Economia
A importância das micro e pequenas empresas (PMEs) na economia de países como o Brasil é uma das grandes preocupações do governo federal, especialmente, quando se trata de instabilidade econômica, provocada por crises financeiras internacionais.Uma pesquisa realizada pelo Banco Santander e publicada pelo Jornal Estadão na edição de 26 de junho deste ano, revela que 99% das empresas, na América Latina, estão no segmento das micro e pequenas empresas.
O estudo também revelou que, metade das micro e pequenas empresas estão na informalidade na região, assim como o nível de produtividade do segmento gira em torno de 40% se comparado ás grandes empresas.Diante dos fatos, não é difícil compreender a preocupação dos governantes e do empresariado brasileiro para melhorar o sistema de recolhimento unificado de arrecadação e fiscalização de tributos aplicáveis ás PMEs.O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123 de 2006 e já nasceu com falhas, uma vez que tem provocado reflexos negativos ao caixa das empresas.Uma queixa frequente dos micro e pequenos empresários diz respeito à substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que, segundo a legislação, exige o pagamento antecipado do tributo, já no ato da compra da mercadoria que, muitas vezes, será vendida a prazo com faturamento para 40 dias.
Outro ponto polêmico diz respeito à vedação para algumas atividades econômicas para ingressar no regime, como é o caso das ditas profissões regulamentadas exercidas por médicos, engenheiros, dentistas, jornalistas...A inadequação do sistema (Simples Nacional) á realidade econômica brasileira, considerando, principalmente, o peso do segmento no desenvolvimento do Brasil e sua cota de contribuição para o Produto Interno Bruto – PIB (Soma de todas as riquezas produzidas pelo país) dão caráter de urgência á votação do Projeto de Lei Complementar 237/12, que pretende alterar a lei acima citada.Para tanto, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados pretende criar audiências públicas em estados como Porto Alegre, São Paulo e Distrito Federal, encerrando o processo até o mês de outubro, objetivando a elaboração do texto para votação no Congresso Nacional, ainda este ano, uma vez que as leis tributárias devem seguir o Princípio da Anualidade.
Em outras palavras, a votação e a aprovação devem ocorrer em 2013 para que as alterações entrem em vigor em 2014.Considerando que o PIB brasileiro cresceu 2,7% em 2011, comparado a 2010; 0,9% em 2012, comparado a 2011 e previsão de 2,40% para 2013, comparado a 2012, é notório que mudanças, no que tange a desonerações tributárias para as PMEs, se fazem urgentes. Afinal de contas, o investidor estrangeiro precisa ter atrativos para se estabelecer no Brasil e promover o crescimento econômico por aqui. Além disso, a miséria e a fome precisam ser definitivamente extintas.Crescimento econômico se traduz em qualidade de vida, resultado da empregabilidade e do cumprimento dos direitos sociais e individuais do cidadão brasileiro.
Sueli Angarita é bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, fez extensão em Gestão Empresarial no CEFET-RJ e atua na área de consultoria tributária desde 1996. Acesse www.solucaofiscal.com e saiba mais sobre seu trabalho.
Artigo publicado pelo Grupo Notibras de Comunicação
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Economia
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CLAMAM POR DESONERAÇÕES
O estudo também revelou que, metade das micro e pequenas empresas estão na informalidade na região, assim como o nível de produtividade do segmento gira em torno de 40% se comparado ás grandes empresas.Diante dos fatos, não é difícil compreender a preocupação dos governantes e do empresariado brasileiro para melhorar o sistema de recolhimento unificado de arrecadação e fiscalização de tributos aplicáveis ás PMEs.O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123 de 2006 e já nasceu com falhas, uma vez que tem provocado reflexos negativos ao caixa das empresas.Uma queixa frequente dos micro e pequenos empresários diz respeito à substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que, segundo a legislação, exige o pagamento antecipado do tributo, já no ato da compra da mercadoria que, muitas vezes, será vendida a prazo com faturamento para 40 dias.
Outro ponto polêmico diz respeito à vedação para algumas atividades econômicas para ingressar no regime, como é o caso das ditas profissões regulamentadas exercidas por médicos, engenheiros, dentistas, jornalistas...A inadequação do sistema (Simples Nacional) á realidade econômica brasileira, considerando, principalmente, o peso do segmento no desenvolvimento do Brasil e sua cota de contribuição para o Produto Interno Bruto – PIB (Soma de todas as riquezas produzidas pelo país) dão caráter de urgência á votação do Projeto de Lei Complementar 237/12, que pretende alterar a lei acima citada.Para tanto, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados pretende criar audiências públicas em estados como Porto Alegre, São Paulo e Distrito Federal, encerrando o processo até o mês de outubro, objetivando a elaboração do texto para votação no Congresso Nacional, ainda este ano, uma vez que as leis tributárias devem seguir o Princípio da Anualidade.
Em outras palavras, a votação e a aprovação devem ocorrer em 2013 para que as alterações entrem em vigor em 2014.Considerando que o PIB brasileiro cresceu 2,7% em 2011, comparado a 2010; 0,9% em 2012, comparado a 2011 e previsão de 2,40% para 2013, comparado a 2012, é notório que mudanças, no que tange a desonerações tributárias para as PMEs, se fazem urgentes. Afinal de contas, o investidor estrangeiro precisa ter atrativos para se estabelecer no Brasil e promover o crescimento econômico por aqui. Além disso, a miséria e a fome precisam ser definitivamente extintas.Crescimento econômico se traduz em qualidade de vida, resultado da empregabilidade e do cumprimento dos direitos sociais e individuais do cidadão brasileiro.
Sueli Angarita é bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, fez extensão em Gestão Empresarial no CEFET-RJ e atua na área de consultoria tributária desde 1996. Acesse www.solucaofiscal.com e saiba mais sobre seu trabalho.
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