Emprego

De acordo com os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística relativos ao quarto trimestre de 2010, recentemente divulgados, a taxa de desemprego atingiu em Portugal a impressionante cifra de 11,1% da população activa global nesse trimestre, o equivalente a cerca de 619 mil Portugueses.
De entre os muitos dados estatísticos que são regularmente disponibilizados pelo INE em matéria de Estatísticas de Emprego, são vários os que merecem especial ênfase, porquanto atestam da gravidade da situação económica e social com que o País se confronta.
A saber, a taxa de desemprego entre os jovens (15 aos 24 anos) atingiu os 23%, mantendo-se substancialmente mais alta entre as mulheres (12,3%) do que entre os homens (10,1%) no conjunto da população activa.
A outro nível, a taxa de desemprego de longa duração ascende já aos 6,1%, com quase 340 mil Portugueses à procura de emprego há um ou mais anos.
Por sua vez, há cerca de 77 mil cidadãos à espera de conseguirem a sua primeira colocação profissional, sendo também mais de 75 mil os Portugueses com formação superior que se encontram desempregados.
Num ano em que houve uma redução global da população activa, as Regiões do Norte e Algarve alternaram a liderança nas taxas de desemprego, com valores que tiveram os seus máximos nos 13,2%, no Norte, no 3º Trimestre, e nos 14,8%, no Algarve, no último trimestre do ano. Todavia, as Regiões de Lisboa e do Alentejo atingem já valores muito próximos destas cifras, com um crescimento bastante sustentado ao longo de todo o ano.
Os números apenas permitem corroborar o que o senso comum há muito sugeria: as questões da promoção da empregabilidade, do combate ao desemprego e da resposta aos desafios sociais que estes indicadores colocam, quer numa óptica de promoção da coesão social, quer do próprio desenvolvimento equilibrado do território, têm que ser assumidas como prioridades pelo conjunto da Sociedade e, obviamente, muito em particular pelos poderes públicos.
Se é certo que estas questões configuram verdadeiros chavões na boca dos principais responsáveis de Governos, Autarquias Locais e Partidos Políticos, cumpre destrinçar entre o discurso supérfluo e as propostas concretas que, a prazo – na única perspectiva séria com que estes problemas podem ser encarados -, podem verdadeiramente produzir resultados.
Quando, em 2005, José Sócrates alicerçou boa parte da campanha eleitoral do Partido Socialista na promessa de criação de 150.000 empregos deu um passo decisivo para atestar da fragilidade do seu projecto político antes mesmo de as estatísticas oficiais demonstrarem que o saldo do mercado de emprego fora francamente negativo já no final do seu primeiro mandato.
De facto, num cenário, já então em vigor, de contenção da despesa pública e de evidentes condicionantes à assunção do papel de Estado-empregador, era perceptível que esse objectivo só poderia ser atingido por via da iniciativa privada, jamais sendo possível a sua quantificação antecipada.
Não se desvalorize, porém, o papel que tais poderes públicos podem ter no cumprimento de tais desideratos: seja por criação de estímulos, directos ou indirectos, à contratação de certos segmentos particulares da população activa; seja por via de políticas de real reforço das qualificações ou de reconversão profissional dos activos; seja pelo aumento da flexibilidade e mobilidade laborais; seja, como não poderia deixar de ser, pela criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da actividade dos diferentes sectores da economia.
Como referi há pouco, não se pense, porém, que estas são políticas com resultados imediatos, salvo no que se reportar a medidas que possam atenuar circunstancialmente alguns destes problemas (como acontece com a recorrente aposta na concessão de estágios profissionais a jovens licenciados).
Em Portugal, os Governos de José Sócrates aprestam-se a completar seis anos de mandato, sendo já possível efectuar uma avaliação rigorosa dos resultados alcançados nesta matéria, que os números do INE deixam apenas transparecer por defeito.
Como em tantas outras áreas, a opção foi sempre a de fazer de conta que nada se passava, a de dar prioridade aos anúncios inconsistentes de sucesso e retoma que a realidade desmentia e a razão desaconselhava.
Como em tantas outras áreas, estes foram anos literalmente perdidos, que hoje colocam um pesado ónus sobre uma franja significativa da população.
E, o que é mais grave, em vez de se renderem às evidências, os actuais governantes e, de forma muito particular, o actual Primeiro-Ministro, preferem continuar a assobiar para o lado, a alijar as suas responsabilidades directas na actual realidade e a actuar sem o mínimo sentido de responsabilidade e/ou visão estratégica, sem qualquer peso na consciência.
Têm perdão?

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