"Eco"(s) num Congresso

Será que há espaço para um Congresso partidário discutir questões do foro económico? E para o lançar do debate sobre a melhor forma de definir os objectivos estratégicos e as prioridades de tais políticas e para confrontar os diferentes instrumentos que podem apoiar a sua concretização?
Por mais boa vontade que se possa ter, a resposta tende a ser manifestamente negativa. Como rapidamente percebe quem quer que participe ou assista a este tipo de conclaves, qualquer que seja o Partido envolvido, não é este o espaço, o formato e o conjunto de protagonistas que poderia estar na base de tal discussão.
Ainda assim, do ponto de vista programático, são aspectos predominantemente económicos os que acabam por perpassar para a opinião pública através dos meios de comunicação social: objectivos de promoção do crescimento económico; iniciativas de combate ao desemprego; reformas do Estado Social; promoção de uma maior coesão nacional através dos incentivos à dinamização do interior do País.
No que diz respeito ao Congresso do PSD, que decorreu no passado fim-de-semana em Torres Vedras, em quaisquer destes casos, o maior mediatismo dos assuntos e as ideias inovadoras que aí foram apresentadas estão intimamente associados aos discursos do novo líder do Partido, tanto mais que constavam da Moção de Estratégia Global que sufragou neste Congresso e que suportou a sua candidatura à liderança do PSD.
No que respeita à promoção do crescimento económico, Luís Filipe Menezes rejeita a ideia de uma redução imediata da carga fiscal, mesmo aquela que, incidindo sobre a actividade económica, é menos vantajosa do ponto de vista eleitoral e mais útil do ponto de vista da concretização deste objectivo, mas fundamenta-o de forma mais correcta do que o fez, por exemplo, Manuela Ferreira Leite no decurso do Congresso.
De facto, sustentou a ex-Ministra das Finanças que não apoia uma redução imediata da tributação porque “o mesmo seria reconhecer a capacidade do Governo Socialista para promover a consolidação orçamental”. Ora, pese embora o pertinente reparo feito pela Presidente da Mesa cessante sobre a comparabilidade dos dados apresentados pelo Governo quanto ao défice orçamental de 2005 e actual – questão que merecia ser escrutinada a fundo publicamente -, não pode ser utilizado um tal argumento de mero taticismo político.
Aquilo que tem que ser claro para todos é em que circunstâncias o PSD está disposto a reduzir impostos e ficamos a saber que tal só acontecerá com Luís Filipe Menezes quando “for visível uma consolidação orçamental sustentada, que equivale a um défice inferior a 2% do PIB”. Assim, o critério é discutível mas a regra é clara e a política será coerente.
Em contrapartida, o líder do PSD defende, “já para o Orçamento para 2008, um programa coordenado de promoção acelerada dos investimentos público e privado, bem como uma proposta responsável de contenção da despesa pública”.
A primeira assentará ”na adopção de um projecto estratégico de investimento público com “reprodutividade” económica, que privilegiará projectos de modernização e ampliação dos nossos principais portos, de construção de uma nova e competitiva rede ferroviária de transporte de mercadorias, de construção e manutenção de um renovado parque escolar e da restante rede rodoviária prevista no Plano Rodoviário Nacional, bem como da aceleração de projectos de reabilitação urbana”.
Para tal, pretende-se promover “modelos de financiamento assegurados por parcerias público/privadas, que transfiram, de forma justa, equilibrada e razoável, para o sector privado, parte significativa do risco, o que será facilitado na exacta medida em que se verifique uma rigorosa e eficiente gestão do QREN”.
A redução da despesa pública resultará de uma diminuição progressiva do peso do Estado na vida do País, através de uma “privatização imediata de várias áreas de negócio dependentes do Estado, de que é exemplo a área do ambiente”, no que concerne à captação e distribuição de água para consumo, ao saneamento básico e ao sector de gestão e tratamento de resíduos.
Nas actuais circunstâncias Menezes sustenta que não é possível esperar pela “capacidade de gerar um crescimento económico forte e sustentado” para atacar a situação do desemprego, pelo que avança com propostas especialmente dirigidas aos “jovens, mormente os licenciados com formações inadequadas à realidade do mercado de trabalho, e aos trabalhadores, maioritariamente mulheres, com baixas escolaridade e formação, vítimas da deslocalização de empresas de mão-de-obra intensiva”.
Tais propostas consistirão em “programas de formação/educação que, financiados pelo Estado, os habilitem com uma formação complementar em gestão, tecnologias de informação/comunicação e aprendizagem de uma nova língua, preferencialmente ligada a países das chamadas novas economias emergentes”, no caso dos primeiros, e projectos de incentivos às empresas para a reinserção no mercado de trabalho dos segundos.
Tomando apenas estes breves exemplos, talvez valesse a pena o Partido do Governo prestar alguma atenção às propostas apresentadas para estes temas que a todos importam.
Porque talvez assim pudessem também reflectir sobre o rumo traçado. Porque talvez assim percebessem melhor as reais ambições e necessidades da população. Porque talvez assim tivessem melhores resultados em questões tão sensíveis para todos.
E, como se lia no painel do palco do XXX Congresso do PSD, talvez assim ganhasse Portugal.

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