Economia
No contexto da discussão sobre os cortes (sujeição a condição de recursos) das pensões de sobrevivência, um ponto em que não pude deixar de reparar foi uma certa confusão terminológica quanto ao significado da própria expressão que temo poder corresponder a algum declínio no domínio da língua portuguesa.
É que, conforme aliás se pode confirmar através de uma simples consulta do Guia prático da segurança social, a designação deriva do facto de se tratar de "uma pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento" ou seja cujo beneficiário (viúva/viúvo ou,em algumas situações, os descendentes ou ascendentes) que continuam a viver (sobrevivem) após o desaparecimento do beneficiário do regime da segurança social.
O mesmo Guia - cuja leitura prévia recomendo a todos os que pretendam opinar fundadamente sobre o tema - elucida também que a atribuição desta pensão está condicionada ao "beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses com registo de remunerações", resultando do previsto no artigo 50.º do Código Contributivo que a taxa contributiva global inclui uma componente correspondente a 2,44 pontos percentuais que se destina, nomeadamente, a financiar estas pensões. Estamos pois perante uma modalidade de seguro social de natureza contributiva, que torna bastante discutível a sujeição - de modo retrospetivo - do seu pagamento a uma condição de recursos.
- O Bpn E O Mistério Dos Depósitos Da Segurança Social
"...Soube-se que a Segurança Social, através do Instituto que gere as respectivas finanças, teria em depósito (D/O) no BPN qualquer coisa como € 500 milhões…O Ministro da pasta veio explicar que isso seria natural pois a Segurança Social gere...
- Execução Orçamental - Fevereiro De 2013
De acordo com o boletim de execução orçamental de fevereiro hoje divulgado pela DGO o saldo da Administração Central e Segurança Social ascendeu a €-246,9 milhões - valor que compara com um superavite de € 586 milhões até fevereiro...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
- Acordo Com A Troika (comissão Europeia - Fmi - Bce)
Na declaração do primeiro-ministro destinada a tranquilizar os portugueses relativamente a algumas das medidas que foram sendo divulgadas pela imprensa como constando do acordo (nomeadamente no que diz respeito a novos cortes salariais na função pública,...
- Sobre A (eventual) Margem De Prudência Na Previsão Das Receitas Fiscais E Contributivas
Como se diz aqui, na conferência de imprensa o ministro das Finanças indicou que na previsão das receitas fiscais se assumiu um crescimento do PIB nominal de 1%, o que considerando que o Governo prevê que o deflator do PIB venha a crescer 1,7% significaria...
Economia
Sobre pensões de sobrevivência
No contexto da discussão sobre os cortes (sujeição a condição de recursos) das pensões de sobrevivência, um ponto em que não pude deixar de reparar foi uma certa confusão terminológica quanto ao significado da própria expressão que temo poder corresponder a algum declínio no domínio da língua portuguesa.
É que, conforme aliás se pode confirmar através de uma simples consulta do Guia prático da segurança social, a designação deriva do facto de se tratar de "uma pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento" ou seja cujo beneficiário (viúva/viúvo ou,em algumas situações, os descendentes ou ascendentes) que continuam a viver (sobrevivem) após o desaparecimento do beneficiário do regime da segurança social.
O mesmo Guia - cuja leitura prévia recomendo a todos os que pretendam opinar fundadamente sobre o tema - elucida também que a atribuição desta pensão está condicionada ao "beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses com registo de remunerações", resultando do previsto no artigo 50.º do Código Contributivo que a taxa contributiva global inclui uma componente correspondente a 2,44 pontos percentuais que se destina, nomeadamente, a financiar estas pensões. Estamos pois perante uma modalidade de seguro social de natureza contributiva, que torna bastante discutível a sujeição - de modo retrospetivo - do seu pagamento a uma condição de recursos.
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- O Bpn E O Mistério Dos Depósitos Da Segurança Social
"...Soube-se que a Segurança Social, através do Instituto que gere as respectivas finanças, teria em depósito (D/O) no BPN qualquer coisa como € 500 milhões…O Ministro da pasta veio explicar que isso seria natural pois a Segurança Social gere...
- Execução Orçamental - Fevereiro De 2013
De acordo com o boletim de execução orçamental de fevereiro hoje divulgado pela DGO o saldo da Administração Central e Segurança Social ascendeu a €-246,9 milhões - valor que compara com um superavite de € 586 milhões até fevereiro...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
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Na declaração do primeiro-ministro destinada a tranquilizar os portugueses relativamente a algumas das medidas que foram sendo divulgadas pela imprensa como constando do acordo (nomeadamente no que diz respeito a novos cortes salariais na função pública,...
- Sobre A (eventual) Margem De Prudência Na Previsão Das Receitas Fiscais E Contributivas
Como se diz aqui, na conferência de imprensa o ministro das Finanças indicou que na previsão das receitas fiscais se assumiu um crescimento do PIB nominal de 1%, o que considerando que o Governo prevê que o deflator do PIB venha a crescer 1,7% significaria...