Economia
Embora a posição do FMI segundo a qual para evitar um agravamento do défice em 2010 serão necessárias medidas correspondentes a pelo menos 0,5% talvez seja relativamente pessimista sua previsão de que para que seja possível atingir em 2013 o valor de referência de 3% será necessário um esforço de redução do défice estrutural de, pelo menos, aproximadamente 1% ano afigura-se como bastante razoável.
Ora, embora seja desejável que uma parte substancial do ajustamento se faça do lado da despesa primária, a dimensão do esforço necessário torna muito dificil (se não mesmo impossível) atingir aquele objectivo sem um aumento significativo da carga fiscal seja através do alargamento da base seja através do aumento das taxas nomeadamente do IVA.
A estratégia do Governo (que corresponde aliás às orientações comunitárias na matéria) consiste em que o esforço de contenção orçamental seja ainda relativamente fraco em 2010 e se intensifique no período subsequente, o que é razoável e é compatível com um cenário de não aumento dos impostos em 2010.
Neste cenário não será de estranhar que Sócrates tenha optado por não responder frontalmente à questão colocada pela deputada do PEV quanto a saber se o compromisso de não aumentar os impostos era ou não para toda a legislatura.
Teria, no entanto, preferido que o primeiro-ministro tivesse optado por esclarecer que não podia, em nome do interesse nacional e da verdade, assumir o compromisso de não aumentar os impostos nos anos seguintes caso tal se venha a revelar como indispensável para a consolidação orçamental e reconhecer que essa era uma possibilidade.
Dirão alguns que isso iria prejudicar as "expectativas". Pessoalmente, discordo. Pois além de duvidar que a óbvia não resposta constitua uma solução muito preferível em termos das "expectativas" dos agentes económicos, julgo que as vantagens não apenas para um debate debate político saudável como, sobretudo, em termos de credibilidade da nossa política orçamental (nomeadamente face aos mercados financeiros internacionais onde colocamos a nossa dívida pública) mais do que compensariam esse eventual efeito negativo.
De qualquer modo, considero já francamente positivo que, pelo menos, o primeiro-ministro tenha recusado assumir aquele compromisso. Pena é que por razões de táctica política o PEV tenha procurado interpretar a não resposta como um compromisso de não aumentar os impostos e isso não tenha sido imediatamente desmentido.
- O Enorme Ajustamento Orçamental
A discussão recente relativamente primeiro ao "enorme" aumento de impostos e desde ontem quanto à eventual dispensa dos dezenas de milhares de trabalhadores das administrações públicas revela um país confrontado com a verdadeira dimensão do ajustamento...
- Um Enorme Aumento De Impostos
O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%. A este desvio...
- O Impasse Nas Negociações Nos Eua
A radicalização das posições dos republicanos nas negociações para um aumento do limite da dívida federal nos EUA torna particularmente dificil a obtenção de um compromisso aceitável para ambas as partes que evite uma situação em que,...
- Fitch Desceu Rating De Portugal Para Bbb-
Para fechar uma semana terrível... a Fitch anunciou o corte do rating da República Portuguesa em três níveis (de A- para BBB-) e com outlook negativo, justificando (ver aqui via Alphaville) esta acção com base: i) na preocupação de que...
- O Pacote De Austeridade
Aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas do IVA, adicionais no IRS e IRC e corte nas despesas. É este no essencial o pacote que o Governo, caucionado pelo PSD, aprovou com o objectivo de reduzir o défice para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011....
Economia
Aumento de impostos na actual legislatura
Embora a posição do FMI segundo a qual para evitar um agravamento do défice em 2010 serão necessárias medidas correspondentes a pelo menos 0,5% talvez seja relativamente pessimista sua previsão de que para que seja possível atingir em 2013 o valor de referência de 3% será necessário um esforço de redução do défice estrutural de, pelo menos, aproximadamente 1% ano afigura-se como bastante razoável.
Ora, embora seja desejável que uma parte substancial do ajustamento se faça do lado da despesa primária, a dimensão do esforço necessário torna muito dificil (se não mesmo impossível) atingir aquele objectivo sem um aumento significativo da carga fiscal seja através do alargamento da base seja através do aumento das taxas nomeadamente do IVA.
A estratégia do Governo (que corresponde aliás às orientações comunitárias na matéria) consiste em que o esforço de contenção orçamental seja ainda relativamente fraco em 2010 e se intensifique no período subsequente, o que é razoável e é compatível com um cenário de não aumento dos impostos em 2010.
Neste cenário não será de estranhar que Sócrates tenha optado por não responder frontalmente à questão colocada pela deputada do PEV quanto a saber se o compromisso de não aumentar os impostos era ou não para toda a legislatura.
Teria, no entanto, preferido que o primeiro-ministro tivesse optado por esclarecer que não podia, em nome do interesse nacional e da verdade, assumir o compromisso de não aumentar os impostos nos anos seguintes caso tal se venha a revelar como indispensável para a consolidação orçamental e reconhecer que essa era uma possibilidade.
Dirão alguns que isso iria prejudicar as "expectativas". Pessoalmente, discordo. Pois além de duvidar que a óbvia não resposta constitua uma solução muito preferível em termos das "expectativas" dos agentes económicos, julgo que as vantagens não apenas para um debate debate político saudável como, sobretudo, em termos de credibilidade da nossa política orçamental (nomeadamente face aos mercados financeiros internacionais onde colocamos a nossa dívida pública) mais do que compensariam esse eventual efeito negativo.
De qualquer modo, considero já francamente positivo que, pelo menos, o primeiro-ministro tenha recusado assumir aquele compromisso. Pena é que por razões de táctica política o PEV tenha procurado interpretar a não resposta como um compromisso de não aumentar os impostos e isso não tenha sido imediatamente desmentido.
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- O Enorme Ajustamento Orçamental
A discussão recente relativamente primeiro ao "enorme" aumento de impostos e desde ontem quanto à eventual dispensa dos dezenas de milhares de trabalhadores das administrações públicas revela um país confrontado com a verdadeira dimensão do ajustamento...
- Um Enorme Aumento De Impostos
O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%. A este desvio...
- O Impasse Nas Negociações Nos Eua
A radicalização das posições dos republicanos nas negociações para um aumento do limite da dívida federal nos EUA torna particularmente dificil a obtenção de um compromisso aceitável para ambas as partes que evite uma situação em que,...
- Fitch Desceu Rating De Portugal Para Bbb-
Para fechar uma semana terrível... a Fitch anunciou o corte do rating da República Portuguesa em três níveis (de A- para BBB-) e com outlook negativo, justificando (ver aqui via Alphaville) esta acção com base: i) na preocupação de que...
- O Pacote De Austeridade
Aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas do IVA, adicionais no IRS e IRC e corte nas despesas. É este no essencial o pacote que o Governo, caucionado pelo PSD, aprovou com o objectivo de reduzir o défice para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011....