Mudança no câmbio
Atualmente, as empresas estão impedidas de realizar o pagamento direto de suas dívidas em moeda estrangeira com as divisas do negócio fechado. Outra mudança prevista no projeto é o estabelecimento da compensação cambial, permitindo que as empresas paguem seus débitos no exterior com dinheiro obtido na transação, sem a necessidade de transferência dos recursos para o Brasil. Impede, contudo, que os recursos em moeda estrangeira possam ser utilizados para saldar dívidas em reais. Pelo projeto, o Conselho Monetário Nacional poderá restringir a movimentação de moeda estrangeira e dar ao Banco Central o monopólio temporário das operações de câmbio, quando houver ameaça de desequilíbrio no balanço de pagamentos. O texto do projeto foi o resultado de sugestões do empresariado reunidas pela Federação das Indústrias de São Paulo.
Nem bem foi iniciada a tramitação do projeto e a proposta já sofre restrições do Banco Central. No entendimento de economistas, pelo menos a vigorar o ponto de vista do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, o projeto, se aprovado sem modificações, terá conseqüências muito mais sérias do que desonerar os exportadores, pelos efeitos negativos sobre os investimentos de multinacionais e sobre a inflação. Desde logo, portanto, estamos diante de mais um projeto de lei polêmico, que ensejará um forte debate. Mas ainda, como esperam os autores da proposição, o Senado possa aprová-la até o final do primeiro semestre, dificilmente, na Câmara, a tramitação ganhará velocidade para ser aprovada até o final do ano, pois os deputados estão bem mais voltados para a campanha eleitoral. E matéria de tamanha repercussão dificilmente será objeto de atenção no período da campanha política.
Correio do Povo, domingo, 12 de fevereiro de 2006.
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