Economia

Trabalho Decente na Bahia

Quando realizamos, em abril de 2007, a 1ª Conferencia Estadual do Trabalho Decente, não tínhamos uma ideia muito precisa sobre o processo que começávamos a construir. Construção esta que continua e oxalá possa ter seguimento por muitos anos, porque o desafio de garantir liberdade, segurança, equidade e dignidade no trabalho estará sempre presente.

Acerca da experiência baiana é indispensável ressaltar especialmente a teia de relações que se estabeleceu e que é a marca mais significativa dessa trajetória.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente é, sobretudo, o resultado dos esforços das instituições que integram o seu Comitê Gestor e outras tantas organizações públicas e privadas que atuam nas Câmaras Temáticas responsáveis por cada uma das prioridades estabelecidas nas três Conferências Estaduais.

Tem sido decisiva a participação das Centrais Sindicais dos Trabalhadores, das Federações que reúnem a representação dos Empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Superintendência Regional, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Tribunal da Justiça da Bahia, da atuante Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, e ainda do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e do Conselho Estadual Tripartite do Trabalho e Renda. Acrescente-se a esta lista, onze Secretarias de Estado numa demonstração do compromisso do governo com este projeto. São Secretarias das mais diversas áreas - Saúde, Educação, Indústria e Comércio, Administração, do Desenvolvimento Social, da Promoção da Igualdade entre outras, tendo a Secretaria do Trabalho a função de coordenação da Agenda.

O êxito da iniciativa deve-se ainda à estreita articulação com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, o Conselho Estadual da Juventude, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ainda o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia. São espaços autônomos, com linha de atuação própria, e que contribuem na definição das diretrizes nas respectivas frentes de atuação da Agenda.

Atualmente existem 239 ações catalogadas, sejam de promoção do trabalho doméstico, de formação de servidores na perspectiva de raça e gênero, ou ainda, na mobilização por recursos que financiem novas ações.

Fruto deste esforço de mobilização, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD já conta com importantes decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual, todas no sentido de destinar o resultado de multas, termos de ajustamento de conduta relativos a práticas consideradas abusivas no ambiente de trabalho, ou à igualdade racial, para financiar ações que promovam o trabalho decente.

Tem sido estreita e indispensável a colaboração da OIT ao longo deste tempo, apoiando o desenvolvimento de importantes iniciativas, a exemplo daquelas voltadas para a erradicação do trabalho infantil, para o diagnóstico sobre o trabalho no Brasil, bem como para a constituição de uma Rede Latino-americana de Agendas Subnacionais reunindo iniciativas existentes no Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.

Assim, segue a caminhada, buscando consolidar por mecanismos institucionais o Programa Bahia do Trabalho Decente, atuando na disseminação de práticas junto a outros entes governamentais, fomentando a constituição de agendas municipais em nosso Estado.

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