos recessivos sobre a economia, constituem um desincentivo ao trabalho e empreendedorismo e amputam o sector privado do poder de decidir, livre e individualmente, sobre a forma como o seu rendimento é aplicado. Apesar...
- As Medidas Do Programa Grego De Austeridade
Um plano bastante exigente que inclui medidas adicionais de 6,5 mil milhões de euros em 2011 e de 22 mil milhões de euros em 2012-2015 e receitas de privatizações de pelo menos 50 mil milhões de euros. As medidas adicionais incluem aumentos...
Economia
As medidas do programa de ajustamento divulgadas pelo Diário Económico
De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, que refere ter tido acesso ao memorando do acordo entre o Governo e a troika, as principais medidas do programa de assistência financeira que segundo o DE ascenderá a 78 mil milhões de euros incluem designadamente:
Aumento da receita fiscal:
- Aumento do IMI através da reavaliação do valor patrimonial tributário, da redução das isenções e, a partir de 2012,
- Eliminação gradual da dedução em IRS das despesas com habitação;
- Limites às deduções e benefícios fiscais em IRS;
- Convergência do regime fiscal dos pensionistas com o aplicável aos trabalhadores por conta de outrem;
- Revisão das taxas reduzidas e intermédias de IVA;
- Redução do período de reporte de prejuízos em IRC para três anos;
- Aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre os veículos automóveis.
Despesa corrente das administrações públicas:
- Redução das pensões superiores a € 1.500;
- Redução em pelo menos 1% ao ano do número de trabalhadores da administração central;
- Redução em pelo menos 2% ao ano do número de trabalhadores da administração regional e local;
- Redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central, administração local e outros organismos públicos;
- Redução do número de municípios e juntas de freguesia;
- Redução das entidades públicas, fundações e associações das administrações públicas;
- Redução do valor máximo e da duração do subsídio de desemprego;
- Aumento das taxas moderadoras e redução das isenções na saúde.
Despesa de investimento, PPP's e sector empresarial do Estado:
- Suspensão de todas as novas PPP e grandes projectos de infra-estruturas;
- Controlo mais rígido das novas depesas de capital;
- Redução dos custos operacionais do SEE em pelo menos 15% (sobre os valores de 2009);
- Redução em pelo menos 5% ao ano dos benefícios complementares aos salários no SEE;
- Privatização da TAP, EDP e REN já em 2011 e de mais duas grandes empresas em 2012.
Medidas para o sector bancário:
- Aumento do rácio "core tier 1" para 9%, em 2011, e 10%, em 2012;
- Redução até 2013 da taxa do crédito bancário sobre depósitos;
- Estabelecimento de uma garantia estatal à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros;
- Privatização até Julho do BPN;
- Privatização do "braço dos seguros" do grupo CGD.
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De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
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As contas são bastante simples de fazer. De acordo com as previsões do programa de ajustamento, excluindo medidas extraordinárias e medidas, o défice das administrações públicas que em 2012 se siutuará próximo dos 6,3% do PIB (que corresponde...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
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Os impostos têm efeitos recessivos sobre a economia, constituem um desincentivo ao trabalho e empreendedorismo e amputam o sector privado do poder de decidir, livre e individualmente, sobre a forma como o seu rendimento é aplicado. Apesar...
- As Medidas Do Programa Grego De Austeridade
Um plano bastante exigente que inclui medidas adicionais de 6,5 mil milhões de euros em 2011 e de 22 mil milhões de euros em 2012-2015 e receitas de privatizações de pelo menos 50 mil milhões de euros. As medidas adicionais incluem aumentos...