Economia
Percorrendo as medidas fiscais a única medida fiscal com impacto negativo significativo na receita fiscal será a redução de taxa do IRC através da criação de um escalão até 12.500 euros em que será aplicada uma taxa de 12,5%, o que se traduz numa poupança máxima de 1562,5 euros por empresa (o que utilizado as estatísticas do IRC para 2006 divulgadas pela DGCI corresponderá a uma redução de receita de 200-250 milhões de euros) e que apenas terá efeitos no final de 2009 - através do pagamento por conta - ou em 2010 - aquando da autoliquidação. Mas mais, como vai haver um aumento dos pagamentos por conta das empresas com volume de negócios superior a 500 mil euros, ora como são estas que pagam impostos isso significa que com esta medida o Governo deverá encaixar em 2009 pelo menos mais 150 milhões de euros (o que, diga-se de passagem, irá afectar a autoliquidação de 2010 prejudicando a receita desse ano). Na verdade a única medida de redução efectiva de carga fiscal do Governo em 2009 é a que resulta da decisão muito discutível de baixar a taxa do IVA de 21% para 20% que este ano apenas afectou a receita do 2º semestre mas que, no próximo ano, vai afectar a receita dos 12 meses (o que torna a previsão do IVA bastante mais optimista do que aparenta).
Do lado da despesa temos (na óptica da contabilidade nacional - pag 119 do Relatório) um aumento da despesa total de 3,0% (em linha com o crescimento do PIB nominal previsto) mas se repararmos a despesa com juros aumenta 14,4% (de 5.048 para 5.776 milhões de euros) pelo que a despesa primária apenas aumenta cerca de 2,2% (abaixo da taxa de inflação prevista). Ressalta, no entanto, uma coisa estranha que é a redução das despesas com pessoal superior a 12% (-2.591 milhões de euros). Através do jornal Público percebemos que tal se deve a uma alteração "contabilística" relacionada com o registo da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (ou seja com o pagamento das pensões dos funcionários públicos). Então, corrigindo o valor das despesas com pessoal aplicando uma taxa de crescimento de 2,9% às despesas com pessoal em 2008 (o que corresponde a um aumento de 3.208 milhões de euros face ao valor constante do OE) e o aumento da despesa primária sobe para 6,6%.
Então onde é que a despesa aumenta ? Basicamente em duas rubricas: i) despesas de capital (1.358 milhões de euros +28,5%) e ii) prestações sociais (2.686 milhões de euros +8,2%), o elenco das aplicações desse aumento consta da pág. 7 e inclui o reforço do rendimento social de reinserção, a melhoria da retribuição mínima mensal e o complemento solidário para idosos (que será alargado a todos os idosos com mais de 65 anos e se afirma contribuir para um aumento do rendimento médio anual destes superior a 1.000 euros).
Ok. Mas se assim é e o excedente primário aumenta (de 1.352 para 1.926 milhões de euros - o que conjuntamente com o efeito do crescimento do PIB permite compensar a subida da despesa com juros) de onde surgem as receitas? E o segredo está nas contribuições sociais que no OE se prevê que se reduzam 1.684 milhões de euros mas que, considerando o efeito da alteração "contabilística", se verifica que afinal aumentam cerca de 7,8% (?), valor que salvo se verifique um aumento das taxas efectivas das contribuições sociais é francamente irrealista. Sem esse aumento, considerando uma taxa de crescimento dos salários de 3% e uma do emprego de 0,4% (estimativa do cenário macroeconómico do OE) a previsão de receita fica cerca de 800 milhões abaixo da orçamentada e o défice global aumenta para cerca de 2,7% do PIB.
- Procedimento Dos Défices Excessivos - Ine
De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
- Sintese De Execução Orçamental - Setembro De 2012
Os resultados da execução orçamental de janeiro a agosto hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento indicam que o défice provisório das admnistrações públicas no período de janeiro a agosto de 2012 terá atingido 4.017,4 milhões de euros,...
- A Dimensão Do Problema Orçamental Português
O défice global das administrações públicas em 2009 excedeu em quase 10,5 mil milhões de euros o limiar de 3% fixado nas regras do Pacto de Estabilidade. O que significa que mesmo considerando um crescimento do PIB nominal relativamente generoso...
- O Orçamento De Estado Para 2010
Conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2010 o primeiro ponto a salientar é o da divulgação de que o défice em 2009 terá atingido os 9,3% do PIB, valor que constitui uma derrapagem significativa face aos números...
