Economia
Um tema sempre presente nos jornais e revistas e na mídia, de um modo geral, diz respeito a ajustes fiscais, reforma tributária, aquecimento da economia brasileira e competitividade de mercado.
É do conhecimento de muitos de nós que a carga tributária em nosso país é muito alta e que isso dificulta muito o comércio dentro e fora do Brasil. São inúmeros os tributos com alíquotas alarmantes de competência das três esferas de governo. Entretanto, não é esse o único motivo de questionamento, principalmente, do empresariado brasileiro. O pagamento de impostos e contribuições não é o único vilão para os contribuintes.
A dificuldade das empresas está, também, na obrigação de cumprir milhares de exigências para atender a legislação vigente. São as chamadas obrigações acessórias. Atender ao fisco significa entregar diversas declarações no prazo definido pelos muitos atos legais publicados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Uma das mais recentes exigências é a entrega mensal da Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON. Essas declarações, exigidas pela Receita Federal do Brasil, passaram a ter obrigatoriedade mensal para as empresas tributadas pelo lucro presumido, a partir de 2010. Outra exigência é a aquisição do certificado digital para os mesmos contribuintes.
Pois é, mas não é só a Receita responsável por tantas exigências. Os estados, o Distrito Federal e os municípios também o fazem. No caso do ICMS, de competência estadual, muitas são as obrigações impostas ao empresariado ao final de cada apuração mensal. Podemos citar, por exemplo, a exigência de entrega mensal da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – DMA e da Declaração de Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – DME.
Toda essa trabalheira inferniza a vida do contribuinte, não apenas pelo tempo que despende, mas também pelo custo que gera com contratação de mão-de-obra qualificada, desenvolvimento de programas específicos, além da necessidade de fontes de informação para se manter atualizado, quase que diariamente, das mudanças legais constantes.
Outro grande obstáculo, que jamais poderia deixar de ser citado, é a dificuldade que as empresas têm para operacionalizar tantas regras, ainda que seja para aplicação de benefícios. Mesmo nesses casos, o fisco exige tanta informação que o pobre contribuinte, precisa fazer controles paralelos para se manter dentro da lei e não correr riscos de questionamentos. Aliás, um conceito que precisa estar em nossas mentes é que as punições por descumprimento da legislação tributária, os chamados autos de infração, podem ser muito maléficos a saúde das empresas, uma vez que são verdadeiros animais famintos que abocanham o caixa das organizações.
Muito tem se falado em melhoras, mas até o momento, ainda estamos na expectativa de um mundo melhor. Esperamos que, com o advento da nota fiscal eletrônica, um sistema que integra as esferas federal, estadual e municipal em matéria de exigência fiscal, venha a reduzir tantas regras e obrigações e atinja um de seus muitos objetivos: a redução do custo operacional das empresas.
Fonte: Receita Federal do Brasil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Artigo publicado na Gazeta Financeira da Bahia - www.gazetacn.com.br
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As empresas brasileiras devem estar atentas para a nova obrigação acessória, cujo prazo se encerra no próximo dia 30 de junho. A novidade é a Escrituração Contábil Digital – ECD que foi instituída pela Instrução Normativa no 1.420/13...
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A oscilação da economia brasileira atinge a todas as classes e setores da sociedade. Não apenas o consumo e a inflação são atiingidos pelas altas e baixas do mercado. No que diz respeito a investimentos, nos anos 90, quando a inflação era galopante,...
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Com uma arrecadação que registrou a marca de R$105 milhões no período de janeiro a maio de 2012, as contribuições para a PIS/COFINS lideram o ranking da arrecadação federal, ficando atrás, apenas, do Imposto de Renda. Tamanha é a importância...
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Economia
QUANTO CUSTA AOS CONTRIBUINTES ATENDER A LEGISLAÇÃO?
Um tema sempre presente nos jornais e revistas e na mídia, de um modo geral, diz respeito a ajustes fiscais, reforma tributária, aquecimento da economia brasileira e competitividade de mercado.
É do conhecimento de muitos de nós que a carga tributária em nosso país é muito alta e que isso dificulta muito o comércio dentro e fora do Brasil. São inúmeros os tributos com alíquotas alarmantes de competência das três esferas de governo. Entretanto, não é esse o único motivo de questionamento, principalmente, do empresariado brasileiro. O pagamento de impostos e contribuições não é o único vilão para os contribuintes.
A dificuldade das empresas está, também, na obrigação de cumprir milhares de exigências para atender a legislação vigente. São as chamadas obrigações acessórias. Atender ao fisco significa entregar diversas declarações no prazo definido pelos muitos atos legais publicados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Uma das mais recentes exigências é a entrega mensal da Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON. Essas declarações, exigidas pela Receita Federal do Brasil, passaram a ter obrigatoriedade mensal para as empresas tributadas pelo lucro presumido, a partir de 2010. Outra exigência é a aquisição do certificado digital para os mesmos contribuintes.
Pois é, mas não é só a Receita responsável por tantas exigências. Os estados, o Distrito Federal e os municípios também o fazem. No caso do ICMS, de competência estadual, muitas são as obrigações impostas ao empresariado ao final de cada apuração mensal. Podemos citar, por exemplo, a exigência de entrega mensal da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – DMA e da Declaração de Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – DME.
Toda essa trabalheira inferniza a vida do contribuinte, não apenas pelo tempo que despende, mas também pelo custo que gera com contratação de mão-de-obra qualificada, desenvolvimento de programas específicos, além da necessidade de fontes de informação para se manter atualizado, quase que diariamente, das mudanças legais constantes.
Outro grande obstáculo, que jamais poderia deixar de ser citado, é a dificuldade que as empresas têm para operacionalizar tantas regras, ainda que seja para aplicação de benefícios. Mesmo nesses casos, o fisco exige tanta informação que o pobre contribuinte, precisa fazer controles paralelos para se manter dentro da lei e não correr riscos de questionamentos. Aliás, um conceito que precisa estar em nossas mentes é que as punições por descumprimento da legislação tributária, os chamados autos de infração, podem ser muito maléficos a saúde das empresas, uma vez que são verdadeiros animais famintos que abocanham o caixa das organizações.
Muito tem se falado em melhoras, mas até o momento, ainda estamos na expectativa de um mundo melhor. Esperamos que, com o advento da nota fiscal eletrônica, um sistema que integra as esferas federal, estadual e municipal em matéria de exigência fiscal, venha a reduzir tantas regras e obrigações e atinja um de seus muitos objetivos: a redução do custo operacional das empresas.
Fonte: Receita Federal do Brasil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Artigo publicado na Gazeta Financeira da Bahia - www.gazetacn.com.br
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