Economia

Crescimento e disponibilidade de mão-de-obra no Nordeste

Ricardo Lacerda

A situação do mercado de trabalho brasileiro, com taxa de ocupação próxima ao pleno emprego, tem suscitado interessante debate sobre a restrição imposta pela escassez de mão-de-obra ao potencial de crescimento da economia.

O debate remete às contribuições teóricas do prêmio Nobel de economia de 1979, professor Arthur Lewis, que em 1954 publicou um importante artigo sobre as condições de oferta do mercado de trabalho e suas implicações para o desenvolvimento econômico nos países pobres.

Em essência o professor Lewis argumentava que, diferentemente dos países desenvolvidos, nos países pobres é persistente uma oferta ilimitada de mão-de-obra aos níveis de salários vigentes. Em seu modelo, a oferta ilimitada de mão-de-obra decorre, entre outros fatores, do caráter dual da estrutura econômica em que convivem um setor moderno (capitalista) e um setor de economia de subsistência, que supre continuamente o primeiro com mão-de-obra ao salário corrente, à medida que ele se expande e eleva a demanda por trabalho.

A disponibilidade ampla de mão-de-obra propicia que os salários se mantenham baixos mesmo quando a economia experimenta um período de intenso crescimento.

Limites

A migração de pessoas das atividades informais para as formais, ou do setor de subsistência para o setor moderno, eleva o nível médio de produtividade da economia, amplia o mercado de consumo e pode dar origem a intenso processo de crescimento econômico. Enquanto perdura a oferta ilimitada de mão de obra, o limite superior de crescimento da economia é dado por outras restrições, como a disponibilidade de capital, de empreendedor, gargalos na infraestrutura, limitações de tamanho de mercado, má distribuição de renda, relações externas etc.

São muitos os exemplos, incluindo o Brasil do imediato pós-guerra, de processos de crescimento marcados pelo deslocamento de pessoas de atividades de baixa produtividade para outras de atividades de média ou alta produtividade.

Quando o processo de transferência de força de trabalho do setor de baixa produtividade para o setor moderno se exaure, o crescimento da economia pode desacelerar porque a produtividade média passa a crescer mais lentamente. A esse dilema o professor Otaviano Canuto vem denominado de “a armadilha da renda média”.

Nesse estágio, a continuidade do crescimento da produtividade da economia, e, portanto, a sustentabilidade do incremento da produção e do progresso social, passa a requerer uma transformação qualitativa mais complexa, em competição direta com os países de elevada renda, por meio de investimentos intensivos em qualificação de recursos humanos, em inovação e em capacitação empresarial. Na prática, os países precisam se antecipar, porque os processos correm paralelamente.

Ciclo

O ciclo econômico expansivo iniciado em 2004 provocou importantes avanços no mercado de trabalho do Brasil em que duas características podem ser destacadas. De um lado, a taxa desocupação nas regiões metropolitanas caiu de 12,2%, em 2002, para 5,5%, em 2012. De outro, o rendimento médio, impulsionado pelos aumentos reais de salário mínimo e pela formalização no mercado de trabalho, tem crescido acima da inflação.

Alguns especialistas têm apontado, sem apresentar, todavia, dados mais convincentes, que o período de oferta elástica e de baixo custo de mão-de-obra no Brasil teria se encerrado, o que traria, inclusive, grandes benefícios para um país que, historicamente, paga salários muito baixos.

Diante da ocupação quase plena da força de trabalho, o potencial de crescimento do PIB nos próximos anos ficaria limitado à modesta taxa de expansão da população economicamente ativa e de incrementos de produtividade provenientes da elevação da qualificação profissional e de ampliação da taxa de poupança agregada.

Nessa contabilidade faltou considerar, todavia, o espaço ainda relativamente amplo de crescimento da produtividade decorrente da transferência de mão-de-obra do setor informal para o setor formal, ou ainda de atividades formais de menor produtividade para outras de produtividade mais elevada. Essa transferência não é automática. Não será bem sucedida sem um grande empenho na elevação da escolaridade e investimentos na qualificação profissional.

Outros aspectos também precisam ser considerados. O patamar da taxa de câmbio, que influencia o rendimento relativo entre as atividades, pode ter um peso significativo na alocação de força de trabalho em setores de maior ou menor produtividade.

Nordeste

Apesar de, nos últimos dez anos, a geração de empregos formais ter sido bem mais intensa nas regiões mais pobres, a situação do mercado de trabalho é bem distinta nelas. Mais da metade da força de trabalho ocupada no Norte e Nordeste, em 2010, possuía vínculos informais no mercado de trabalho, entre empregados sem carteira de trabalho e empregadores e pessoas por conta própria não contribuintes da previdência.

Em termos absolutos, o contingente de pessoas ocupadas em atividades informais no Nordeste é da mesma ordem de grandeza do presente na região Sudeste, 12,4 milhões de pessoas e 12,7 milhões respectivamente. Em termos relativos, 59,4% das pessoas ocupadas no Nordeste e 33,4% do Sudeste, em 2010, mantinham vínculos informais no mercado de trabalho (ver Gráfico).

As empresas mais intensivas em mão-de-obra já se mostram atentas ao novo quadro de mercado de trabalho brasileiro e têm, crescentemente, buscado no Nordeste, além de incentivos fiscais e mercado em forte ampliação, a disponibilidade de força de trabalho, muitas vezes situada fora dos principais centros urbanos.

Para a região cabe, ao tempo em que atrai os investimentos intensivos em mão-de-obra, a fim de absorver o excedente estrutural de força de trabalho, se preparar para a transição de maior envergadura, em direção a atividades que requerem conteúdo tecnológico mais elevado e recursos humanos adequados a esse novo padrão.

Fonte: IBGE.

Publicado no Jornal da Cidade em 17/03/2013

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