Hoje é dia de Ruptura

Para quem como eu já acumula o envolvimento directo em diversas campanhas eleitorais, quer de carácter público, quer de natureza interna em diversas organizações, é fácil perceber que estes períodos acabam por ser mais marcados pela “gestão das emoções” dos potenciais eleitores do que efectivamente pela veiculação ou percepção das principais linhas programáticas.
A questão não se coloca tanto do lado de quem procura transmitir tais ideias ou propostas nessa fase mas antes da desconfiança de quem recebe tais mensagens, por via da associação ao período em questão e da eventual desvalorização da sua credibilidade.
Ora, tal fenómeno só poderá ser contraditado com a coerência, insistência e consistência dos discursos dos eventuais candidatos ao longo de todo o tempo que antecede o período eleitoral.
Sucede porém que, ao transpor tal prática para o interior de uma organização que exige a afirmação das suas orientações para um dado público-alvo (seja ela um sindicato, uma associação empresarial ou profissional ou um Partido político), corremos o risco dos eventuais candidatos alternativos que adoptem esse percurso poderem contribuir activamente para a descredibilização das mensagens “oficiais” de tal organização e, por essa via, para a diminuição dos resultados que tal organização queira prosseguir.
Resta, pois, a todos os potenciais interessados em desenvolverem candidaturas alternativas a uma qualquer liderança desse tipo de organizações escolher entre a consolidação do seu percurso pessoal ou a colaboração com os órgãos em funções, mediante a tentativa de correcção das práticas e orientações de que discordem no seio da própria organização.
À luz desta questão, não se deve desvalorizar as propostas que surgem apenas de uma forma pública mais sistematizada em contexto eleitoral, uma vez que as mesmas podem igualmente resultar de um contexto de reflexão aturado e de fortes convicções dos candidatos que as emanam sobre as diversas matérias em apreço.
O que me leva até ao processo eleitoral em curso no Partido Social Democrata (PSD) e à Moção de Estratégia Global apresentada pelo candidato Paulo Rangel.
Faço-o, não apenas por assumir o apoio a tal candidatura – por um leque alargado de razões que não cumpre aqui explicitar -, mas porque considero que tal Moção encerra de facto um conjunto de ideias extremamente pertinentes para o Partido e para o País, nomeadamente em matérias económicas e sociais.
Desde logo, Paulo Rangel assume a bandeira da libertação do futuro, como mecanismo de aproveitamento cabal das nossas capacidades individuais e colectivas e do “potencial de sonho e concretização capaz de projectar Portugal no futuro e recuperar do atraso deprimente em que os sucessivos governos socialistas nos mergulharam”.
Com realismo, sem qualquer deriva populista e num registo de política de verdade, assume-se que ”em face da grave situação que o País atravessa, é incontornável aceitar renúncias e sacrifícios”, pelo que, “No curto prazo, é preciso levar a cabo um imediato processo de reajustamento e reequilíbrio de grande exigência”.
Todavia, este é um projecto político que vê mais longe e que assenta na concepção de uma “boa sociedade”. Para tal, é necessário que a acção governativa seja orientada para “cumprir as promessas da democracia”: a prosperidade económica, a construção de uma sociedade de emprego e de oportunidades e a promoção da mobilidade social.
A tal desiderato, impõe-se associar um novo contrato nas políticas sociais, a assunção determinada das metas de reequilíbrio do território, a reafirmação dos valores da Escola, a “descolonização do Estado” dos Grupos de interesse, da promiscuidade e da corrupção.
O novo modelo de desenvolvimento económico deve assentar numa “ampla autonomia, responsabilidade e liberdade de iniciativa para pessoas e empresas”, na defesa de um “sistema fiscal simples, claro, estável e competitivo”, na “melhoria da qualidade do investimento público”, na “criação de emprego qualificado”, na ”aposta nas novas tecnologias e em iniciativas empresariais intensivas em conhecimento, direccionadas para a competição em mercados globais”, mas também na “diferenciação e reforço de competitividade dos sectores tradicionais, das indústrias criativas, da cultura ou do sector social”.
Além de promover o alinhamento da legislação laboral com as melhores práticas, impõe-se a redução dos custos fiscais do trabalho, nomeadamente a taxa social única, e deve ser feita uma avaliação do mercado de incentivos, canalizando-os como incentivo à contratação por Empreendedores ou nos segmentos onde existe maior desemprego.
A fervorosa prioridade atribuída à mobilidade social e a aposta na construção de uma classe média forte é uma opção que se traduz num conjunto articulado de políticas em áreas diversas: “i) um ensino público orientado para a aprendizagem, para a responsabilização e diferenciação das escolas e para a monitorização permanente do perfil educativo do aluno; ii) cidades com políticas urbanas que combatam a “guetização” e fomentem a assimilação social; iii) o aproveitamento da democratização cultural para o estreitamento das relações sociais; iv) a libertação do mercado de trabalho de factores de imobilismo e protecção dos insiders e de quem possui maior poder reivindicativo; v) a gestão do conhecimento, da inovação e da informação, como forma de universalizar o acesso às oportunidades existentes; vi) a aposta em regras de concorrência criadoras de maior qualidade, eficiência e justiça; vii) o reforço dos pilares de uma sociedade de deveres e com justas recompensas, baseada na meritocracia, no reforço positivo e na efectiva igualdade de oportunidades”.
Por tudo isto, cabe hoje aos militantes do PSD optar pela Ruptura. Por Portugal.

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