Economia
Ainda sobre o OE para 2009
Percorrendo as medidas fiscais a única medida fiscal com impacto negativo significativo na receita fiscal será a redução de taxa do IRC através da criação de um escalão até 12.500 euros em que será aplicada uma taxa de 12,5%, o que se traduz numa poupança máxima de 1562,5 euros por empresa (o que utilizado as estatísticas do IRC para 2006 divulgadas pela DGCI corresponderá a uma redução de receita de 200-250 milhões de euros) e que apenas terá efeitos no final de 2009 - através do pagamento por conta - ou em 2010 - aquando da autoliquidação. Mas mais, como vai haver um aumento dos pagamentos por conta das empresas com volume de negócios superior a 500 mil euros, ora como são estas que pagam impostos isso significa que com esta medida o Governo deverá encaixar em 2009 pelo menos mais 150 milhões de euros (o que, diga-se de passagem, irá afectar a autoliquidação de 2010 prejudicando a receita desse ano). Na verdade a única medida de redução efectiva de carga fiscal do Governo em 2009 é a que resulta da decisão muito discutível de baixar a taxa do IVA de 21% para 20% que este ano apenas afectou a receita do 2º semestre mas que, no próximo ano, vai afectar a receita dos 12 meses (o que torna a previsão do IVA bastante mais optimista do que aparenta).
Do lado da despesa temos (na óptica da contabilidade nacional - pag 119 do Relatório) um aumento da despesa total de 3,0% (em linha com o crescimento do PIB nominal previsto) mas se repararmos a despesa com juros aumenta 14,4% (de 5.048 para 5.776 milhões de euros) pelo que a despesa primária apenas aumenta cerca de 2,2% (abaixo da taxa de inflação prevista). Ressalta, no entanto, uma coisa estranha que é a redução das despesas com pessoal superior a 12% (-2.591 milhões de euros). Através do jornal Público percebemos que tal se deve a uma alteração "contabilística" relacionada com o registo da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (ou seja com o pagamento das pensões dos funcionários públicos). Então, corrigindo o valor das despesas com pessoal aplicando uma taxa de crescimento de 2,9% às despesas com pessoal em 2008 (o que corresponde a um aumento de 3.208 milhões de euros face ao valor constante do OE) e o aumento da despesa primária sobe para 6,6%.
Então onde é que a despesa aumenta ? Basicamente em duas rubricas: i) despesas de capital (1.358 milhões de euros +28,5%) e ii) prestações sociais (2.686 milhões de euros +8,2%), o elenco das aplicações desse aumento consta da pág. 7 e inclui o reforço do rendimento social de reinserção, a melhoria da retribuição mínima mensal e o complemento solidário para idosos (que será alargado a todos os idosos com mais de 65 anos e se afirma contribuir para um aumento do rendimento médio anual destes superior a 1.000 euros).
Ok. Mas se assim é e o excedente primário aumenta (de 1.352 para 1.926 milhões de euros - o que conjuntamente com o efeito do crescimento do PIB permite compensar a subida da despesa com juros) de onde surgem as receitas? E o segredo está nas contribuições sociais que no OE se prevê que se reduzam 1.684 milhões de euros mas que, considerando o efeito da alteração "contabilística", se verifica que afinal aumentam cerca de 7,8% (?), valor que salvo se verifique um aumento das taxas efectivas das contribuições sociais é francamente irrealista. Sem esse aumento, considerando uma taxa de crescimento dos salários de 3% e uma do emprego de 0,4% (estimativa do cenário macroeconómico do OE) a previsão de receita fica cerca de 800 milhões abaixo da orçamentada e o défice global aumenta para cerca de 2,7% do PIB.
loading...
- Procedimento Dos Défices Excessivos - Ine
De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
- Sintese De Execução Orçamental - Setembro De 2012
Os resultados da execução orçamental de janeiro a agosto hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento indicam que o défice provisório das admnistrações públicas no período de janeiro a agosto de 2012 terá atingido 4.017,4 milhões de euros,...
- A Dimensão Do Problema Orçamental Português
O défice global das administrações públicas em 2009 excedeu em quase 10,5 mil milhões de euros o limiar de 3% fixado nas regras do Pacto de Estabilidade. O que significa que mesmo considerando um crescimento do PIB nominal relativamente generoso...
- O Orçamento De Estado Para 2010
Conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2010 o primeiro ponto a salientar é o da divulgação de que o défice em 2009 terá atingido os 9,3% do PIB, valor que constitui uma derrapagem significativa face aos números...