Nanismo estatal e outras tolices

Passou sem alarde a divulgação do crescimento da carga tributária no Brasil em 2007, talvez pela estratégica publicação do dado durante o período de festas, bem mais tarde que o costumeiro. De qualquer forma, usando os números da Receita Federal do Brasil em conjunto com as novas estimativas para o PIB de 2007 descobrimos que a carga tributária naquele ano atingiu o equivalente a 34,8% do PIB, novo recorde oficial e maior aumento da carga num único ano desde 2000.

A se repetir a tática, só saberemos a carga tributária de 2008 ao final do presente ano, mas, desde já, pelo desempenho da arrecadação federal e estadual, há boa chance que novo recorde possa ser atingido. Nos 12 meses até setembro de 2008 a arrecadação federal atingiu 23,8% do PIB, 0,9% do PIB a mais do que o registrado em 2007, enquanto os impostos estaduais atingiram 8,8% do PIB, crescimento de 0,6% do PIB no mesmo período. Sem considerar os impostos municipais, a carga tributária no período teria aumentado 1,5% do PIB, chegando a 36,2% do PIB.

É verdade que este número inclui o trimestre final de 2007, quando a CPMF ainda era cobrada, mas o desempenho da arrecadação federal nos primeiros nove meses de 2008 (livre da CPMF, portanto) relativamente a igual período do ano anterior mostra um aumento da ordem de 1,2% do PIB, sugerindo que – a despeito da eliminação da CPMF – houve mesmo aumento da carga.

Isto dito, usando os dados até 2007 notamos que o superávit primário do governo federal, estados e municípios atingiu 3,4% do PIB naquele ano. Dada a arrecadação total (e ignorando outras fontes de receita), isto significa que o gasto primário consolidado naquele ano foi, no mínimo, equivalente a 31,3% do PIB. Assim, entre 1994 e 2007 a carga tributária aumentou 7,8% do PIB, enquanto o gasto primário cresceu o equivalente a 8% do PIB.

Mesmo nada modestos tais números ainda subestimam a magnitude da expansão fiscal. Medido a preços de 2007 o PIB aumentou o equivalente a R$ 811 bilhões desde 1994, enquanto a arrecadação cresceu R$ 422 bilhões e os gastos primários R$ 398 bilhões, ou seja, o aumento de arrecadação correspondeu a pouco mais da metade do aumento do PIB. Desta forma, de cada duas unidades novas de produto, o Grande Irmão, em suas manifestações federal, estadual e municipal, se apropriou de uma (correspondendo a uma alíquota marginal de 50%!), devidamente dedicada à expansão do seu gasto primário, principalmente o gasto corrente.

A notar que, como mostrado no gráfico, em nenhum momento até 2007 o superávit primário ultrapassou o registrado em 1994, desmentindo a tese de que o aumento da carga se deveu ao serviço da dívida. Pelo contrário, a evidência mostra que tributos e gastos primários andam de mãos dadas. Estes números deveriam bastar para acabar de vez com as tolices sobre “estado nanico” e “arrocho fiscal neoliberal” que ainda vicejam em certas pastagens. Dada, porém, a conhecida preferência dos heterodoxos pela ficção sobre os fatos, não são, infelizmente, suficientes para que nos livremos deste disparate.

(Publicado 7/Jan/2009)

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