Economia
O exercício de definição do cenário macroeconómico para o OE é sempre um exercício com elevada componente política, é natural que o Governo procure fomentar um clima de confiança que, para ser eficaz, tem simultaneamente de ser credível. É pois de esperar que o cenário se enda a situar próximo (ou até ligeiramente acima) do limite máximo dos intervalos de confiança. E neste aspecto acho que se pode considerar que o cenário do OE para 2009 cumpre.
Se relativamente à taxa de inflação me parece que a estimativa de 2,5% será realista - sendo até possível que se venha a situar abaixo deste valor (saliente-se a este propósito que se baseia num preço do barril de petróleo de 97,3 USD) - a estimativa de 0,6% para o crescimento do PIB é claramente optimista, baseando-se num contributo da procura interna (+0,9%) sustentado pelo consumo privado (+0,8%) e no investimento (+1,5%), ora se a estimativa para o consumo privado sendo optimista não será irrealizável já duvido que haja condições para que as expectativas de crescimento do investimento se venham a materializar.
Mas onde me parece que o cenário é francamente optimista é quanto à evolução do mercado de trabalho, uma vez que, infelizmente, quer a evolução do emprego (+0,4%) quer o nível de taxa de desemprego (7,6%) me parecem irrealistas face ao crescimento esperado.
Ainda quanto ao OE devo confessar que estranho os comentários de que se trata de um orçamento expansionista. Francamente não vejo como é que um orçamento em que o consumo público (+0,2%) cresce abaixo do PIB e em que com um crescimento de 0,6% (portanto, pelo menos espera-se abaixo da taxa de crescimento potencial) se prevê que o nível do défice se mantenha inalteraldo (-2,2% do PIB) pode ser considerado como expansionista ou sequer neutral. Importa não esquecer que perante a desaceleração do crescimento económico os estabilizadores automáticos tenderiam a provocar um aumento do défice pelo que estamos perante um orçamento contraccionista. Seria desejável que fosse de outro modo ? Se olharmos apenas para a taxa de crescimento económico e o desemprego a resposta tenderia a ser sim, mas se recordarmos os níveis do défice da balança corrente (-9,5% do PIB em 2007) parece-me que se justifica esta opção.
Isto como é óbvio significa que a política fiscal não é (nem podia ser) tão favorável às famílias e empresas como parece que se pretende fazer crer. Com efeito, uma leitura rápida do relatório do OE permite descobrir que a taxa de crescimento do IRS (+0,4% o que seria claramente abaixo do cresimento esperado do crescimento dos rendimentos nominais) aumenta para cerca de 4,7% (portanto, aproximadamente em linha com o crescimento dos rendimentos nominais) quando se considera o efeito da participação variável dos municípios no IRS (pag 145 do Relatório) e relativamente ao IRC descobrimos (pag 146) que a redução prevista da receita (-0,9%) "contribui essencialmente a esperada diminuição da autoliquidação das empresas a efectuar em 2009" (ou seja, traduzindo, a redução dos lucros relativos ao exercício de 2008). Estamos, pois, perante um orçamento que no que aos impostos directos diz respeito é, fundamentalmente, um orçamento neutral (que não aumenta nem reduz esses impostos).
- Orçamento Do Estado Para 2014 - Parte I
No cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2014, o Governo antecipa uma taxa de crescimento do PIB de 0,8%. Esta projeção baseia-se na evolução da procura externa (contributo de 1,1 pontos percentuais) sustentada num crescimento de 5,0%...
- Pib E Emprego Em Portugal
Os dados provisórios do INE para a evolução do PIB no terceiro trimestre apontam para um crescimento de 0,4% face ao trimestre anterior e de 1,5% face ao período homologo, o que constitui um resultado positivo não só pelo valor em si (o crescimento...
- Relatório Do Oe Para 2011
Já está disponível aqui. No cenário macroeconómico divulgado, prevê-se um crescimento do PIB de de cerca de 1,3% em 2010 e de 0,2% em 2011, sendo o crescimento em 2011 inteiramente sustentado nas exportações (+7,3%) e na redução das importações...
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O INE divulgou hoje os dados do PIB para o 2.º trimestre. Começando pelas boas notícias estes dados indicam que o PIB terá aumentado 1,5% face ao trimestre homólkog e 0,3% face ao trimestre anterior, o que indica que embora a economia esteja...
