Economia

Um Banco Central com três objetivos?

Garimpei este texto do CRISTIANO ROMERO, diretamente da página do ValorInveste. Na realidade, a insistência em mudar o que está dando certo, um dia conseguirá de fato até colocar a casa em desordem. Se cumprir um objetivo é difícil, missão impossível para três...

Se o projeto de Lindberg Farias (PT-RJ) for aprovado pelo plenário do Senado, o Banco Central (BC) passará a ter três objetivos: assegurar o poder de compra da moeda; estimular o crescimento econômico e a geração de emprego. Trata-se de uma mudança radical que, se confirmada, poderá representar o fim do regime de metas para inflação, adotado pelo Brasil há 13 anos.

Por esse regime, o BC persegue uma meta – a de inflação, fixada pelo governo via Conselho Monetário Nacional. Para cumprir seu objetivo, o Banco Central utiliza a taxa básica de juros (Selic), levando em conta as condições gerais da economia (demanda do setor público, das famílias e das empresas; oferta de bens e produtos; taxa de desemprego; expectativas de inflação e de crescimento; cenário externo etc.).

Ao justificar seu projeto, o senador petista citou o exemplo do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, que perseguiria “as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”. Na prática, o Fed persegue uma meta de inflação, mas, ao contrário do Brasil, não tem uma meta explícita e, por essa razão, é bastante criticado em seu país.

Lindberg assegurou que sua proposta está em linha com o que pensa a presidente Dilma Rousseff. “A presidenta tem dito que o objetivo da política econômica do seu governo é perseguir a estabilidade monetária e combater a inflação, mas conjugar isso com crescimento econômico. Nós estamos colocando isso de forma clara”, disse ele, segundo reportagem da repórter Raquel Ulhôa, no portal do Valor.

Por trás do projeto do senador está a ideia de que o BC, ao ter apenas uma meta, não se preocupa com o crescimento da economia nem com as taxas de desemprego. Esta é uma ideia equivocada. No regime de metas, embora o objetivo precípuo do BC seja trazer a inflação para o alvo definido pelo governo, a autoridade monetária procura cumprir sua missão de forma a diminuir a volatilidade do produto.

O regime contempla, por meio do intervalo de tolerância (dois pontos percentuais para cima e dois para baixo), espaço para absorção de choques de oferta. Admite, ainda, a possibilidade de ajuste nos momentos em que fica claro que a busca da meta, no curto prazo, derruba excessivamente a atividade econômica. O Brasil, por exemplo, já recorreu ao mecanismo da meta ajustada em mais de uma oportunidade.

O projeto de Lindberg Farias está no contexto geral da cacofonia que, infelizmente, tem imperado no governo Dilma quanto aos rumos da política econômica. Oficialmente, o regime em vigor – o de metas para inflação, câmbio flutuante e superávit primário – ainda não mudou, mas não faltam ideias e propostas para flexibilizá-lo, em prol de um suposto crescimento econômico mais forte, de uma taxa de câmbio menos apreciada, de juros menores e de uma maior tolerância com a inflação.

O governo tem legitimidade política para mudar o modelo econômico, mas ainda não o fez oficialmente. O resultado de todo o falatório, no qual se insere o projeto do senador Lindberg Farias, tem ajudado, na prática, a derrubar a taxa de crescimento e a aumentar a inflação, o oposto do que pretendem os defensores de mudanças.

A experiência internacional das duas últimas décadas mostra que a maneira mais eficaz de lidar com a inflação e assegurar o pleno emprego é trabalhar com um regime de metas para a inflação, cujo principal instrumento é a taxa básica de juros. O BC brasileiro faz hoje o que fazem inúmeros BCs pelo mundo.

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