Evolução na forma de intervenção do Estado

Desde que o Homem, se “hominizou” ou seja tornou-se num ser social, em que se passou a dar bastante importância ao grupo em que se insere, tornou-se crucial definir fronteiras. Isto porque existia a necessidade de defesa (face ataques de outros grupos) e existia uma necessidade de coordenação para que a ordem local fosse mantida. Assim foram criados “seres” hierarquicamente superiores que devido a razões de consanguinidade, exercício de funções superiores ou de prestígio oferecia-lhes funções de poder. Nesta situação podemos dar como exemplos a forma como era organizada sociedade na idade média, em que tínhamos Reis, membros pertencentes ao clero, a nobreza e o povo, que possuíam um determinado poder/ papel sobre o território por estes abrangidos, conforme o seu nível hierárquico.
Ao longo da História da humanidade temos bem presentes, várias formas da intervenção do estado: O absolutismo, em que o exemplo máximo é Luís XIV de França, em que este afirma “O Estado sou eu” ou seja em que todos os privilégios destinavam-se somente a uma pessoa – O Rei – e este exercia um poder absoluto sobre o território. Ainda neste contexto temos o mercantilismo (conceito criado por Adam Smith), que significa o proteccionismo/ intervencionismo do rei face à actividade económica. Esta política visava a defesa da indústria nacional através de uma balança comercial favorável (exportações > importações) e afirmava que a única forma de riqueza das nações era a acumulação de metais preciosos.
A contrariar esta tendência, apareceu uma nova corrente designada por “Liberalismo”, defendida por Adam Smith. Este defendia que a intervenção do estado no mercado era prejudicial e que se devia deixar o mercado agir livremente.
Temos uma das frases mais célebres de Adam Smith que diz: "Assim, o mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta (self-interest), é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade." Ou seja segundo este economista, o mercado não necessita de nenhuma intervenção, pois a própria actividade económica move-se “por uma mão invisível” que passa pelo seu próprio interesse egoísta, de vender. Assim não necessitamos de nos preocupar em relação ao preço final dos bens, pois segundo o autor estes irão traduzir o preço “natural”, pois o mercado encontra-se movido pela concorrência, que obrigará um aperfeiçoamento da oferta (ou seja o interesse egoísta). Por esta razão segundo este autor torna-se importante o estado não intervir na economia, pois pode gerar uma situação de monopólio, que prejudicará a economia e os próprios mecanismos do mercado.
Esta teoria vem-se a tornar a impulsionadora do Capitalismo, que basicamente defende o mesmo, acrescentando que esta é benéfica pois é propícia ao desenvolvimento tecnológico, além de defender a propriedade privada (como o faz o “Liberalismo”).
Uma teoria mais radical, que vem de um certo modo de encontro à teoria do “Liberalismo” defendida por Adam Smith é a Comunista, defendida por Marx Engel , que além de nos dizer que o estado não deve intervir na actividade económica, defende, que este não deve existir. Para que tal aconteça é necessária uma revolução, que permita as classes mais baixas ascenderem o seu nível de vida, equilibrando deste modo o nível de vida entre as classes ricas e pobres. Há também necessidade de se criarem condições, para que todos os intervenientes da actividade económica ajam livremente.
Com a Grande depressão de 1929, veio-se a constatar que o modelo capitalista, tinha algumas fragilidades. Assim ocorreu a revolução keinesiana (protagonizada por John Maynard Keynes). Este modelo, defende que o papel do estado passa por coordenar a acção colectiva, tornando possíveis, deste modo, que os indivíduos procurem “objectivos superiores” aos que não conseguiriam se não houvesse esta intervenção. Não cabe ao Estado impor aos indivíduos metas diferentes daquelas que desejem, mas sim, permitir-lhes alcançar patamares mais elevados de bem-estar. Isto assume, porém, que o Estado é capaz de melhorar os resultados da economia. Assim estamos perante um estado intervencionista, que directa ou indirectamente, intervém na actividade económica. Para além disso actualmente hoje em dia temos outro conceito de intervenção do estado, que se designa por “Estado de Providência”.
O Estado de Providência, além de intervir na actividade económica, garante funções sociais, como subsídios de desemprego, de invalidez e reformas. Efectua planos, com o objectivo de obter uma maior gestão dos seus recursos.
Este modelo é o mais utilizado em países desenvolvidos.

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