Economia
Não podia estar mais de acordo com Paulo Rangel quando ele refere (na crónica de ontem no Público) que "Não faz qualquer sentido - será, aliás, contraproducente - desenvolver ou alinhar numa campanha em larga escala contra o Tribunal Constitucional (...) Dessa batalha política, que alguns sectores da opinião pública e alguns tecidos políticos parecem querer instaurar, não sairá nada de bom. Nada de bom para a democracia, nada de bom para o poder jurisdicional, nada de bom para o estado de direito e o primado da Constituição."
O que, no entanto, não deve ser confundido com uma sacralização do Tribunal Constitucional nem sequer do texto Constitucional cujas decisões e soluções, respectivamente, embora exijam respeito são obviamente discutíveis. Sem prejuízo, da necessária salvaguarda dos equilíbrios institucionais essenciais em qualquer estado de direito, a capacidade para democrática e pluralmente debater sobre todos os social e politicamente relevantes temas relevantes de forma aberta, por vezes até contundente, mas sem acrimónia constitui um sinal distintivo de uma democracia sólida e madura.
- A Violação Da Confiança, Igualdade E Proporcionalidade
A decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários público, muito interessante, a lembrar que se violam os princípios da protecção da confiança [no Estado], da igualdade e da proporcionalidade....
- Relatório Do Fmi Sobre As 8.º E 9.º Avaliação Do Paef
No relatório ontem publicado pelo FMI destacam-se três pontos. Em primeiro lugar, o impacto negativo da crise política - que o FMI atribui a uma fadiga em relação Às medidas de "austeridade e de reforma" - e das decisões do Tribunal Constitucional...
- A Revisão Da Constituição
Apesar de pessoalmente ser adepto de uma Constituição menos programática e considerar discutíveis algumas das soluções constitucionais (e.g. a natureza semi-presidencial do regime) a verdade é que o texto da nossa Constituição afigura-se-me como...
- O Documento Da Comissão Europeia Sobre O Tribunal Constitucional
Sou incapaz de acompanhar as reações ao relatório que a delegação da Comissão Europeia terá elaborado para os riscos de uma decisão do Tribunal Constitucional que eventualmente inviabilize algumas das medidas acordadas com a troika. Não tendo...
- Um Golpe No Coração Podre Do Brasil
Afonso Nascimento explica: "... Além de receber seu salário de funcionário público, também tem direito aos honorários de sucumbência, ou seja, nas causas ganhas, as seis dezenas de procuradores também recebem uma porcentagem relativa ao valor...
Economia
Ler os Outros: O Tribunal Constuitucional não é o Conselho da Revolução - Paulo Rangel
Não podia estar mais de acordo com Paulo Rangel quando ele refere (na crónica de ontem no Público) que "Não faz qualquer sentido - será, aliás, contraproducente - desenvolver ou alinhar numa campanha em larga escala contra o Tribunal Constitucional (...) Dessa batalha política, que alguns sectores da opinião pública e alguns tecidos políticos parecem querer instaurar, não sairá nada de bom. Nada de bom para a democracia, nada de bom para o poder jurisdicional, nada de bom para o estado de direito e o primado da Constituição."
O que, no entanto, não deve ser confundido com uma sacralização do Tribunal Constitucional nem sequer do texto Constitucional cujas decisões e soluções, respectivamente, embora exijam respeito são obviamente discutíveis. Sem prejuízo, da necessária salvaguarda dos equilíbrios institucionais essenciais em qualquer estado de direito, a capacidade para democrática e pluralmente debater sobre todos os social e politicamente relevantes temas relevantes de forma aberta, por vezes até contundente, mas sem acrimónia constitui um sinal distintivo de uma democracia sólida e madura.
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- A Violação Da Confiança, Igualdade E Proporcionalidade
A decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários público, muito interessante, a lembrar que se violam os princípios da protecção da confiança [no Estado], da igualdade e da proporcionalidade....
- Relatório Do Fmi Sobre As 8.º E 9.º Avaliação Do Paef
No relatório ontem publicado pelo FMI destacam-se três pontos. Em primeiro lugar, o impacto negativo da crise política - que o FMI atribui a uma fadiga em relação Às medidas de "austeridade e de reforma" - e das decisões do Tribunal Constitucional...
- A Revisão Da Constituição
Apesar de pessoalmente ser adepto de uma Constituição menos programática e considerar discutíveis algumas das soluções constitucionais (e.g. a natureza semi-presidencial do regime) a verdade é que o texto da nossa Constituição afigura-se-me como...
- O Documento Da Comissão Europeia Sobre O Tribunal Constitucional
Sou incapaz de acompanhar as reações ao relatório que a delegação da Comissão Europeia terá elaborado para os riscos de uma decisão do Tribunal Constitucional que eventualmente inviabilize algumas das medidas acordadas com a troika. Não tendo...
- Um Golpe No Coração Podre Do Brasil
Afonso Nascimento explica: "... Além de receber seu salário de funcionário público, também tem direito aos honorários de sucumbência, ou seja, nas causas ganhas, as seis dezenas de procuradores também recebem uma porcentagem relativa ao valor...