Economia
"(...) defendo que, qualquer alteração à Constituição tem de ser feita por dois terços dos deputados eleitos. É impossível? Se sim, não se altera! Prefiro viver numa democracia com uma Constituição repleta de imperfeições, do que num regime em que não sei como e quando mudam os seus princípios - ou pior, ainda, num regime onde esses princípios não são respeitados por ninguém, a começar pelo Governo.
Digamos que a existência de uma Constituição (ou um conjunto de regras) aceites, aprovadas e apenas revistas de acordo com as normas previamente impostas é uma garantia fundamental num Estado de Direito. Cada pessoa eleita ou nomeada em Portugal para cargos políticos é-o no pressuposto desta Constituição em concreto e deste país em concreto, e não de uma miragem ou de uma ideologia, sejam elas quais forem. Todos os regimes populistas e antidemocráticos, de direita ou de esquerda, nos seus combates contra as democracias começaram, precisamente, por contestar as constituições existentes. Esse é um caminho desastroso."
(ver aqui)
- A Revisão Da Constituição
Apesar de pessoalmente ser adepto de uma Constituição menos programática e considerar discutíveis algumas das soluções constitucionais (e.g. a natureza semi-presidencial do regime) a verdade é que o texto da nossa Constituição afigura-se-me como...
- Ler Os Outros: O Tribunal Constuitucional Não é O Conselho Da Revolução - Paulo Rangel
Não podia estar mais de acordo com Paulo Rangel quando ele refere (na crónica de ontem no Público) que "Não faz qualquer sentido - será, aliás, contraproducente - desenvolver ou alinhar numa campanha em larga escala contra o Tribunal Constitucional...
- Manifesto Em Defesa Da Democracia
O texto, obviamente, não é meu. Mas assino embaixo e quem quiser assinar acha o manifesto aqui. * * * Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos...
- Manifesto Em Defesa Da Democracia
O manifesto foi publicado pelo Estadão. Assino embaixo, profundamente preocupado com os rumos políticos do país. "Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo....
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Taí uma rara oportunidade para acompanhar um experimento socio-economico Ao contrario do Ari, meus posts sao meio longos. Este em particular, pois a noticia me parece importante e poucos tem a senha do portal UAI. Segue abaixo a reportagem quase...
Economia
Ler os outros: Passos, o PSD e a barbárie - Henrique Monteiro
"(...) defendo que, qualquer alteração à Constituição tem de ser feita por dois terços dos deputados eleitos. É impossível? Se sim, não se altera! Prefiro viver numa democracia com uma Constituição repleta de imperfeições, do que num regime em que não sei como e quando mudam os seus princípios - ou pior, ainda, num regime onde esses princípios não são respeitados por ninguém, a começar pelo Governo.
Digamos que a existência de uma Constituição (ou um conjunto de regras) aceites, aprovadas e apenas revistas de acordo com as normas previamente impostas é uma garantia fundamental num Estado de Direito. Cada pessoa eleita ou nomeada em Portugal para cargos políticos é-o no pressuposto desta Constituição em concreto e deste país em concreto, e não de uma miragem ou de uma ideologia, sejam elas quais forem. Todos os regimes populistas e antidemocráticos, de direita ou de esquerda, nos seus combates contra as democracias começaram, precisamente, por contestar as constituições existentes. Esse é um caminho desastroso."
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- A Revisão Da Constituição
Apesar de pessoalmente ser adepto de uma Constituição menos programática e considerar discutíveis algumas das soluções constitucionais (e.g. a natureza semi-presidencial do regime) a verdade é que o texto da nossa Constituição afigura-se-me como...
- Ler Os Outros: O Tribunal Constuitucional Não é O Conselho Da Revolução - Paulo Rangel
Não podia estar mais de acordo com Paulo Rangel quando ele refere (na crónica de ontem no Público) que "Não faz qualquer sentido - será, aliás, contraproducente - desenvolver ou alinhar numa campanha em larga escala contra o Tribunal Constitucional...
- Manifesto Em Defesa Da Democracia
O texto, obviamente, não é meu. Mas assino embaixo e quem quiser assinar acha o manifesto aqui. * * * Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos...
- Manifesto Em Defesa Da Democracia
O manifesto foi publicado pelo Estadão. Assino embaixo, profundamente preocupado com os rumos políticos do país. "Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo....
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Taí uma rara oportunidade para acompanhar um experimento socio-economico Ao contrario do Ari, meus posts sao meio longos. Este em particular, pois a noticia me parece importante e poucos tem a senha do portal UAI. Segue abaixo a reportagem quase...