Economia
Um serviço público tanto pode ser prestado através de um departamento ou empresa detido e gerido pelo Estado como através de uma entidade privada à qual seja cometida a função de assegurar a prestação desses serviços.
É isso que sucede não só em Portugal um pouco por todo o mundo nas mais diversas áreas desde as infraestrutruras de transportes, os serviços de saúde e educação, saneamento, distribuição de água, gás e eletricidade, etc. nomeadamente através da atribuição de concessões condicionadas a ao cumprimento de um conjunto de regras e obrigações pré-estabelecidas pelo Estado.
A dificuldade de concessão do serviço público de televisão reside sobretudo em definir o conteúdo do serviço público de televisão de forma suficientemente rigorosa e passível de ser fiscalizada de forma eficaz.
Algo que sinceramente me parece ser particularmente problemático de alcançar dado a particular subjetividade dos objetivos e obrigações de serviço público de televisão que não será fácil transpor para objetivos qualitativos e quantitativos que sejam fáceis de medir.
Outra dificuldade consiste em conciliar esses objetivos com a questão das audiências, existindo mesmo uma quase inevitável contradição entre ter um serviço de televisão que visa oferecer uma programação mais variada e alternativa relativamente aos "canais comerciais" generalistas a um custo razoável e a capacidade de concorrer com estes em termos de audiências. O que implica que um serviço público de televisão com qualidade terá grandes dificuldades em ser financeiramente auto-sustentado.
No caso português, confesso que tenho algumas dificuldades em encontrar diferenças muito significativas na programação da RTP1 face aos restantes canais generalistas e que, como é constatável no relatório de serviço público a programação da RTP2 se aproxima bastante mais do referencial de uma programação diversificada, alternativa à oferta dos restantes canais, qualitativamente mais exigente e que promova a valorização cultural e educacional dos cidadãos. Neste sentido, parece-me fazer muito pouco sentido qualquer proposta que passe pela manutenção da atual RTP1 e a eliminação da RTP2.
Do mesmo modo, parece-me que tem sido injustamente ausente do debate as implicações do modelo que vier a ser seguido no serviço público de rádio em especial no que se refere à Antena 2 que, pelo menos no meu entender, estará bastante próximo do que deve ser um serviço público de rádio.
Não havendo alterações significativas na programação dos restantes canais e estações radiofónicas, parece-me que existirão as maiores dificuldades em encontrar diferenças entre a oferta audiovisual so serviço público face aos concorrentes privados que seja suscetível de justificar a existência da taxa do audiovisual.
A este respeito, saliente-se, ainda, que qualquer verba que o Estado possa eventualmente vir a arrecadar no âmbito deste processo corresponderá a uma capitalização das receitas da taxa do audiovisual, o que significaria que essas receitas seriam, pelo menos em parte, canalizadas para um destino diferente daquele que fundamentou a criação desta taxa.
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tonnes Por centos das reservas internacionais...
Economia
Sobre o serviço público de televisão
Um serviço público tanto pode ser prestado através de um departamento ou empresa detido e gerido pelo Estado como através de uma entidade privada à qual seja cometida a função de assegurar a prestação desses serviços.
É isso que sucede não só em Portugal um pouco por todo o mundo nas mais diversas áreas desde as infraestrutruras de transportes, os serviços de saúde e educação, saneamento, distribuição de água, gás e eletricidade, etc. nomeadamente através da atribuição de concessões condicionadas a ao cumprimento de um conjunto de regras e obrigações pré-estabelecidas pelo Estado.
A dificuldade de concessão do serviço público de televisão reside sobretudo em definir o conteúdo do serviço público de televisão de forma suficientemente rigorosa e passível de ser fiscalizada de forma eficaz.
Algo que sinceramente me parece ser particularmente problemático de alcançar dado a particular subjetividade dos objetivos e obrigações de serviço público de televisão que não será fácil transpor para objetivos qualitativos e quantitativos que sejam fáceis de medir.
Outra dificuldade consiste em conciliar esses objetivos com a questão das audiências, existindo mesmo uma quase inevitável contradição entre ter um serviço de televisão que visa oferecer uma programação mais variada e alternativa relativamente aos "canais comerciais" generalistas a um custo razoável e a capacidade de concorrer com estes em termos de audiências. O que implica que um serviço público de televisão com qualidade terá grandes dificuldades em ser financeiramente auto-sustentado.
No caso português, confesso que tenho algumas dificuldades em encontrar diferenças muito significativas na programação da RTP1 face aos restantes canais generalistas e que, como é constatável no relatório de serviço público a programação da RTP2 se aproxima bastante mais do referencial de uma programação diversificada, alternativa à oferta dos restantes canais, qualitativamente mais exigente e que promova a valorização cultural e educacional dos cidadãos. Neste sentido, parece-me fazer muito pouco sentido qualquer proposta que passe pela manutenção da atual RTP1 e a eliminação da RTP2.
Do mesmo modo, parece-me que tem sido injustamente ausente do debate as implicações do modelo que vier a ser seguido no serviço público de rádio em especial no que se refere à Antena 2 que, pelo menos no meu entender, estará bastante próximo do que deve ser um serviço público de rádio.
Não havendo alterações significativas na programação dos restantes canais e estações radiofónicas, parece-me que existirão as maiores dificuldades em encontrar diferenças entre a oferta audiovisual so serviço público face aos concorrentes privados que seja suscetível de justificar a existência da taxa do audiovisual.
A este respeito, saliente-se, ainda, que qualquer verba que o Estado possa eventualmente vir a arrecadar no âmbito deste processo corresponderá a uma capitalização das receitas da taxa do audiovisual, o que significaria que essas receitas seriam, pelo menos em parte, canalizadas para um destino diferente daquele que fundamentou a criação desta taxa.
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