Os custos de contexto

Há poucos meses, um amigo empresário dava-me nota da animada troca de argumentos entre os membros do Conselho Consultivo de certa Associação Empresarial que, na sua maioria, contestavam o agravamento das responsabilidades e custos derivados das contrapartidas que tinham que apresentar, em particular às Autarquias Locais, na sequência de diferentes projectos que implicavam a sua apreciação.
A questão já não é propriamente nova mas talvez tivesse até a um período recente, um cunho algo informal.
Na verdade, quem não conhece casos de um determinado loteador que se disponibilizou a alargar/pavimentar/murar/concluir um dado caminho público próximo da zona em que está a intervir?
Quem não se lembra da discussão em torno das contrapartidas para o comércio da Baixa do Porto, liderado pela Associação da Laura Rodrigues, aquando das alterações ao Plano de Pormenor das Antas e do aparecimento de novas superfícies comerciais?
Recentemente, Jaime Lopes, Presidente da Chamartín Imobiliária – a promotora dos Centros Comerciais Dolce Vita – aproveitou um encontro com a Imprensa em que divulgou os contornos da proposta que esta entidade apresentou a um concurso lançado pela Câmara Municipal de Leiria para enquadrar um pouco melhor a questão.
Assim, dizia este empresário que “sendo os centros comerciais politicamente incorrectos (pelos muitos processos que suscitam, como, por exemplo, os de organizações ambientalistas), uma Câmara Municipal para aprovar um centro comercial tem que ter contrapartidas”.
Em entrevista ao Jornal de Notícias, o líder da Chamartín Imobiliária precisava ainda mais a sua ideia: “Obter um licenciamento enquanto centro comercial puro e duro é cada vez mais complicado, não é politicamente correcto. Hoje, um centro comercial tem de contribuir para o desenvolvimento da comunidade em que se insere, tem de funcionar como uma âncora urbana que alavanque a requalificação dos centros das cidades”.
No caso do projecto de Leiria, tido como o melhor de sempre da empresa, a Chamartín Imobiliária apresentou a concurso uma proposta de requalificação urbana que implicará investimentos de quase 200 milhões de euros, numa área de intervenção de 25 hectares, onde nascerão um centro comercial, um pavilhão multiusos e um renovado mercado municipal.
Desta cifra, a Chamartín Imobiliária propõe-se investir 74 milhões de euros em contrapartidas, isto é, no desenvolvimento de edifícios, infra-estruturas e outros espaços que fazem parte do caderno de encargos e dos quais o promotor imobiliário não tirará rendimentos.
Já na passada semana, no decurso da última Assembleia Municipal de Braga, o Presidente da Autarquia local assegurou publicamente que também “esta Autarquia não está a dormir” e que não só a Chamartín Imobiliária – que recentemente viu licenciado um Dolce Vita neste Concelho - irá suportar o custo integral da chamada Variante do Cávado (uma nova via estruturante com um custo de 5 milhões de Euros), como o Grupo das Confecções Regojo – que adquiriu um quarteirão na principal artéria da cidade para aí instalar um novo espaço comercial -, irá suportar parte substancial do custo de prolongamento de um túnel rodoviário que irá possibilitar a criação de uma praça pedonal fronteiriça a tal espaço e ao renovado Teatro Circo.
Na ocasião, ficou ainda por revelar quais as “contrapartidas” que a Autarquia Bracarense obteve pelo licenciamento do Espaço Braga, uma outra grande superfície comercial que também já obteve autorização para a sua instalação em Braga.
Em boa verdade, no caso de Braga este conceito de “contrapartidas” é até algo relativo, uma vez que a Câmara Municipal local nunca questionou ou condicionou a emissão de pareceres favoráveis a este tipo de factores, antes assegurando a apreciação estrita do enquadramento urbanístico dos projectos.
Ora, é precisamente este tipo de situações que me leva a ter “mixed feelings” em relação à proliferação destas situações que os empresários que referi inicialmente tipificavam como “custos de contexto”.
Por um lado, acho positivo que as Autarquias assumam certo tipo de exigências junto das suas contrapartes que beneficiem o conjunto da comunidade ou certa zona específica de intervenção e também me parece de saudar a “responsabilidade social” dos promotores de certo tipo de projectos em relação ao seu Concelho/Zona de acolhimento (e que se pode vislumbrar também noutro tipo de contrapartidas não públicas, como o apoio a colectividades locais, a garantia de colocação preferencial dos residentes, etc.).
Todavia, creio que estas situações introduzem certa subjectividade/arbitrariedade na apreciação de matérias que deviam ter regras e critérios objectivos, aplicáveis de forma transparente e uniforme a todas as situações.
Em suma, algo que só pode ser minorado se cada um destes casos for publicamente apresentado com rigor e detalhe, para se perceber a lógica de actuação de uns e as motivações de outros, como bem acontece no caso do Concurso de Leiria.
Se assim não for, abre-se porta a todo o tipo de cogitações.

Tweet