Economia
Taí uma rara oportunidade para acompanhar um experimento socio-economico
Ao contrario do Ari, meus posts sao meio longos. Este em particular, pois a noticia me parece importante e poucos tem a senha do portal UAI. Segue abaixo a reportagem quase na integra.
A Constituição provisória do Iraque, que deve ser assinada oficialmente esta sexta-feira, está destinada a reger o país a partir de 30 de junho até a realização de eleições gerais no fim de 2004 ou início de 2005.
Esta carta magna provisória define o papel do islã, o lugar das mulheres e confirma a autonomia atual do Curdistão. O texto, composto por cerca de 60 artigos e dividido em nove capítulos, que ainda não foi distribuído, garante as liberdades fundamentais e os direitos da mulher, segundo seus autores. Estes são os pontos principais do texto:
- Prefácio: A Constituição temporária pretende restabelecer a liberdade do povo iraquiano "usurpada pelo antigo regime ditatorial".
- Lugar do islã na legislação: o artigo 7 do projeto final indica que "o islã é a religião oficial do Estado e uma fonte de legislação". "Esta Constituição respeita a identidade islâmica da maioria da população iraquiana, ao mesmo tempo que garante a liberdade total de todas as outras religiões e suas práticas".
- Presidência do país: o Iraque terá um presidente único e dois vice-presidentes. A opção deste presidente depende da natureza do Estado (presidencial ou parlamentar) que ainda não foi decidido, segundo um membro do Conselho de Governo.
- Federalismo: o Curdistão conservará seu estatuto autônomo, enquanto as outras províncias do país poderão preparar um governo local, esperando que esta questão seja solucionada por um governo eleito.
- As eleições diretas: o governo, exercido pela coalizão que ocupa o país e transferirá os poderes em 30 de junho, preparará as eleições gerais para a Assembléia Nacional Transitória "no possível, antes do dia 31 de dezembro de 2004, não podendo passar de 31 de janeiro de 2005". Este texto não indica a forma do executivo que se encarregará do país depois de 30 de junho. A questão da manutenção ou da ampliação do Conselho de Governo transitório deve ser discutida nos próximos meses pelas partes envolvidas.
- O Parlamento permanente: a Assembléia Transitória eleita redigirá uma Constituição permanente antes de 15 de agosto de 2005. Este texto será submetido a um referendo antes de 15 de outubro. Outra eleição direta para renovar a Assembléia será realizada em 15 de dezembro do mesmo ano.
- A representação das mulheres: será de no mínimo de 25% na Assembléia Nacional transitória.
- O idioma: o árabe e o curdo são os dois idiomas oficiais do Iraque, as outras minorias (caldeu-assírias e turcomanas) têm direito a utilizar seus idiomas em seus estabelecimentos escolares.
- Ler Os Outros: Passos, O Psd E A Barbárie - Henrique Monteiro
"(...) defendo que, qualquer alteração à Constituição tem de ser feita por dois terços dos deputados eleitos. É impossível? Se sim, não se altera! Prefiro viver numa democracia com uma Constituição repleta de imperfeições, do que num regime...
- Orgãos De Soberania - Presidente Da República
O Presidente da República é o órgão máximo da nação e, por consequência, o Comandante Supremo das Forças Armadas. Eleito por maioria absoluta por sufrágio universal, directo e secreto, o Presidente da República representa a República Portuguesa...
- Manifesto Em Defesa Da Democracia
O texto, obviamente, não é meu. Mas assino embaixo e quem quiser assinar acha o manifesto aqui. * * * Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos...
- Salário Mínimo Nominal E Necessário
Período Salário mínimo nominal Salário mínimo necessário 2010 Março R$ 510,00 R$ 2.159,65 Fevereiro R$ 510,00 R$ 2.003,30 Janeiro R$ 510,00 R$ 1.987,26 2009 Dezembro R$ 465,00 R$ 1.995,91 Novembro R$ 465,00 R$ 2.139,06 Outubro R$ 465,00 R$ 2.085,89...
- Dívida Não Paga
Dívida derruba direito de voto do Brasil em órgãos da ONU e exclui o País do comando das missões de paz Com recursos reduzidos para sua política externa, o Brasil perdeu o direito de votos em instituições internacionais, sofreu...
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A Constituição provisória do Iraque, que deve ser assinada oficialmente esta sexta-feira, está destinada a reger o país a partir de 30 de junho até a realização de eleições gerais no fim de 2004 ou início de 2005.
Esta carta magna provisória define o papel do islã, o lugar das mulheres e confirma a autonomia atual do Curdistão. O texto, composto por cerca de 60 artigos e dividido em nove capítulos, que ainda não foi distribuído, garante as liberdades fundamentais e os direitos da mulher, segundo seus autores. Estes são os pontos principais do texto:
- Prefácio: A Constituição temporária pretende restabelecer a liberdade do povo iraquiano "usurpada pelo antigo regime ditatorial".
- Lugar do islã na legislação: o artigo 7 do projeto final indica que "o islã é a religião oficial do Estado e uma fonte de legislação". "Esta Constituição respeita a identidade islâmica da maioria da população iraquiana, ao mesmo tempo que garante a liberdade total de todas as outras religiões e suas práticas".
- Presidência do país: o Iraque terá um presidente único e dois vice-presidentes. A opção deste presidente depende da natureza do Estado (presidencial ou parlamentar) que ainda não foi decidido, segundo um membro do Conselho de Governo.
- Federalismo: o Curdistão conservará seu estatuto autônomo, enquanto as outras províncias do país poderão preparar um governo local, esperando que esta questão seja solucionada por um governo eleito.
- As eleições diretas: o governo, exercido pela coalizão que ocupa o país e transferirá os poderes em 30 de junho, preparará as eleições gerais para a Assembléia Nacional Transitória "no possível, antes do dia 31 de dezembro de 2004, não podendo passar de 31 de janeiro de 2005". Este texto não indica a forma do executivo que se encarregará do país depois de 30 de junho. A questão da manutenção ou da ampliação do Conselho de Governo transitório deve ser discutida nos próximos meses pelas partes envolvidas.
- O Parlamento permanente: a Assembléia Transitória eleita redigirá uma Constituição permanente antes de 15 de agosto de 2005. Este texto será submetido a um referendo antes de 15 de outubro. Outra eleição direta para renovar a Assembléia será realizada em 15 de dezembro do mesmo ano.
- A representação das mulheres: será de no mínimo de 25% na Assembléia Nacional transitória.
- O idioma: o árabe e o curdo são os dois idiomas oficiais do Iraque, as outras minorias (caldeu-assírias e turcomanas) têm direito a utilizar seus idiomas em seus estabelecimentos escolares.
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