Economia

Os pequenos empreendimentos e o desenvolvimento (3)

Ricardo Lacerda

No presente artigo, serão examinadas algumas linhas de políticas de apoio aos micros e pequenos empreendimentos implementadas no Brasil e em Sergipe. Com ele, encerra-se a série de três artigos sobre a importância dos pequenos empreendimentos no desenvolvimento econômico.

As políticas de apoio para os pequenos empreendimentos podem abranger uma diversidade de linhas de ações que buscam, de um lado, contrabalançar as desvantagens desses empreendimentos frente às grandes empresas e, de outro lado, fortalecer as suas vantagens competitivas. Mas, sobretudo, essas políticas assumem como pressuposto que a competitividade de um sistema produtivo depende do bom funcionamento das empresas de diferentes portes. O entendimento é de que o fortalecimento dos pequenos empreendimentos é importante não apenas para elas próprias ou por conta do peso expressivo na geração de ocupação e, sim, por que concorre para conferir competitividade às cadeias produtivas.

As políticas de apoio

As políticas de apoio aos pequenos empreendimentos abrangem a capacitação profissional e empresarial, simplificação e desoneração tributária, apoio à formalização, acesso a incentivo locacional, estímulo a formação de redes de cooperação, dentre muitas outras. Três linhas de ação, todavia, são especialmente significativas e sobre elas o presente artigo pretende concentrar seu foco: o acesso ao crédito, o uso do poder de compra e as políticas de extensão tecnológica.

A restrição de acesso ao crédito ou as condições desvantajosas desse acesso constituem importantes desvantagens dos pequenos empreendimentos. A ausência de garantias aceitáveis por parte do sistema financeiro e o custo de gerenciamento de operações creditícias de pequeno montante unitário limitam ou simplesmente podem tornar proibitivos o acesso desses empreendimentos aos recursos do sistema bancário. Frente à limitação de recursos próprios ou de crédito para expandir suas atividades, os pequenos empreendimentos, muitas vezes, utilizam o próprio capital de giro para expandir suas instalações ou ampliar o estoque de insumos e mercadorias, impondo-se condições inadequadas de prazos e custos que podem levar ao insucesso boas oportunidades de investimentos.

O uso do poder de compra consiste em uma das políticas de apoio de maior alcance para os pequenos empreendimentos. Contrariamente ao senso comum, as políticas de uso do poder de compra não se limitam à aquisição pelo setor público de bens e serviços fornecidos pelas pequenas empresas, ainda que essa seja uma das principais linhas de atuação. Empresas de maior porte podem formar redes de pequenos fornecedores por meio do uso do seu poder de compra e construir a partir desse relacionamento importante fonte de competitividade para si e para as empresas parceiras. Podem ser construídas vantagens mútuas na formação dessas redes: para o grande empreendimento é muito bem vinda a formação de um conjunto de fornecedores qualificados situados próximos a ela, capazes de assegurar o suprimento de bens serviços de forma regular e adequada e com capacidade de atender necessidades específicas do seu negócio. Para os empreendimentos de menor porte, a política do uso do poder compra pode assegurar mercado estável e, muitas vezes, formas de acesso ao crédito tanto para o giro quanto para o crescimento da empresa. Uma das questões mais sensíveis nessas redes é a de encontrar uma boa governança na sua formação como forma de garantir o equilíbrio no relacionamento entre os parceiros.

Finalmente, a extensão tecnológica tem sido uma modalidade de política de apoio que ainda não ganhou a robustez desejada, embora já seja praticada há algum tempo. A extensão tecnológica surge de fato como ‘assistência técnica’ ao produtor rural, como forma de disseminar práticas mais modernas de produção e gestão. Em grande parte impulsionada pelo avanço das tecnologias da informação e pelas perspectivas abertas para os pequenos empreendimentos a partir da reestruturação produtiva dos anos noventa, governos e instituições despertaram para necessidade de fortalecer as ações de extensão tecnológicas nas principais cadeias produtivas brasileiras, que se ressentiam de uma maior aproximação entre o setor produtivo e instituições de ciência e tecnologia.

Brasil e Sergipe

As políticas de apoio aos pequenos empreendimentos vêm ganhando consistência no Brasil e em Sergipe como um fruto do amadurecimento das instituições em torno de pontos amplamente debatidos e do fortalecimento do compromisso com esse segmento. A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que delimita condições diferenciadas para esse segmento é o melhor dos certificados desse compromisso. Vêm sendo promovidos avanços relativos a desonerações e simplificação tributária, estímulo a formalização das empresas e iniciou-se um importante processo de desburocratização, que ainda requer, reconheça-se, muitos passos até se aproximar dos padrões de países de maior cultura empresarial.

No que tange às três linhas de ação destacadas nesse artigo, muito tem se avançado no Brasil e em Sergipe. A conquista de um ambiente macroeconômico benigno, ao lado da atuação mais incisiva dos bancos públicos, tem propiciado nos últimos anos importante redução nas taxas de juros e no acesso ao crédito por parte dos pequenos empreendimentos. Pesquisas junto a empresas de algumas cadeias produtivas sergipanas já vêm revelando nos últimos anos que o alto custo do acesso ao crédito deixou de ser o principal entrave à expansão dos negócios, como costumava ser apontado até o inicio dos anos 2000. A expansão das operações de microcrédito e condições diferenciadas de taxas de juros para os pequenos empreendimentos são práticas dos bancos oficiais, ainda que haja largo campo para avançar em termos de simplificação nas operações.

Digna de destaque tem sido a política de uso do poder de compra do governo de Sergipe. No âmbito da implantação da Lei Geral, a administração estadual estabeleceu condições muito favoráveis para o acesso dos pequenos empreendimentos às compras públicas, o que teve o efeito de mudar radicalmente o perfil dessas aquisições, com o incremento substancial da participação desse segmento. Grandes empresas, como a Petrobras e algumas empresas privadas situadas no estado, contam com programas de qualificação de fornecedores, que resultam em importantes ganhos para ambas as partes, fortalecendo a competitividade das cadeias produtivas, ainda que o escopo dessas ações possa ser ainda ampliado substancialmente.

Finalmente, a extensão tecnológica é necessariamente uma linha de ação cujos benefícios são essencialmente de médio e longo prazos, mas de grande potencial para o desenvolvimento do Estado. Nesse capítulo, importantes programas e ações estão sendo implementados. Cabe destacar o programa de apoio aos Arranjos Produtivos Locais, a implantação do Núcleo de Excelência de Petróleo e Gás na Universidade Federal de Sergipe e a nova estruturação do SergipeTec. Reconheça-se o esforço da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação de Sergipe- FAPITEC com o lançamento de editais públicos direcionados a superação de gargalos tecnológicos de pequenos empreendimentos do estado, a exemplo do que já vinha sendo executado nacionalmente pelo SEBRAE em associação com a FINEP. A extensão tecnológica deve ser fortemente impulsionada com a plena implantação do Sistema Brasileiro de Tecnologia- SIBRATEC, rede que abrange universidades, centros e institutos tecnológicos com o objetivo de aproximar as instituições de ciências e tecnologias das efetivas necessidades do setor produtivo.

O apoio aos pequenos empreendimentos é essencial para o desenvolvimento mais equilibrado do sistema produtivo brasileiro. A quebra de preconceito em relação ao segmento e novas linhas ação voltadas para o seu fortalecimento apontam para uma nova postura em relação ao seu papel no desenvolvimento.
Publiado no Jornal da Cdade em 25/04/2010.

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