OE ou não é

A cada mês de Novembro, a discussão do Orçamento de Estado (OE) assume-se como um dos principais pontos da agenda mediática, aqui se concentrando o foco das intervenções do Governo, dos Partidos da Oposição, de Sindicatos, Associações Empresariais e demais Parceiros Sociais, dos Analistas e demais agentes da Sociedade Civil cuja actuação contende de alguma forma com a política orçamental.
Normalmente, e porque concentrada num espectro temporal relativamente reduzido, esta discussão centra-se mais nas matérias de pormenor do que no confronto entre modelos alternativos de desenvolvimento económico do País ou de financiamento e gestão de cada um dos sub-sectores do Estado (do Ensino Superior à Saúde, da Segurança à Cultura, da Justiça à Segurança Social).
Talvez por isso, e ao contrário do que seria expectável e desejável, é mais fácil escrutinar e criticar a medida pontual, a falha de coerência, o erro contabilístico do que o conjunto do documento e das opções políticas que lhe estão subjacentes.
Não se pense, porém, que este é um erro directamente imputável ao observador externo, seja ele uma força partidária ou outro qualquer cidadão ou instituição. Bem pelo contrário, é o próprio Governo que tende a estimular este tipo de abordagem, enfatizando dados e opções avulsas como forma de diluir o impacto negativo que resultaria de uma análise mais profunda e integrada.
Ora, o ponto de partida para a construção deste documento devia ser precisamente o contrário, respondendo cabalmente à questão: o que é e para que serve um Orçamento de Estado?
Se assim acontecesse talvez se tomasse consciência que este deveria ser o pilar em que assenta a Governação do País no ano subsequente, tal como acontece com qualquer Autarquia, Empresa, Instituição ou Família com o seu orçamento particular.
Para tal, o Orçamento de Estado teria de partir dos dados que caracterizam a realidade actual, fundamentar opções mediante a devida concretização financeira e traduzir objectivos a atingir, definidos de forma clara, rigorosa, credível e transparente.
Mas, pode-se perguntar, que clareza, rigor, credibilidade e transparência tem um Orçamento de Estado cujas referências do quadro macroeconómico previsto são rebatidas de forma expressiva por todas as organizações internacionais antes mesmo de ele começar a ser discutido no Parlamento?
Será indiferente a taxa esperada de crescimento do produto? Serão idênticas as políticas e os seus custos em função de diferentes taxas de desemprego? Conseguir-se-á manter as estimativas de evolução das contas públicas quando todos os dados já disponíveis apontam para uma redução da base de captação da receita e para um aumento das fontes de realização de encargos?
Em suma, pode um Orçamento de Estado ser construído sobre um castelo de ilusões, um mar de irrealismo, um olhar sobre um país virtual que o Primeiro-Ministro só deve conhecer numa versão Second Life de um qualquer Magalhães?
Para quem passou três anos a esgrimir as décimas do nosso descontentamento como grandes trunfos do êxito de um modelo de desenvolvimento fracassado, parece sobressair agora o mesmo facilitismo que nos transformou num País de sobredotados a Matemática.
Há, depois, o plano das iniciativas concretas. E aqui saúde-se o súbito despertar para as dificuldades das famílias, para o enquadramento competitivo das pequenas e médias empresas, para o fracasso do mercado de arrendamento, para a obrigatoriedade de transformar o Estado num bom pagador.
Mas, chegarão as propostas avançadas e as correspondentes dotações financeiras? Conseguirão atingir os seus objectivos? Ainda virão a tempo?
È difícil avaliar em números quanto é que custa a um País ou território a prepotência e arrogância dos que o dirigem, o alheamento da realidade, o exercício continuado do poder autista e absoluto. A melhor proxy talvez sejam os 120.000 que se manifestaram (novamente) no Terreiro do Paço no passado dia 8.
Mas, voltando ao Orçamento de Estado, foi alguma dessas iniciativas inovadora? Há quantos meses ou anos não constava já das prioridades e alertas da generalidade das forças da Oposição, dos cadernos de reivindicação dos parceiros sociais, das análises e reparos dos comentadores independentes?
Como se tal não bastasse, 2009 é ano de eleições. E esse pequeno grande pormenor volta a fazer a sua incontornável cíclica diferença. Porque faz com que o OE seja cada vez mais o que parece e menos o que deveria ser e aquilo de que o País precisa.

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