Economia
Há exatos 45 anos o Código Tributário Nacional foi instituído no Brasil. Objetivando disciplinar as regras tributárias, infelizmente, o CTN não tem sido motivo de orgulho para os brasileiros, em razão da complexidade das leis que regulamentam a cobrança dos diversos tributos existentes no país.
Não bastassem os reflexos da carga tributária excessivamente elevada, incidente sobre a produção e o consumo, as empresas ainda se deparam com a dificuldade em operacionalizar tantas exigências, face às mudanças trazidas pelas inúmeras leis publicadas no Brasil.
A oscilação na economia mundial provocada pela crise financeira internacional tem pressionado o governo brasileiro a rever a questão do custo elevado para produzir no Brasil.
É visível que a queda da taxa básica de juros contribui para o aumento do crédito e a consequente aceleração da indústria. Por outro lado, a tentativa de controle das importações por custo consideravelmente menor de produtos oriundos de países asiáticos como a China e a Indonésia, obrigou o governo federal a reduzir, ainda que temporariamente, a carga tributária de alguns setores como o têxtil, calçados, tecnologia, móveis, farmacêuticos, produtos químicos, plásticos e tantos outros, cuja linha de produção dá sinais de queda.
Dentre as tantas mudanças inseridas pelo Plano Brasil Maior, em agosto do ano passado, o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, incidente sobre os carros importados gerou polêmica entre países como Japão, Coréia e Estados Unidos, sob a alegação de que o governo se valia do real valorizado para impor medidas protecionistas à economia brasileira.
O caos se instalou no país quando empresários da indústria automotiva questionaram á vigência da nova medida, em razão de exigência constitucional. Como consequência, a vigência da lei foi postergada para 90 dias mais tarde.
Outra queixa dos empresários sempre foi o percentual elevado sobre a folha de pagamentos, levando o governo a reduzir para o setor plástico, hidráulico, têxtil, máquinas e aparelhos, no que tange ao INSS Patronal no período de 1o de agosto de 2012 até 31 de dezembro de 2014. A redução define os percentuais de 1% para os setores de tecnologia e hoteleiro e 2% para os demais acima citados, entre outros, listados na Medida Provisória 563 de 2012.
As mudanças da lei tributária também trataram de aumentar, em um ponto percentual, a alíquota do Programa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sobre as importações de brinquedos e jogos, têxtil, produtos químicos, farmacêuticos, artigos de relojoaria e outros. A intenção do governo federal é proteger a indústria nacional e manter os empregos formais.
Na contramão das novas regras, os efeitos não são vistos apenas, no aumento da produção, mas traz uma grande dificuldade aos empresários que precisam adequar ás novas regras.
O fato é que é difícil manter um sistema que atenda a tantos critérios diferenciados para o mesmo tipo de mercadoria. Por outro lado, os custos provocados pela mão-de-obra especializada no que diz respeito ao tema (tributo), geralmente são elevados e devem ser agregados ao preço final do produto. Isso tudo sem contar com os riscos de autuação em razão das divergências de entendimento provocadas pela complexidade da legislação.
Ainda que os efeitos possam ser benéficos, as novas regras são medidas paliativas adotadas num momento de crise mundial. O ideal é que a tão velha e questionada reforma tributária aconteça de forma mais profunda e definitiva.
Só assim, os efeitos serão convertidos em bem-estar para o cidadão comum e a sociedade como um todo.
Artigo publicado no Guia Maiores e Melhores em distribuição de autopeças.
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Economia
BRASIL MAIOR ADOTA NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS E COMPLICA A VIDA DAS EMPRESAS
Há exatos 45 anos o Código Tributário Nacional foi instituído no Brasil. Objetivando disciplinar as regras tributárias, infelizmente, o CTN não tem sido motivo de orgulho para os brasileiros, em razão da complexidade das leis que regulamentam a cobrança dos diversos tributos existentes no país.
Não bastassem os reflexos da carga tributária excessivamente elevada, incidente sobre a produção e o consumo, as empresas ainda se deparam com a dificuldade em operacionalizar tantas exigências, face às mudanças trazidas pelas inúmeras leis publicadas no Brasil.
A oscilação na economia mundial provocada pela crise financeira internacional tem pressionado o governo brasileiro a rever a questão do custo elevado para produzir no Brasil.
É visível que a queda da taxa básica de juros contribui para o aumento do crédito e a consequente aceleração da indústria. Por outro lado, a tentativa de controle das importações por custo consideravelmente menor de produtos oriundos de países asiáticos como a China e a Indonésia, obrigou o governo federal a reduzir, ainda que temporariamente, a carga tributária de alguns setores como o têxtil, calçados, tecnologia, móveis, farmacêuticos, produtos químicos, plásticos e tantos outros, cuja linha de produção dá sinais de queda.
Dentre as tantas mudanças inseridas pelo Plano Brasil Maior, em agosto do ano passado, o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, incidente sobre os carros importados gerou polêmica entre países como Japão, Coréia e Estados Unidos, sob a alegação de que o governo se valia do real valorizado para impor medidas protecionistas à economia brasileira.
O caos se instalou no país quando empresários da indústria automotiva questionaram á vigência da nova medida, em razão de exigência constitucional. Como consequência, a vigência da lei foi postergada para 90 dias mais tarde.
Outra queixa dos empresários sempre foi o percentual elevado sobre a folha de pagamentos, levando o governo a reduzir para o setor plástico, hidráulico, têxtil, máquinas e aparelhos, no que tange ao INSS Patronal no período de 1o de agosto de 2012 até 31 de dezembro de 2014. A redução define os percentuais de 1% para os setores de tecnologia e hoteleiro e 2% para os demais acima citados, entre outros, listados na Medida Provisória 563 de 2012.
As mudanças da lei tributária também trataram de aumentar, em um ponto percentual, a alíquota do Programa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sobre as importações de brinquedos e jogos, têxtil, produtos químicos, farmacêuticos, artigos de relojoaria e outros. A intenção do governo federal é proteger a indústria nacional e manter os empregos formais.
Na contramão das novas regras, os efeitos não são vistos apenas, no aumento da produção, mas traz uma grande dificuldade aos empresários que precisam adequar ás novas regras.
O fato é que é difícil manter um sistema que atenda a tantos critérios diferenciados para o mesmo tipo de mercadoria. Por outro lado, os custos provocados pela mão-de-obra especializada no que diz respeito ao tema (tributo), geralmente são elevados e devem ser agregados ao preço final do produto. Isso tudo sem contar com os riscos de autuação em razão das divergências de entendimento provocadas pela complexidade da legislação.
Ainda que os efeitos possam ser benéficos, as novas regras são medidas paliativas adotadas num momento de crise mundial. O ideal é que a tão velha e questionada reforma tributária aconteça de forma mais profunda e definitiva.
Só assim, os efeitos serão convertidos em bem-estar para o cidadão comum e a sociedade como um todo.
Artigo publicado no Guia Maiores e Melhores em distribuição de autopeças.
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É o que eu sempre digo: a economia é um círculo vicioso. Em outras palavras, quando o consumo está muito inflado, o governo se preocupa porque, conforme aprendemos na faculdade, sempre que a procura é grande, o preço se eleva. Nesse contexto,...
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