Economia
O jornal Público de hoje, baseando-se numa auditoria do Tribunal de Contas, informa que as autarquias têm vindo a aumentar o seu nível de endividamento por recurso a outros esquemas de financiamento que não empréstimos, ultrapassando desse modo o limite de “endividamento (líquido) zero” imposto pelo governo. Por um lado temos que reconhecer a criatividade dos Municípios; por outro lado temos de lhes perguntar se estão conscientes das consequências financeiras dessa cavalgada – porque a verdade é que os limites de endividamento “legal” já são por si bastante generosos.
Sobre o financiamento local escreveu a fiscalista Marta Rebelo o artigo Dar Crédito aos Municípios… (DN de 7.Nov.2004) colocando oportunas questões: uma é a de saber porque é que o Governo não trata da mesma forma todos os sectores da administração no que toca ao cumprimento do Pacto de Estabilidade, menorizando as Autarquias. Outra é a pergunta sobre se a cultura financeira do sector local revela eficiência na gestão dos recursos. Por vezes parece que os Municípios se acham acima da necessidade de provar a boa gestão financeira.
Entretanto, o líder da oposição prometeu que, no caso de ganhar as próximas legislativas, criará "um novo modelo de financiamento para as autarquias locais", que as liberte da dependência da construção, o que tem sido "muito negativo para o urbanismo" em Portugal; mas há quem o prometa para mais cedo. Já o Governo tem um grupo de trabalho, coordenado pelo Professor Nogueira Leite, a preparar uma proposta equivalente mas que torne os municípios menos dependentes do Orçamento de Estado.
- Uma Boa Notícia ?
Numa informação à comunicação social divulgada ontem sobre um estudo sobre o poder de compra concelhio, o INE optou pelo seguinte título "Em 2007, 39 municipios superavam o poder de compra médio nacional". É talvez o exemplo mais flagrante de...
- Zero Absoluto
Octávio Teixeira«No que concerne ao reforço do poder tributário dos municípios, a proposta [de uma nova lei de finanças locais] é um zero absoluto. Não se regista qualquer aumento desse poder em relação aos actuais impostos municipais (que...
- As Autarquias E O Qren
As exíguas taxas de execução dos diversos Programas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) têm sido alvo de uma profunda discussão pública, sendo não raras vezes associadas com as dificuldades de Portugal encetar de forma mais vincada...
- O Anuário Financeiro Dos Municípios Portugueses
O NEAAP (Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas, da Universidade do Minho), viu aprovado em 2004 pela FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia um projecto de investigação denominado “A Eficiência no Uso dos Recursos Públicos...
- Fiscalidade Municipal
Do presente mês de Setembro até ao final do ano, todos os Municípios do País irão exercer a sua capacidade tributária, mediante a fixação das taxas a aplicar em diferentes Impostos Municipais e em outros cuja receita reverte parcialmente para...
Economia
Financiamento dos Municípios
O jornal Público de hoje, baseando-se numa auditoria do Tribunal de Contas, informa que as autarquias têm vindo a aumentar o seu nível de endividamento por recurso a outros esquemas de financiamento que não empréstimos, ultrapassando desse modo o limite de “endividamento (líquido) zero” imposto pelo governo. Por um lado temos que reconhecer a criatividade dos Municípios; por outro lado temos de lhes perguntar se estão conscientes das consequências financeiras dessa cavalgada – porque a verdade é que os limites de endividamento “legal” já são por si bastante generosos.
Sobre o financiamento local escreveu a fiscalista Marta Rebelo o artigo Dar Crédito aos Municípios… (DN de 7.Nov.2004) colocando oportunas questões: uma é a de saber porque é que o Governo não trata da mesma forma todos os sectores da administração no que toca ao cumprimento do Pacto de Estabilidade, menorizando as Autarquias. Outra é a pergunta sobre se a cultura financeira do sector local revela eficiência na gestão dos recursos. Por vezes parece que os Municípios se acham acima da necessidade de provar a boa gestão financeira.
Entretanto, o líder da oposição prometeu que, no caso de ganhar as próximas legislativas, criará "um novo modelo de financiamento para as autarquias locais", que as liberte da dependência da construção, o que tem sido "muito negativo para o urbanismo" em Portugal; mas há quem o prometa para mais cedo. Já o Governo tem um grupo de trabalho, coordenado pelo Professor Nogueira Leite, a preparar uma proposta equivalente mas que torne os municípios menos dependentes do Orçamento de Estado.
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Numa informação à comunicação social divulgada ontem sobre um estudo sobre o poder de compra concelhio, o INE optou pelo seguinte título "Em 2007, 39 municipios superavam o poder de compra médio nacional". É talvez o exemplo mais flagrante de...
- Zero Absoluto
Octávio Teixeira«No que concerne ao reforço do poder tributário dos municípios, a proposta [de uma nova lei de finanças locais] é um zero absoluto. Não se regista qualquer aumento desse poder em relação aos actuais impostos municipais (que...
- As Autarquias E O Qren
As exíguas taxas de execução dos diversos Programas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) têm sido alvo de uma profunda discussão pública, sendo não raras vezes associadas com as dificuldades de Portugal encetar de forma mais vincada...
- O Anuário Financeiro Dos Municípios Portugueses
O NEAAP (Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas, da Universidade do Minho), viu aprovado em 2004 pela FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia um projecto de investigação denominado “A Eficiência no Uso dos Recursos Públicos...
- Fiscalidade Municipal
Do presente mês de Setembro até ao final do ano, todos os Municípios do País irão exercer a sua capacidade tributária, mediante a fixação das taxas a aplicar em diferentes Impostos Municipais e em outros cuja receita reverte parcialmente para...