Economia
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União) - que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta foi aprovada com 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção.
Essa atitude sinaliza que a discussão sobre a reforma tributária (agora prometida para fevereiro), provavelmente, cairá no esquecimento. A DRU trabalha como a forma mais usual de assegurar que a meta de superávit primário seja alcançada, não só através da redução das despesas correntes - que sustentam a administração pública e que não é medida popular - mas também pela retirada de recursos anteriormente destinados à educação (R$ 72 bilhões nos últimos 10 anos) e saúde, por exemplo.
A sua origem remonta à proposição feita pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 1994: um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formava uma fonte de recursos livre de carimbos, isto é, de vinculações levianas advindas ainda da Constituição de 1988. Com o nome inicial de Fundo Social de Emergência e, posteriormente, de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), vigora até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000, foi reformulado e passou a se chamar DRU. Há de se lembrar que a esse mecanismo fez parte de acordos passados com o FMI (feitos por governos passados).
Segundo o site oficial do governo,(http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/sistema_orcamentario/dru.htm), as principais finalidades dessa medida é:
No Brasil, a ideologia partidária é posta em cheque à cada situação, sendo que os ideais antes balizadores da luta contra a opressão, agora estão sendo colocados de escanteio. Afinal, de que importa estatutos se os seus agentes perdem-se em casos praticamente hediondos de corrupção (seja com dinheiro público ou privado, no caso de lobbies - isso visto, outrossim, nos Estados Unidos, no orçamento do Exército, Marinha e Aeronáutica)?. Não acredito que tudo esteja perdido, senão nem estaria aqui escrevendo esse artigo. Contudo, sem participação popular, palavras por palavras não surtirão os efeitos necessários.
Para maiores informações, visitem:
http://www.transparencia.org.br/index.html
http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/sistema_orcamentario/dru.htm
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Isso sim merecia ser tema de greve entre os estudantes da USP. Por questões de interesse individual e supérfluas não demoraram para se mobilizar, mas por questões de interessa da sociedade brasileira ninguém se mobiliza. Em...
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Economia
A DRU e acomodação partidária
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União) - que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta foi aprovada com 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção.
Essa atitude sinaliza que a discussão sobre a reforma tributária (agora prometida para fevereiro), provavelmente, cairá no esquecimento. A DRU trabalha como a forma mais usual de assegurar que a meta de superávit primário seja alcançada, não só através da redução das despesas correntes - que sustentam a administração pública e que não é medida popular - mas também pela retirada de recursos anteriormente destinados à educação (R$ 72 bilhões nos últimos 10 anos) e saúde, por exemplo.
A sua origem remonta à proposição feita pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 1994: um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formava uma fonte de recursos livre de carimbos, isto é, de vinculações levianas advindas ainda da Constituição de 1988. Com o nome inicial de Fundo Social de Emergência e, posteriormente, de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), vigora até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000, foi reformulado e passou a se chamar DRU. Há de se lembrar que a esse mecanismo fez parte de acordos passados com o FMI (feitos por governos passados).
Segundo o site oficial do governo,(http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/sistema_orcamentario/dru.htm), as principais finalidades dessa medida é:
- Permitir a alocação mais adequada de recursos orçamentários.
- Não permitir que determinados itens de despesas fiquem com excesso de recursos vinculados, ao mesmo tempo que outras áreas apresentam carência de recursos;
- Permitir o financiamento de despesas incomprimíveis sem endividamento adicional de União.
No Brasil, a ideologia partidária é posta em cheque à cada situação, sendo que os ideais antes balizadores da luta contra a opressão, agora estão sendo colocados de escanteio. Afinal, de que importa estatutos se os seus agentes perdem-se em casos praticamente hediondos de corrupção (seja com dinheiro público ou privado, no caso de lobbies - isso visto, outrossim, nos Estados Unidos, no orçamento do Exército, Marinha e Aeronáutica)?. Não acredito que tudo esteja perdido, senão nem estaria aqui escrevendo esse artigo. Contudo, sem participação popular, palavras por palavras não surtirão os efeitos necessários.
Para maiores informações, visitem:
http://www.transparencia.org.br/index.html
http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/sistema_orcamentario/dru.htm
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- Limites Do Financiamento Do Fundo De Amparo Ao Trabalhador - Fat
Nilton Vasconcelos Pela primeira vez o orçamento proposto pelo Conselho do FAT será deficitário. Em 2010, o Fundo dependerá de 7,9 bilhões de reais de outras fontes para fechar o seu orçamento anual de 43 bilhões. Aprovado pelo Codefat a proposta...
- Absurdo! Dru: Aprovada A Prorrogação
Isso sim merecia ser tema de greve entre os estudantes da USP. Por questões de interesse individual e supérfluas não demoraram para se mobilizar, mas por questões de interessa da sociedade brasileira ninguém se mobiliza. Em...
- A Desvinculação De Receitas Da União (dru) E A Criação De Uma Nova Contribuição Para Saúde Pública: Não Precisamos De Mais Impostos
Nessa última semana não pude deixar de notar que muito se fala da possibilidade da criação de uma nova contribuição (que esta sendo chamada de “A Volta da CPMF”), para financiar a saúde pública, que segundo o governo precisaria de recursos...
- O Fim Da Cpmf
Na madrugada de quinta-feira, advinda do Senado Federal, o povo brasileiro recebeu uma das melhores notícias do ano: o fim da CPMF. Com a sua inépcia política, o governo federal viu nada menos do que R$ 40 bilhões de reais serem retirados das previsões...
- Panorama Da Cpmf
Há alguns dias atrás, assistimos à prorrogação de nossa tão querida CPMF até dezembro de 2011. O fato ocorreu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, por 44 votos a 15, e junto a ela, outrossim, a DRU (Desvinculação das Receitas...