Sem Sol à Meia-Noite

Não sabemos se foi em busca de um qualquer fenómeno astronómico que lançasse a luz sobre a situação económica e financeira do País ou apenas para tentar experienciar as sensações de um jogador ou treinador desportivo no flash-interview que se segue aos encontros nocturnos transmitidos na TV, mas a verdade é que já passava das 23 horas de Terça-feira quando o Ministro das Finanças iniciou a Conferência de Imprensa de apresentação pública do Orçamento de Estado para 2010.
E, tal como a hora recomendava, o Prof. Teixeira dos Santos, começou por invocar o lado lunar do documento: “a grave crise internacional”, enquanto elemento fortemente condicionante da situação interna, a necessidade de manter “os estímulos à recuperação económica”, as “medidas de apoio social” e o “processo de consolidação das contas públicas”, sempre num quadro de “confiança, responsabilidade, rigor e sensibilidade social”.
A conjugação destes factores contribui para a construção de um cenário macroeconómico nacional pouco estimulante, com um crescimento do produto de 0,7%, uma inflação de 0,8% e uma taxa de desemprego média estimada de 9,8%.
Já no que concerne à situação orçamental, e tendo em vista o cumprimento do Plano de Estabilidade e Crescimento que será submetido a Bruxelas (e que assume a meta de redução do défice para 3% do PIB até 2013), estima-se um valor do défice para 2010 de 8,3%.
Nesta altura, aqueles que tivessem optado por fazer um zapping de canais no momento imediatamente anterior interrogar-se-iam sobre a razoabilidade de tal estimativa, e estariam já a atribuir ao avançado da hora e ao potencial cansaço do Ministro aquela aparente contradição: “-Então pretende-se disciplinar as contas públicas e apresenta-se um défice tão superior ao registado em 2009?”, perguntariam.
Já por entre o resumo da intervenção e as opiniões dos comentadores, perceberiam que tal previsão confrontava com um défice na ordem dos 9,3% em 2009, este sim, largamente superior a todas as estimativas antes avançadas e às sucessivas declarações do Ministro e do Primeiro-Ministro, quer antes, quer após as eleições legislativas. E a admiração passava a perplexidade.
É claro que o Governo não poderia ficar de mãos atadas perante esta realidade e permitir que a nossa imagem e credibilidade financeira pudesse derrapar definitivamente perante as agências de rating e as demais instituições internacionais, sendo que o processo de consolidação imediato assenta no “congelamento dos vencimentos dos funcionários públicos, na contenção de alguma despesa corrente e num superior acompanhamento do plano de investimentos” (embora sem qualquer revisão expressa).
Neste domínio, aliás, não só os grandes investimentos não têm repercussão imediata no orçamento de 2010 – como bem fez questão de frisar Teixeira dos Santos, por uma questão de calendarização -, como os de menor dimensão escapam ao crivo orçamental, uma vez que vários assentam já no recurso às Parcerias Público-Privadas.
Num cenário de sérias dificuldades, e em que medidas gravosas são assumidas em relação a um espectro alargado de públicos (os funcionários públicos, em particular, deparar-se-ão também com uma alteração profunda das suas regras para acesso à reforma, mediante a equiparação antecipada das condições da Caixa Geral de Aposentações às normas em vigor na Segurança Social), nada como socorrer-se de medidas sempre populistas como o agravamento fiscal dos prémios dos gestores bancários.
Como notas positivas, porém, enalteçam-se várias questões do foro “administrativo” seja em matéria de simplificação de regimes fiscais, seja em termos de estreitamento de prazos, seja até na louvável possibilidade de os agentes económicos efectuarem encontro de contas com o Estado (hoje, é possível ser-se alvo se sérias sanções por parte da máquina fiscal mesmo que a empresa tenha mais recursos a haver do Estado do que aqueles que lhe deve).
No cômputo geral, e ainda sem uma análise muito discriminada dos seus valores e medidas específicas, este é um Orçamento de pouca ambição, sem chama e com o forte fardo da assunção da realidade até hoje deliberadamente escamoteada pelo Governo do PS.
Mas é um Orçamento que, no que concerne aos seus vectores estratégicos, não podia também fugir muito daquilo que foi enunciado por Teixeira dos Santos e dos sinais claros que Portugal tem que dar para o exterior, não apenas para cumprir os compromissos assumidos em sede do Euro, mas para afirmar a solvabilidade do País perante o sistema financeiro internacional.
É que, a continuar a rota traçada pelo actual Governo, continuaremos a ver a lua ao meio-dia…

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