- Ainda Sobre O Oe Para 2009
Percorrendo as medidas fiscais a única medida fiscal com impacto negativo significativo na receita fiscal será a redução de taxa do IRC através da criação de um escalão até 12.500 euros em que será aplicada uma taxa de 12,5%, o que se traduz...
Economia
Orçamento do Estado para 2009
O exercício de definição do cenário macroeconómico para o OE é sempre um exercício com elevada componente política, é natural que o Governo procure fomentar um clima de confiança que, para ser eficaz, tem simultaneamente de ser credível. É pois de esperar que o cenário se enda a situar próximo (ou até ligeiramente acima) do limite máximo dos intervalos de confiança. E neste aspecto acho que se pode considerar que o cenário do OE para 2009 cumpre.
Se relativamente à taxa de inflação me parece que a estimativa de 2,5% será realista - sendo até possível que se venha a situar abaixo deste valor (saliente-se a este propósito que se baseia num preço do barril de petróleo de 97,3 USD) - a estimativa de 0,6% para o crescimento do PIB é claramente optimista, baseando-se num contributo da procura interna (+0,9%) sustentado pelo consumo privado (+0,8%) e no investimento (+1,5%), ora se a estimativa para o consumo privado sendo optimista não será irrealizável já duvido que haja condições para que as expectativas de crescimento do investimento se venham a materializar.
Mas onde me parece que o cenário é francamente optimista é quanto à evolução do mercado de trabalho, uma vez que, infelizmente, quer a evolução do emprego (+0,4%) quer o nível de taxa de desemprego (7,6%) me parecem irrealistas face ao crescimento esperado.
Ainda quanto ao OE devo confessar que estranho os comentários de que se trata de um orçamento expansionista. Francamente não vejo como é que um orçamento em que o consumo público (+0,2%) cresce abaixo do PIB e em que com um crescimento de 0,6% (portanto, pelo menos espera-se abaixo da taxa de crescimento potencial) se prevê que o nível do défice se mantenha inalteraldo (-2,2% do PIB) pode ser considerado como expansionista ou sequer neutral. Importa não esquecer que perante a desaceleração do crescimento económico os estabilizadores automáticos tenderiam a provocar um aumento do défice pelo que estamos perante um orçamento contraccionista. Seria desejável que fosse de outro modo ? Se olharmos apenas para a taxa de crescimento económico e o desemprego a resposta tenderia a ser sim, mas se recordarmos os níveis do défice da balança corrente (-9,5% do PIB em 2007) parece-me que se justifica esta opção.
Isto como é óbvio significa que a política fiscal não é (nem podia ser) tão favorável às famílias e empresas como parece que se pretende fazer crer. Com efeito, uma leitura rápida do relatório do OE permite descobrir que a taxa de crescimento do IRS (+0,4% o que seria claramente abaixo do cresimento esperado do crescimento dos rendimentos nominais) aumenta para cerca de 4,7% (portanto, aproximadamente em linha com o crescimento dos rendimentos nominais) quando se considera o efeito da participação variável dos municípios no IRS (pag 145 do Relatório) e relativamente ao IRC descobrimos (pag 146) que a redução prevista da receita (-0,9%) "contribui essencialmente a esperada diminuição da autoliquidação das empresas a efectuar em 2009" (ou seja, traduzindo, a redução dos lucros relativos ao exercício de 2008). Estamos, pois, perante um orçamento que no que aos impostos directos diz respeito é, fundamentalmente, um orçamento neutral (que não aumenta nem reduz esses impostos).
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No cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2014, o Governo antecipa uma taxa de crescimento do PIB de 0,8%. Esta projeção baseia-se na evolução da procura externa (contributo de 1,1 pontos percentuais) sustentada num crescimento de 5,0%...
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Já está disponível aqui. No cenário macroeconómico divulgado, prevê-se um crescimento do PIB de de cerca de 1,3% em 2010 e de 0,2% em 2011, sendo o crescimento em 2011 inteiramente sustentado nas exportações (+7,3%) e na redução das importações...
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O INE divulgou hoje os dados do PIB para o 2.º trimestre. Começando pelas boas notícias estes dados indicam que o PIB terá aumentado 1,5% face ao trimestre homólkog e 0,3% face ao trimestre anterior, o que indica que embora a economia esteja...
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Percorrendo as medidas fiscais a única medida fiscal com impacto negativo significativo na receita fiscal será a redução de taxa do IRC através da criação de um escalão até 12.500 euros em que será aplicada uma taxa de 12,5%, o que se traduz...