PPP: Parar Para Pensar

A nova líder do Partido Social Democrata (PSD) aproveitou o seu discurso de encerramento do XXXI Congresso do PSD para deixar um alerta que é simultaneamente uma evidência e uma novidade no que concerne à “vaga avassaladora de propostas de infra-estruturas” que, sustenta, “este Governo anuncia e de que o País nem sempre carece e para as quais manifestamente não tem dinheiro”.
É uma evidência porque a acusação de Manuela Ferreira Leite procurava dar resposta a duas simples questões que a mesma colocou sobre os investimentos públicos projectados e em curso que, supõe-se, teriam sempre que ter uma resposta afirmativa por parte de qualquer político responsável antes de avançar para a sua eventual concretização. Qualquer coisa como: São tais investimentos mesmo necessários? Dispomos de recursos suficientes para os pagar?
Por acréscimo, e aqui está a novidade, as duas questões não têm uma resposta absoluta e inquestionável, devendo ser entendidas e relativizadas à luz do enquadramento económico, financeiro, social e político de cada momento.
Isto é, não basta dizer que um determinado projecto tem um impacto positivo no País, quer de natureza conjuntural (pelo aumento transitório do volume de emprego, pelo acréscimo do produto e pela inerente maior circulação de recursos na economia), quer de natureza estrutural (pela capacidade reprodutiva que o mesmo possa ter sobre o tecido económico local), nem sustentar apenas que o Estado dispõe de recursos (próprios ou alheios) para suportar o seu financiamento imediato e futuro.
É, sobretudo, preciso assegurar que certo projecto, ou leque de projectos, é aquele que melhor serve as necessidades do País e que, por essa via, melhor aproveita os recursos que lhe estão a ser e lhe serão afectos, muitas das vezes, por várias décadas, face a todas as suas potenciais aplicações alternativas, de investimento ou de despesa corrente.
Na verdade, esta leitura nem sequer põe em causa a aspiração de muitos empresários e economistas de que seria preferível um entendimento entre os principais Partidos com vista à definição das infra-estruturas que se deveriam tomar como prioritárias para o País, assim procurando evitar as recorrentes inversões das opções políticas nesta matéria de Governo para Governo.
Antes, o que esta leitura pressupõe é que esse consenso deve igualmente estabelecer, com igual clareza e transparência, as balizas dos cenários macroeconómicos e de outros indicadores relevantes, em que tais investimentos serão efectivamente tidos como prioritários.
Ora, se assim acontecer, todos os projectos podem ser questionados até ao início da sua concretização, à luz desses mesmos limites e potenciais alterações da realidade socio-económica do País e do Mundo e das perspectivas que se gizarem para a sua evolução futura.
Dizia também Manuela Ferreira Leite nessa mesma intervenção, fundamentando de forma clara e inequívoca, as dúvidas que agora lança sobre a materialização de certos projectos: ”-Chegámos ao ponto de termos hoje uma situação de quase emergência social que exige uma acção imediata, determinada e corajosa. Há que intervir com urgência para combater os focos de pobreza e apoiar os novos pobres", defendeu.
E, para que não se pense que esta é apenas uma leitura demagógica, populista e eleitoralista que hoje não se consegue colar à imagem do novo PSD, Manuela Ferreira Leite olhou para o país-real e lembrou ainda as dificuldades da classe média e os obstáculos que se colocam à actividade das pequenas e médias empresas, que rotulou dos “dois principais pilares do desenvolvimento do País”.
Curiosamente, o estudo sobre Portugal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimentos Económicos (OCDE), que foi publicamente apresentado na passada Quarta-feira, também aconselha que tais investimentos “devem promover a concorrência e que devem ser alvo de uma análise transparente de custo-benefício”.
Ainda a este nível, parece também claro que esta maior atenção à realidade económica e social do País não sugere a assunção pelo Estado de uma postura estritamente assistencialista, que estimule a indolência dos cidadãos e a subsídio-dependência das instituições, criando mecanismos artificiais de sobrevivência a uns e a outros.
Em todo o caso, as duas questões lançadas por Manuela Ferreira Leite poderiam aplicar-se de igual forma ao significativo volume de investimentos que, em ano pré-eleitoral, será novamente concretizado por muitos autarcas, de Norte a Sul do País. E, seguindo a mesma lógica, independentemente do modelo encontrado para a sua concretização e financiamento, deveriam estes ser capazes de responder de forma rigorosa: São tais investimentos mesmo necessários? Dispõem de recursos suficientes para os pagar?
Bem sei que muitos poderiam demonstrar a bondade e razoabilidade das suas opções. Mas não faltam exemplos que mereceriam as mesmas palavras de Manuela Ferreira Leite, concentrados que estão no que julgam poder ser a sua mera sobrevivência política, através de “uma vaga avassaladora de propostas de infra-estruturas de que o seu Concelho nem sempre carece e para as quais manifestamente não tem dinheiro” mas que, como o Governo, sabem que alguém vai ter que pagar.

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