Economia
No primeiro capitulo da novela O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, vimos que a estrutura federalista de nosso país tem início logo após a Proclamação da República com a Constituição de 1891. Até essa época, as riquezas se concentravam nas mãos da coroa portuguesa e a atividade explorada era o comércio exterior.
Com a criação do sistema federalista, houve a necessidade de criação de receitas administradas pela União e pelos estados. Os municípios não tinham competência para tributar.
Em 1892, foi criado o imposto sobre o fumo e, gradativamente, passou a alcançar outros produtos. Assim, surgia o IMPOSTO SOBRE O CONSUMO. O tempo passou e as conseqüências da primeira Guerra Mundial dificultaram o comércio exterior. Isso fez com que o governo passasse a explorar o produto da arrecadação sobre operações de comércio realizadas dentro de nosso país. Em 1922, surgiu o imposto sobre vendas mercantis.
Os impostos sobre o consumo e sobre a renda ganharam força e aumentaram o produto da arrecadação. Nesse momento, podemos perceber claramente o surgimento da tributação sobre o consumo.
Como podemos perceber, ao longo do tempo, a estrutura do sistema tributário atual começa a se desenhar mais claramente. No capitulo anterior, dissemos que à União, cabia o imposto de importação e, durante um bom tempo, esse tributo era sua principal fonte de receita. Nessa época, o imposto sobre o consumo representava apenas 10% dessa arrecadação.
O tempo foi passando e os impostos sobre o consumo e sobre a renda ganharam força e aumentaram o produto da arrecadação. Nesse período, o Estado arrecadava muito sobre as exportações que, na prática, também era cobrado sobre as operações para outros estados e, não apenas, para o exterior.
A Constituição Federal de 1934 trouxe inovações ao nosso país, pois criou os direitos trabalhistas dos brasileiros. Sua vigência não foi, apenas, política, teve como ponto alto, os direitos sociais. Em matéria de tributos, delegou aos estados competência para legislar sobre o imposto sobre vendas e consignações, antes chamado de imposto sobre vendas mercantis. Também proibiu a cobrança do imposto de exportação sobre operações entre os estados e limitou sua alíquota a 10%.
Para os municípios as transformações também foram marcantes, pois a eles, foram delegadas competências para instituir alguns tributos, tais como taxas sobre serviços, impostos prediais...
Essa nova constituição também criou a repartição de receitas entre as varias esferas de governo. Essa prática perdura até os dias de hoje.
Bom, já vimos, até aqui, o quanto nossa estrutura tributária se modificou ao longo de nossa história. Além do mais, está ficando cada vez mais claro que todas as alterações sempre estão previstas em lei e, mais importante, parte da lei maior, a nossa constituição.
Na próxima matéria, continuaremos visualizando essas mudanças e conhecendo mais e mais o nosso passado, para entender o nosso presente.
FONTE: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem sofrendo os reflexos contrários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A criação do...
- Quando A ArrecadaÇÃo Provoca Mal-estar Social
Em tempos de crise e aumento de impostos, cabe esclarecer aos brasileiros a respeito do que seja sistema tributário e arrecadação. O Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei 5.172/66, dá forma ao sistema tributário vigente no Brasil. Em linhas...
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Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam diz respeito à sistemática do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Não é a toa que o tributo é o grande vilão do sistema tributário nacional. O imposto que, entre...
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É difícil de acreditar mas, no último dia 09.06.2010, a Câmara de Constituição de Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei complementar no 177/08, que propõe a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas - IGF. O imposto, em questão,...
Economia
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - SEGUNDO CAPÍTULO - O DESENHO DO SISTEMA ATUAL
No primeiro capitulo da novela O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, vimos que a estrutura federalista de nosso país tem início logo após a Proclamação da República com a Constituição de 1891. Até essa época, as riquezas se concentravam nas mãos da coroa portuguesa e a atividade explorada era o comércio exterior.
Com a criação do sistema federalista, houve a necessidade de criação de receitas administradas pela União e pelos estados. Os municípios não tinham competência para tributar.
Em 1892, foi criado o imposto sobre o fumo e, gradativamente, passou a alcançar outros produtos. Assim, surgia o IMPOSTO SOBRE O CONSUMO. O tempo passou e as conseqüências da primeira Guerra Mundial dificultaram o comércio exterior. Isso fez com que o governo passasse a explorar o produto da arrecadação sobre operações de comércio realizadas dentro de nosso país. Em 1922, surgiu o imposto sobre vendas mercantis.
Os impostos sobre o consumo e sobre a renda ganharam força e aumentaram o produto da arrecadação. Nesse momento, podemos perceber claramente o surgimento da tributação sobre o consumo.
Como podemos perceber, ao longo do tempo, a estrutura do sistema tributário atual começa a se desenhar mais claramente. No capitulo anterior, dissemos que à União, cabia o imposto de importação e, durante um bom tempo, esse tributo era sua principal fonte de receita. Nessa época, o imposto sobre o consumo representava apenas 10% dessa arrecadação.
O tempo foi passando e os impostos sobre o consumo e sobre a renda ganharam força e aumentaram o produto da arrecadação. Nesse período, o Estado arrecadava muito sobre as exportações que, na prática, também era cobrado sobre as operações para outros estados e, não apenas, para o exterior.
A Constituição Federal de 1934 trouxe inovações ao nosso país, pois criou os direitos trabalhistas dos brasileiros. Sua vigência não foi, apenas, política, teve como ponto alto, os direitos sociais. Em matéria de tributos, delegou aos estados competência para legislar sobre o imposto sobre vendas e consignações, antes chamado de imposto sobre vendas mercantis. Também proibiu a cobrança do imposto de exportação sobre operações entre os estados e limitou sua alíquota a 10%.
Para os municípios as transformações também foram marcantes, pois a eles, foram delegadas competências para instituir alguns tributos, tais como taxas sobre serviços, impostos prediais...
Essa nova constituição também criou a repartição de receitas entre as varias esferas de governo. Essa prática perdura até os dias de hoje.
Bom, já vimos, até aqui, o quanto nossa estrutura tributária se modificou ao longo de nossa história. Além do mais, está ficando cada vez mais claro que todas as alterações sempre estão previstas em lei e, mais importante, parte da lei maior, a nossa constituição.
Na próxima matéria, continuaremos visualizando essas mudanças e conhecendo mais e mais o nosso passado, para entender o nosso presente.
FONTE: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem sofrendo os reflexos contrários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A criação do...
- Quando A ArrecadaÇÃo Provoca Mal-estar Social
Em tempos de crise e aumento de impostos, cabe esclarecer aos brasileiros a respeito do que seja sistema tributário e arrecadação. O Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei 5.172/66, dá forma ao sistema tributário vigente no Brasil. Em linhas...
- CrÉditos De Icms Utilizados Como Moeda De Troca
Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam diz respeito à sistemática do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Não é a toa que o tributo é o grande vilão do sistema tributário nacional. O imposto que, entre...
- ReduÇÃo Do Icms Entre Estados AumentarÁ Poder De Compra Dos Brasileiros
Um tema bastante polêmico e bem conhecido da mídia, a reforma tributária já virou um mito no país. Os empresários questionam, o governo reafirma a sua necessidade, mas a medida ainda parece um sonho distante para os brasileiros. Muitos são...
- CÂmara Dos Deputados Aprova Projeto De Lei De Imposto Sobre Grandes Fortunas
É difícil de acreditar mas, no último dia 09.06.2010, a Câmara de Constituição de Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei complementar no 177/08, que propõe a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas - IGF. O imposto, em questão,...