Ai se ela fala...

O pretenso “silêncio” de Manuela Ferreira Leite transformou-se num dos temas mais entusiasmantes da discussão pública do passado Verão. Criticada pelos eternos contestatários internos; acusada pelos comentadores e fazedores de opinião de regime; estudada como caso atípico pelos marketeers e especialistas da comunicação; estranhada, por arrastamento, pelos cidadãos comuns, a líder do PSD limitou-se a ser diferente.
Daí que, logo à partida, o rótulo de “silêncio” aplicado tenha que ser relativizado por comparação com aquilo que se tem por “normal” em matéria de intervenção pública dos responsáveis políticos e partidários.
Mas mais curioso ainda, o dito “silêncio”, foi mesmo veementemente atacado pelos próprios responsáveis do PS, membros do Governo incluídos, liderados pelo Primeiro-Ministro José Sócrates.
Ora, a não ser que tais responsáveis sentissem falta da oportunidade para virem ripostar, de imediato, aos pares, e em horário nobre nos principais órgãos de comunicação social – como acontece(u) após cada uma das intervenções da líder da Oposição, ou, como esta também sugeria numa recente iniciativa partidária em Braga “os socialistas são masoquistas”…
Pois bem, a avaliar pela intervenção de Manuela Ferreira Leite, nesse mesmo dia, numa iniciativa do Fórum de Economia da Associação Comercial de Braga, estamos em crer que prevalece a segunda hipótese.
O tema da Conferência centrava-se nas Políticas Orçamentais e nas Perspectivas para 2009, tendo a oportunidade servido de catalisador de uma explanação clara e frontal, ilustrativa da ampla experiência da líder do PSD e do seu domínio das questões económicas, mas orientada para as questões que dizem respeito a todos, como consequência da conjuntura económica e das políticas públicas prosseguidas a nível nacional.
O diagnóstico sucinto, posteriormente fundamentado, foi directo: "Portugal não soube viver em Moeda Única e assim aproveitar os inúmeros benefícios que este projecto da União Europeia trouxe e poderia ter trazido para o nosso Pais".
A questão jamais se colocou no interesse e na oportunidade da entrada, mas antes na forma como a nossa economia e o Estado, em particular, se acomodaram à nova realidade que daí resultou.
A saber, a queda substancial das taxas de juro tornou o dinheiro “barato” e de acesso generalizado, verificando-se o recurso intensivo ao endividamento por parte de empresas e particulares. Todavia, tal fenómeno pressupunha que o equilíbrio fosse alcançado através do reforço da poupança pública o que não se verificou de forma sustentada.
Antes, o Estado endividou-se tanto ou mais que o sector privado, criando pressões insuportáveis para o conjunto da economia e dando origem a uma clara perda de competitividade do País, que já não pôde recorrer ao mecanismo cambial para minorar esse efeito.
Na actual economia globalizada, a perda de competitividade representa o agravamento do risco de falência das empresas e assume-se como um sério contributo para a diminuição dos níveis de emprego. Em suma, o País tem vindo a empobrecer em resultado directo de uma política económica errada, cujos custos se encontram ainda, em grande parte, diferidos no tempo.
Neste cenário, a única solução passa pela inversão da política, obrigando a que se abandone a ideia de que é o Estado o responsável pelo crescimento económico do País.
Pior, mesmo que a despesa pública tenha alguns efeitos no curto prazo, a mesma só não resulta em endividamento acrescido se for financiada com o aumento dos impostos. E, resultando em endividamento, estará a exaurir recursos financeiros, encarecendo o crédito de empresas e famílias.
Segundo a líder do PSD, essa política “não só é restritiva do crescimento como é penalizadora do ponto de vista social”.
Em termos práticos, essa inversão estratégica obriga a privilegiar cada vez mais o Investimento Privado e a componente das Exportações e a ter uma visão crescentemente selectiva do Investimento Público que não seja reprodutivo.
Manuela Ferreira Leite é igualmente taxativa: "as Pequenas e Médias Empresas são o motor desse modelo de desenvolvimento alternativo, cabendo ao Estado criar incentivos à sua actividade que não têm que se traduzir em apoios estritamente financeiros (subsídios)".
Bem pelo contrário, é ainda longo o caminho a percorrer em matéria de simplificação administrativa de processos, de redução de custos de contexto (como o funcionamento da Justiça), de agilização da envolvente competitiva (em matéria de operações de Fusões e Aquisições, por exemplo) e de simplificação do sistema fiscal (enquanto via prioritária para a redução da carga fiscal).
Para quem acusa a líder Social Democrata de ausência de conteúdo e propostas, não deixa de ser curioso que não tenha ainda havido uma resposta cabal à sua sugestão de alteração das regras de pagamento do IVA (do momento da emissão da factura para o momento de emissão do recibo), que resolveria o problema de tesouraria de inúmeras empresas num País de maus pagadores.

É que, por essas e por outras, mais vale que ela continue caladinha…

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