Economia
Moderação.
ANTONIO
DELFIM NETTO, hoje na FOLHA DE S. PAULO, escreve sobre “Moderação”.
A
dramática situação econômica da Eurolândia está produzindo efeitos políticos
surpreendentes. De um lado, a queda em cascata dos poderes incumbentes. Todos
são culpados por terem ficado inertes diante dos desarranjos fiscais que se
praticavam. De outro, traz mais uma vez a demanda secular de "substituir
o capitalismo", como se este não fosse sempre diferente devido ao seu
dinamismo interno.
A
oposição "oportunista" e os "indignados" tentam trazer de
volta sugestões de cérebros que "inventaram" outros mecanismos de
organização social. Os mesmos que rechearam de tragédias o século 20.
Para que o sistema de economia de mercado (que é compatível com a
liberdade individual) funcione adequadamente, ele precisa de um Estado
constitucionalmente limitado que: 1º) seja fiscalmente responsável; 2º) tenha
poder para mitigar os seus defeitos (a flutuação que lhe é incitada e a redução
das desigualdades que ele produz); 3º) seja capaz de controlar o sistema
financeiro. Deixado a si mesmo, este tem a tendência de servir-se do setor real
e de controlar o poder incumbente, pondo em risco, ao mesmo tempo, o
"mercado" e a "urna".
É preciso reconhecer que o "mercado", como instrumento
alocativo eficiente, não encontrou, ainda, nenhum substituto, como mostram o
fracasso soviético e o sucesso chinês, e que o seu bom funcionamento não
depende do irrestrito movimento internacional de capitais e, muito menos, de
mistificações "científicas" de "inovações" financeiras.
Pelo
contrário, a história mostra que um de seus defeitos (a flutuação do emprego), produzido, em parte, pelo próprio comportamento humano, é ampliado quando o
sistema financeiro não é submetido a um permanente controle.
A
tragédia da Eurolândia revela com clareza que o jogo dialético (apoiado no
sufrágio universal) entre o "mercado" e a "urna" -que, no
longo prazo, tem levado ao processo civilizatório que combina a liberdade de
iniciativa com o aumento da eficiência produtiva e a construção de uma
sociedade mais "justa"- não é uma linha reta: pode sofrer graves e
custosos desvios.
O fato, porém, é que não há sistema que resista à
irresponsabilidade fiscal. Quando ela leva as lideranças políticas à completa predominância
do curto prazo sobre o longo, para aproveitarem-se de passageiras situações
econômicas favoráveis que lhes permitam permanecer no poder, o
"mercado" (isto é, a realidade fática) acaba cobrando seu preço.
O Brasil pagou esse preço no passado. É por isso que a presidente
deve ser fortemente apoiada quando corta na carne do Executivo e pede moderação
aos poderes Legislativo e Judiciário e aos sindicatos. Ela está certa: nunca a
solidez fiscal foi tão necessária para proteger-nos da crise.
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