Economia
- Por Um Sistema Único Do Trabalho
Trabalhadores, empregadores, governo e outras organizações da sociedade civil têm desenvolvido um importante debate em torno da criação de um novo arranjo institucional na área do trabalho que permita, à semelhança de outras áreas de governo,...
- Trabalho Decente Na Bahia
Quando realizamos, em abril de 2007, a 1ª Conferencia Estadual do Trabalho Decente, não tínhamos uma ideia muito precisa sobre o processo que começávamos a construir. Construção esta que continua e oxalá possa ter seguimento por muitos anos, porque...
- AvanÇa O Movimento Em Torno Do Trabalho Decente.
De um conceito elaborado pela OIT, o Trabalho Decente tem se transformado em ferramenta para a valorização do trabalho e ampliação de conquistas para os trabalhadores e, por conseguinte, agregar valor à atividade produtiva.Concebido para permitir...
- A Experiência Do Sistema Público De Emprego Na Bahia
O Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda no Brasil inclui uma série de programas, em geral financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre os quais se destacam o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep, as ações de qualificação...
- A ValorizaÇÃo Do Trabalho DomÉstico
Nilton Vasconcelos Comemora-se, neste 27 de abril, o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O trabalho doméstico caracteriza-se, segundo definição do Ministério do Trabalho e Emprego, pela ocupação do indivíduo "maior...
Economia
FONSET: 25 anos de ATUAÇÃO
O Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) comemora os seus 25 anos. Na sua 93a. Reunião Ordinária, que se realiza em Salvador/Bahia, foi organizada uma solenidade especial para marcar este importante feito nos marcos do federalismo brasileiro.
À semelhança de conselhos e fóruns que reúnem secretários estaduais de Saúde, Administração, Planejamento, Cultura, Fazenda, dentre outros, o Fonset integra esse esforço de relacionamento horizontal entre os entes federativos com vistas a influenciar as políticas verticais sob a responsabilidade da União.
Os Fóruns e Conselhos são, no contexto do federalismo, espaços para o aprimoramento da relação intergovernamental na execução das suas atribuições. Parte destes organismos assume caráter informal, apenas de articulação, outros se constituíram como uma associação de direito privado sem fins lucrativos.Essas entidades, a exemplo do Consed (Educação), Fonseas (Assistência Social) e Fonset (Trabalho) têm assento nos Conselhos Nacionais onde são adotadas as diretrizes das políticas públicas setoriais. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego,o Fonset participa do Conselho Nacional de Economia Solidária e do Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo dos Trabalhadores.Entre as principais demandas que o Fórum tem apresentado estão a integração das ações dos diversos níveis de governo, eliminando as superposições, e uma solução para o subfinanciamento da infraestrutura da rede SINE. Contando com mais de 1.500 unidades de atendimento aos trabalhadores para encaminhamento a vagas no mercado de trabalho, aos cursos do Pronatec, habilitação para o recebimento do Seguro-Desemprego, e emissão de documentação trabalhista, as agências do Sistema Nacional de Emprego requerem maior atenção. Estes são desafios com os quais as secretarias estaduais estão comprometidas.O fortalecimento da articulação entre os estados da federação é, pois, indispensável ao desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Ao completar 25 anos de existência, o Fonset reafirma o seu papel e ressalta a importância dos parceiros institucionais para o êxito da sua missão.
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